“Vamos convocar secretários”, diz presidente sobre Plano de Recuperação

por Fernanda Foggiato — publicado 14/05/2020 02h14, última modificação 14/05/2020 02h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

Vereadores ouviram, nesta quarta-feira (29), representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) sobre os projetos protocolados no final da tarde dessa terça-feira (28), pelo Executivo, chamados de Plano de Recuperação da cidade. Em reunião após a sessão plenária, o presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), disse que os secretários municipais serão convocados para prestar esclarecimentos e apresentar os dados que subsidiaram a elaboração das 12 propostas de lei.

“Vamos montar um calendário com os líderes e os presidentes das comissões [que receberão os projetos]. Ratifico o que foi combinado, que haverá um diálogo franco, aberto e responsável, com números”, completou Serginho. Ele declarou aos servidores que a situação financeira anunciada pela gestão anterior, em audiência pública no final de setembro passado para prestação de contas quadrimestral, é diferente da apresentada pela atual administração municipal, que aponta uma dívida de R$ 1,2 bilhão. “A Câmara ficou muito preocupada e também se surpreendeu. Temos feito um esforço grande de economia, para repassar recursos à prefeitura no final do ano.”

“Ninguém quer prejudicar o servidor. Diálogo vamos fazer sempre. Vamos ver aquela coisa do que tem que passar e não tem que passar. Não há tendência de se retirar direitos”, argumentou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB). “Não haverá tratoraço e não vamos atropelar o Regimento Interno. Nós votamos os planos de carreira com dados, com números, com aquilo que nos mandaram. A gente parte do pressuposto que são pessoas honestas. Ninguém ia votar algo se soubesse que não ia ser cumprido. A última que quero é professor na Rede Globo dizendo que não recebeu salário.” De acordo com o vereador, “há medidas [nos textos dos projetos] que estamos tentando fazer ajustes”.

Primeiro vice-presidente, Tico Kuzma (Pros) ponderou, sobre os planos de carreira aprovados na legislatura anterior, que “havia também a expectativa de crescimento do orçamento”. Presidente da Comissão de Educação, Professor Euler (PSD) não quis usar o termo acareação, mas avaliou que “[Gustavo] Fruet tem que se explicar oficialmente. Ele fala que entregou [a prefeitura] de uma forma e [Rafael] Greca diz outra coisa”.

O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Thiago Ferro (PSDB), afirmou aos servidores que haverá diálogo no debate das proposições. “Temos que analisar com seriedade, sem atropelar o Regimento Interno. Direito adquirido tem que se preservar”, pontuou Doutor Wolmir Aguiar (PSC), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Vice-presidente da Comissão de Serviço Público, a Professora Josete (PT) falou da “dificuldade de termos números concretos” e fez um apelo a Serginho e a Petruzziello para que os dados sejam enviados aos vereadores. “Eles geralmente vêm sem detalhamento.”

Críticas
Coordenador de Estrutura do Sismuc, o professor de educação infantil Jonathan Faria Ramos lamentou que os sindicatos e os servidores não tenham sido ouvidos pela Prefeitura de Curitiba antes do protocolo das matérias. “A gente entende o momento [de crise], mas não é em cima do trabalhador que vai resolver o problema.” Para ele, as mudanças propostas no Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), se aprovadas, gerarão um “problema maior” no futuro. “Foi a mesma coisa com o parcelamento aprovado no ano passado, que não foi cumprido”, lembrou o dirigente.

A professora de educação infantil Adriana Claudia Kalckmann, coordenadora de Assistência Jurídica do Sismuc, argumentou que “as mesmas pessoas [da gestão anterior] têm estado nas mesas de negociações”. “Queremos acesso aos números para apontar onde a conta pode ser paga. O servidor vai pagar a conta, mas o tamanho não fica claro [nos projetos]. O tamanho exato não sabemos”, insistiu. “A data-base não veio com índice”, acrescentou Cathia Regina Pinto de Almeida, coordenadora de Organização por Local de Trabalho do sindicato e professora de educação infantil, que também alertou à alteração do termo do 13º salário para gratificação natalina e de suas implicações. Para o Sismuc, há sim perdas de direitos.

“Nos moldes do governador Beto Richa, Rafael Greca apresentou uma série de projetos que obviamente chegaram no final da tarde, sem tempo para nos aprofundarmos”, criticou Professora Josete, em discurso no grande expediente da sessão plenária. “Há propostas que ferem o direito dos servidores, suspendem planos de carreira que haviam sido aprovados nesta Casa. É alterada a data-base e há a questão do IPMC, cria o fundo complementar. São ações autoritárias. Já passei enquanto servidora [professora] por uma gestão do Greca e não tenho boas lembranças. A população o elegeu, respeitamos a democracia, mas não esperamos uma gestão muito diferente da que tivemos na década de 1990. O diálogo nunca foi uma característica dele.”

Noemia Rocha discursou na mesma linha: “Não podemos compactuar com o corte de garantias, não podemos ir contra os direitos dos servidores, dos planos de carreira que nós mesmos aprovamos”. Pier Petruzziello foi à tribuna após as vereadoras. “São medidas para reequilibrar as finanças do Município. O governo federal sinaliza de cima para baixo que alguns cortes são necessários. Jamais farei populismo e demagogia”, sustentou. “A única fala que quero combater é que lá na ponta os serviços deixarão de ser prestados”, disse o líder, referindo-se a afirmação que a Professora Josete teria feito em entrevista. Temos dificuldades claras na cidade, problemas crônicos de outras gestões. Temos que pegar os problemas, combatê-los, dialogar. Tomem cuidado com o debate ideológico, uma ideologia de esquerda.”

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