Câmara aprova CuritibaPrev em segundo turno e projeto vai à sanção

por João Cândido Martins — publicado 14/05/2020 02h14, última modificação 14/05/2020 02h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Câmara aprova CuritibaPrev em segundo turno e projeto vai à sanção

Os vereadores aprovaram em 2º turno o projeto que limita a aposentadoria dos novos servidores ao chamado “teto do INSS” e cria o CuritibaPrev. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Por 20 votos positivos contra 6 negativos, foi aprovado em 2º turno o projeto que limita a aposentadoria dos novos servidores ao chamado “teto do INSS” – o Regime Geral da Previdência Social. A proposta do Executivo – que integra o Plano de Recuperação Fiscal – também cria um fundo de previdência complementar, vinculado à prefeitura: o CuritibaPrev, que irá gerenciar os recursos de quem optar por contribuir a mais para obter o benefício (005.00195.2017).

Na discussão desta quarta-feira (20), apenas a vereadora Professora Josete (PT) se manifestou – para apontar uma incongruência de valores no artigo 38 do projeto, que prevê um aporte de R$ 9 milhões ao CuritibaPrev para adiantar a cobertura das despesas referentes aos primeiros anos de implantação. “No artigo 38 nós tínhamos [o valor de] R$ 9 milhões e ontem, em conversa com a imprensa, falou-se em 6 milhões. Realmente, no sistema da Câmara constam R$ 9 milhões e no projeto físico R$ 6 milhões”, esclareceu Josete.

“Devemos ficar atentos pois são 3 milhões de diferença. É muito recurso. Deve ter sido algum erro na hora da digitação. Felizmente nesse caso o valor reduziu, mas poderia ser mais grave”, disse a vereadora. Ela apontou ainda uma discordância em relação a todos os projetos do prefeito que chegaram à Casa. “Não trouxeram informações, além da falta de diálogo com todos os segmentos da sociedade”. Um desses projetos é o da desvinculação da taxa do lixo do IPTU. “Faltou diálogo. Já estamos finalizando o 9º mês dessa gestão mas faltam três anos e alguns meses de gestão”.

Além do texto base, mais sete emendas foram aprovadas ontem (leia mais). Com aprovação em segundo turno, o projeto de lei segue para sanção do prefeito da Rafael Greca.

Denominação
O projeto do vereador Tito Zeglin (PDT) que denomina um logradouro como Dr. David Amaral Camargo (009.00021.2017) foi aprovado com 23 votos favoráveis. Tito lembrou que o homenageado nasceu no interior de São Paulo em 1910 e veio com sua família para Curitiba em 1918. Em companhia de seu irmão, ajudou na construção da Igreja Presbiteriana Independente do Largo da Ordem. Formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Foi juiz em Santa Catarina “onde desenvolveu sua brilhante carreira como magistrado em todas as instâncias, deixando suas marcas como pessoa de bem por onde passava, com fortes princípios éticos e morais, pautando sua vida com o forte sentido de família, com sua esposa e seis filhos sempre mantendo firme e acesa a chama do respeito e do amor”. Faleceu em 2002, aos 92 anos de idade.