Entenda o que são os requerimentos e como consultá-los

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Clique AQUI para acessar o Sistema de Proposições Legislativas (SPL),
que reúne as proposições que tramitam na Câmara de Curitiba.

Passo a passo para fazer a consulta no SPL:

  1. No campo Espécie, selecione Requerimento ou Indicação.
  2. No campo Tipo, marque Requerimentos à Prefeitura de Curitiba, ou a outros órgãos, conforme o caso.
  3. Em Tipo de iniciativa, clique em Vereador, ou outro tipo de autor.
  4. Em Iniciativa, informe o parlamentar desejado.
  5. Informe o ano e a data específica, se for necessário.
  6. Para pesquisas mais detalhadas, informe a localização atual, o estado da proposição, número da proposta ou da mensagem do prefeito.
  7. Também é possível informar qual é o Assunto desejado.
  8. Ao final da página, clique em Pesquisar.


O requerimento é a forma oficial com que os vereadores cobram o trabalho da prefeitura, como a revitalização de uma rua ou a pode de uma árvore. Este documento é protocolado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) e recebe um número. Por ele, qualquer pessoa pode acompanhar a resolução do problema.

Esta é uma forma tradicional de relação entre os cidadãos e seus representantes. A grande utilização deste instrumento demonstra o contado direto da Câmara Municipal de Curitiba com a população e reforça o papel do parlamentar como representante indireto dos moradores.

Mesmo fora da esfera administrativa do município, serviços públicos como os prestados pela Polícia Militar do Paraná, Sanepar e Copel também são requeridos. Já a realização de atos administrativos ou de gestão - que não podem ser realizados pelos vereadores - são sugeridos ao prefeito por meio de indicações.

Em 2017, por exemplo, os vereadores apresentaram 16.117 requerimentos à Prefeitura, ou seja, 44 por dia. Neste mesmo ano, foram 429 indicações à prefeitura (1,17 por dia). A outros órgãos, foram enviados 373 pedidos, ou 1,02 por dia.