Contra despejos, CPI da Vila Domitila entrega relatório à Justiça Federal

por Michelle Stival da Rocha — publicado 06/05/2020 00h45, última modificação 06/05/2020 00h45
Contra despejos, CPI da Vila Domitila entrega relatório à Justiça Federal

Horas após a aprovação do relatório final da CPI da Vila Domitila, moradores e integrantes da CPI entregaram o documento à 2ª Vara Federal de Curitiba, na tentativa de barrar despejos. (Foto: Michelle Stival/CMC)

Aprovado na manhã desta sexta-feira (12), o relatório final da CPI da Vila Domitila foi protocolado no final desta tarde, por integrantes do colegiado e moradores, na 2ª Vara da Justiça Federal. A medida emergencial foi tomada para tentar impedir seis despejos marcados para a próxima segunda-feira (15). O parecer tem 1353 páginas, e junto a ele foram entregues três volumes com todo o processo – que reúnem documentos, atas e depoimentos.

O juiz federal Cláudio Roberto da Silva, responsável pelos processos, recebeu uma comitiva de integrantes da CPI e de moradores da Vila Domitila. “Quando há pessoas que entendem que é injusta a decisão eu tenho que verificar. Vou receber mais esta documentação. Não é uma coisa que começou agora. […] É muito importante saber que o INSS está realmente preocupado em prosseguir, se tem confiança no título que tem, ou até mesmo que tenha alguma, digamos, dúvida. Eu acho que essa CPI talvez possa servir para isso”, comentou.

O magistrado argumentou que não decide “do nada”: “Todos os casos julgados foram baseados em provas que consideramos válidas”. A conversa com o juiz, na avaliação do relator da CPI, “foi em parte boa, em parte ruim”. “Mas entregar o relatório final nas mãos da Justiça foi muito bom. Temos convicção que foi um trabalho bem feito. Queremos agora que a Justiça faça a parte dela”, sustentou o parlamentar.
 
“A expectativa é entregar de forma imediata [os documentos] ao juiz da 2ª Vara para ele paralisar [as ordens de despejo] até ser concluída essa situação”, disse a presidente da CPI. “Nós esperamos que os ministérios públicos Federal [MPF] e Estadual [MPPR] levem em considerações nossos apontamentos. Continua-se sem saber exatamente a origem desses terrenos, porque isso depende muito de sua localização. Principalmente porque as plantas são muito antigas e foram sendo modificadas”, acrescentou. A entrega ao MPF, segundo ela, será feita na próxima semana.

“Com toda a documentação e informações levantadas pela CPI, a Justiça terá subsídios. A comissão trouxe sobrevida aos moradores da Vila Domitila, para que eles tenham chance de provar que são os verdadeiros donos dos terrenos. Esperamos que as considerações sejam acatadas, porque elas têm respaldo”, avaliou o autor de um parecer paralelo ao do relator. “A ideia principal é que sejam suspensos os atos judiciais até que tudo seja analisado.”

“Esperança”
Morador da Vila Domitila, Estevão Pereira acompanhou a entrega do relatório à Justiça Federal e conversa com o juiz. “Temos com isso [a CPI] uma esperança que vamos conseguir resolver o problema. De outra foema não seria possível localizarmos toda a documentação. Nós não temos esse poder de investigação”. Para ele, o mais importante seria a anulação da planta de 1994, instituída por decretro municipal e que passou a considerar a área como de propriedade do INSS: “Foi essa planta que deu direitos ao INSS. Foi uma coisa orquestrada” (entenda).

Outra moradora da Vila Domitila, Sônia Maria Eugênia Moro disse esperar que o juiz aguarde, a partir de todos os subsídios fornecidos pelo relatório, a análise do MPF. “Na dúvida você vai tirar os moradores, colocar os moradores na rua?”, continuou, sobre as possíveis reintegrações de posse. “Eu acredito que a partir de tudo que a Comissão foi atrás o Ministério Público [Federal] vai encontrar uma saída.”