Presidente da CPI reforça que há furo de R$170 milhões no Fundo de Urbanização

por Márcio Silva publicado 17/10/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
Presidente da CPI reforça que há furo de R$170 milhões no Fundo de Urbanização

Parlamentares fizeram diversos questionamentos sobre o procedimento para o pagamento às empresas. (Foto – Andressa Katriny)

Após ouvir depoimento do gestor financeiro da Urbanização de Curitiba (Urbs), Celso Bernardo, na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal, o presidente da CPI do Transporte, Jorge Bernardi (PDT), reforçou a informação de que há um “furo” de R$ 170 milhões no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Este valor seria proveniente de créditos de cartões transporte vendidos e que não foram gastos pelos usuários.

“A justificativa é de que o dinheiro, que deveria estar fisicamente no caixa da Urbs, é aproveitado para cobrir eventuais aumentos da tarifa técnica”, explicou Bernardi. “Este dinheiro entra no fundo e faz parte de um subsídio para a tarifa técnica”, justificou o depoente. Celso Bernardo acrescentou que, para solucionar o impasse, o melhor seria a contabilização no cartão das passagens em reais, e não em unidades. Também apontou como opção, ser estabelecido um prazo de validade para os créditos, como nas empresas privadas.

Celso Bernardo disse aos parlamentares que não participou do processo de licitação, mas respondeu questionamentos de como a Urbs contabiliza as passagens e como é feito o pagamento às empresas. Segundo ele, diariamente as concessionárias recebem o valor das passagens referentes a dois dias anteriores. Bruno Pessuti (PSC) perguntou por que a Urbs não faz o repasse às empresas uma vez por mês, em vez de diariamente.  “O que eu sei responder é que está previsto no contrato que as passagens utilizadas no dia devem ser pagas em 48 horas”, respondeu Celso Bernardo.
 “A Urbs poderia aplicar este dinheiro e aproveitar o resultado do rendimento em favor dos usuários, para reduzir a tarifa. O que ele disse mostra como o contrato foi feito de forma a favorecer as empresas”, concluiu Pessuti.

Cálculo

Sobre a forma de como é feito o cálculo para o pagamento às empresas, o funcionário disse que “o procedimento é bem simples. Uma vez feito o levantamento do que foi consolidado, vamos definir qual o percentual de cada um no bolo”.  Em resposta a Chicarelli (PSDC), detalhou que, de todo o montante, existe parte a ser paga às operadoras, mais os 4% de taxa de administração da Urbs, a manutenção de terminais e estações tubo, e mais 2% de ISS que é retido com a Urbs, que faz o repasse à prefeitura.

Serginho do Posto  (PSDB) lembrou que está havendo auditoria para verificar o recolhimento do ISS e, se houver erro no cálculo, questionou de quem seria a culpa. “Posso falar a partir de 2011 e nós (o setor financeiro) seríamos os responsáveis”, assumiu o depoente.

Chico do Uberaba, autor do requerimento que originou a convocação, formulou diversos questionamentos, entre eles, se o FUC está negativo. Celso Bernardo foi taxativo em afirmar que está equilibrado. Foi perguntado, também, se a Dataprom tem acesso à geração de créditos, ao passo que o depoente afirmou desconhecer a possibilidade. O parlamentar complementou indagando se as concessionárias podem ter acesso aos créditos gerados no mês. “Não, porque não interessa a elas, e sim ao poder público. O que interessa a elas é saber o quanto estão transportando”, respondeu.

Também estiveram no debate os vereadores Professora Josete (PT), Valdemir Soares (PRB), Paulo Rink (PPS) e Geovane Fernandes (PTB). Também compõem o colegiado  Cristiano Santos (PV), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB) e Tiago Gevert (PSC). 

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