Comissão de Economia acata cinco projetos do Plano de Recuperação

por Claudia Krüger — publicado 14/05/2020 02h14, última modificação 14/05/2020 02h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Comissão de Economia acata cinco projetos do Plano de Recuperação

Comissão de Economia acatou cinco projetos que fazem parte do chamado Plano de Recuperação. Outra proposição não foi analisada por falta de tempo, devido ao início da sessão plenária. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Em reunião nesta terça-feira (20), antes da sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba acatou cinco dos seis projetos do chamado Plano de Recuperação do Executivo que estavam em pauta. Por falta de tempo para a discussão das demais propostas, uma reunião extraordinária deverá ser marcada ainda nesta semana.

Seguem o trâmite regimental o projeto de lei que cria a Nota Curitibana (002.00014.2017); o que eleva de 2,4% para 2,7% o índice do ITBI para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e impõe o pagamento do tributo à vista e não mais parcelado (002.00016.2017); o que indica diversas alterações tributárias, como no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização (002.00017.2017); o que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS (005.00195.2017); e o que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC (002.00024.2017). À exceção da implantação do DEC, as demais proposições receberam voto em separado, contrários, da vereadora Professora Josete (PT).

Não foi analisada nessa reunião o projeto do prefeito que pretende desvincular a taxa de lixo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) – 002.00015.2017. Também ficou pendente a votação de pareceres a quatro propostas de iniciativa de vereadores: a que cria o Polo Gastronômico da avenida Senador Salgado Filho, no bairro Uberaba (005.00173.2017), de autoria de Helio Wirbiski (PPS); a que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00011.2017, com o substitutivo 031.00017.2017), de Felipe Braga Côrtes (PSD); a que institui força-tarefa preventiva do câncer de mama (005.00051.2017), de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSD); e a instituição do “Janeiro Branco”, para ações educativas sobre saúde mental (005.000103.2017), de de iniciativa de Noemia Rocha (PMDB).

Integram a Comissão de Economia Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar, Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), Paulo Rink (PR), Professora Josete e Sabino Picolo (DEM).