Com aval ao Cadin, Câmara conclui votação do Plano de Recuperação

por José Lazaro Jr. — publicado 14/05/2020 02h14, última modificação 14/05/2020 02h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Com aval ao Cadin, Câmara conclui votação do Plano de Recuperação

Com aval ao Cadin, vereadores concluem o Plano de Recuperação. Projeto segue para sanção do Executivo. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Os vereadores de Curitiba confirmaram, nesta terça-feira (3), com 36 votos favoráveis na análise em segundo turno, o apoio à iniciativa do Executivo que institui o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal). A proposição cria uma lista, para uso dos órgãos públicos municipais, de pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município, impedindo-as de firmar convênios e contratos com o Poder Público, de receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros enquanto houver a pendência (005.00236.2017).

 

Esse era o último dos 12 projetos protocolados em março deste ano pela Prefeitura de Curitiba que ainda tramitavam no Legislativo. Das iniciativas do chamado Plano de Recuperação, apenas duas não foram aprovadas pela Câmara, sendo retiradas pelo Executivo após manifestação de entidades do setor produtivo – as proposta que alteravam regras do ITBI e do ISS (leia mais). Agora o Cadin Municipal depende da sanção do Executivo, publicação em diário oficial e regulamentação, em até 180 dias, para entrar em vigor.

 

Plano de Recuperação
A tramitação de todas as proposições do Plano de Recuperação pôde ser acompanhada, etapa a etapa, no site especial elaborado pela Câmara para facilitar a fiscalização da população sobre essas tramitações. A plataforma, que pode ser acessada aqui, reúne os projetos de lei, a tramitação nas comissões e as notícias relacionadas a cada uma das 12 iniciativas.

Na audiência quadrimestral para prestação de contas no Legislativo (veja aqui), o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, entretanto, admitiu que provavelmente as medidas do Plano de Recuperação que foram retiradas, assim como outras ações de modernização legislativa, serão reenviadas à Câmara. “Não nos furtaremos a conversar”, adiantou Puppi. “Todas as medidas são justificáveis”, pontuou (leia mais).

Segundos turnos
Com 34 votos favoráveis os vereadores também confirmaram, em segundo turno, projeto (006.00008.2017) de Jairo Marcelino (PSD) que concede o título de cidadão honorário de Curitiba a Masanori Yamasaki (leia mais) e iniciativa do Mestre Pop (PSC) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Maria Gai Grendel (014.00024.2017).