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CURITIBA

Curitiba, 03 de abril de 2020
 

A Câmara Municipal de Curitiba mantém dez Comissões Permanentes (Art. 53 e seguintes do Regimento Interno) que têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre matéria submetida a seu exame. Para fazer sugestões às Comissões, ligue (41) 3350-4500 e solicite o ramal 4769 e 4770 - Diretoria de Apoio às Comissões.




Comissão de Constituição e Justiça

Compete à Comissão de Constituição e Justiça exarar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições, salvo as exceções previstas no Regimento Interno.

Fazem parte da comissão:

Julieta Reis - Presidente

Pier Petruzziello - Vice-presidente

Alex Rato

Colpani

Cristiano Santos

Dalton Borba

Dr. Wolmir

Noemia Rocha

Osias Moraes



Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

Compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: a) acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; b) analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo; c) solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, no exercício da função fiscalizadora e de controle externo do Legislativo; d) acompanhar a execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da Câmara, com auxílio da Controladoria do Legislativo, podendo para tanto requisitar informações, relatórios, balanços e realizar inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas da Comissão Executiva, no exercício da função fiscalizadora e de controle interno do Legislativo, através de estrutura de assessoria específica, nos termos do seu Regulamento Interno e e) solicitar ao Tribunal de Contas pronunciamento nos termos do artigo 61, § 1°, da Lei Orgânica do Município.

Fazem parte da comissão:

Paulo Rink - Presidente

Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto) - Vice-presidente

Alex Rato

Dr. Wolmir

Edson do Parolin

Ezequias Barros

Mauro Ignácio

Professora Josete

Tito Zeglin



Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência

Compete à Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência exarar parecer sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias e espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação.

Fazem parte da comissão:

Pier Petruzziello - Presidente

Dalton Borba - Vice-presidente

Bruno Pessuti

Maria Manfron

Rogerio Campos



Comissão de Educação, Cultura e Turismo

Compete à Comissão de Educação, Cultura e Turismo exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas, denominações de logradouros públicos.

Fazem parte da comissão:

Geovane Fernandes - Presidente

Fabiane Rosa - Vice-presidente

Edson do Parolin

Marcos Vieira

Professor Silberto



Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública

Compete à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública exarar parecer sobre matéria atinente ao exercício dos direitos humanos, aos inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e dos portadores de necessidades especiais.

Fazem parte da comissão:

Oscalino do Povo - Presidente

Maria Leticia - Vice-presidente

Beto Moraes

Herivelto Oliveira

Zezinho Sabará



Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos

Compete à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos.

Fazem parte da comissão:

Bruno Pessuti - Presidente

Marcos Vieira - Vice-presidente

Fabiane Rosa

Geovane Fernandes

Katia Dittrich



Comissão de Participação Legislativa

Compete à Comissão de Participação Legislativa, o recebimento e processamento de pareceres, propostas e sugestões legislativas, apresentadas por cidadãos, subscritas por, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do Município ou por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Fazem parte da comissão:

Professor Euler - Presidente

Tico Kuzma - Vice-presidente

Dona Lourdes

Mestre Pop

Oscalino do Povo



Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte

Compete à Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação, nutrição, práticas esportivas e de lazer.

Fazem parte da comissão:

Dr. Wolmir - Presidente

Oscalino do Povo - Vice-presidente

Jairo Marcelino

Noemia Rocha

Tito Zeglin



Comissão de Serviço Público

Compete à Comissão de Serviço Público exarar parecer sobre matéria atinente a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração,transporte público e toda matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens.

Fazem parte da comissão:

Mauro Ignácio - Presidente

Ezequias Barros - Vice-presidente

Cacá Pereira

Jairo Marcelino

Tito Zeglin



Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI

Compete à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação exarar parecer sobre matéria atinente aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelado do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional do Município e tecnologias da informação e software.

Fazem parte da comissão:

Mauro Bobato - Presidente

Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto) - Vice-presidente

Bruno Pessuti

Cristiano Santos

Toninho da Farmácia




As Comissões Temporárias se destinam ao estudo: da reforma ou alteração do Regimento Interno; de problemas municipais e à tomada de posição pela Câmara em assuntos de reconhecida relevância. A proposição indicará, fundamentalmente, a finalidade, o número de membros que deverão compor e o prazo de sua duração. Não será constituída comissão especial para tratar de assuntos de competência de qualquer das Comissões Permanentes.



C.E. Avaliação de Pontes e Viadutos

Fazem parte da comissão:

Mauro Ignácio - Presidente

Professor Silberto - Vice-presidente

Bruno Pessuti - Relator(a)

Cacá Pereira

Dr. Wolmir

Marcos Vieira

Maria Manfron

Oscalino do Povo

Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto)



CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR BIÊNIO 2019/2020

Fazem parte da comissão:

Fabiane Rosa - Presidente

Bruno Pessuti - Vice-presidente

Dona Lourdes

Edson do Parolin

Geovane Fernandes

Marcos Vieira

Paulo Rink

Professora Josete

Rogerio Campos




 

 


 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

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