Imóveis até R$ 140 mil terão desconto de 50% na taxa de lixo

por Fernanda Foggiato — publicado 14/05/2020 02h14, última modificação 14/05/2020 02h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Imóveis até R$ 140 mil terão desconto de 50% na taxa de lixo

Aprovada em segundo turno 29 votos favoráveis e 2 contrários, desvinculação da taxa de lixo do IPTU passará por votação da redação final. (Foto: Chico Camargo/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba acatou em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (19), o projeto de lei que desvincula a cobrança da taxa de lixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a partir do ano que vem, proposta que integra o chamado Plano de Recuperação. A votação teve 29 favoráveis e 2 contrários, de Professor Silberto (PMDB) e Professora Josete (PT).

 

Conforme o acordo dessa segunda-feira (18), foi aprovada com unanimidade uma emenda (032.00021.2017) que garante desconto de 50% na cobrança aos proprietários de imóveis com acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil - descritos pelo inciso I do artigo 46 da lei completar 40/2001, o Código Tributário do Município, que a proposição do Executivo (002.00015.2017) está alterando.

 

Os demais beneficiados com imunidades ou reduções no IPTU, como entidades sem fins lucrativos, imóveis do patrimônio histórico e clubes sociais, deverão pagar integralmente a taxa de lixo. Com a emenda na segunda votação, a matéria precisará ter a redação final acatada antes de seguir para a sanção do prefeito. De acordo com o parágrafo único ao artigo 159 do Regimento Interno, o prazo para o texto retornar à pauta é de até duas sessões.

Autora da emenda (032.00003.2017) que previa isenção integral aos imóveis descritos no artigo 46 do Código Tributário, retirada nessa segunda-feira devido ao acordo entre base e oposição, Noemia Rocha (PMDB) foi a primeira a subir na tribuna e defendeu que os cidadãos de "baixa renda deveriam ser totalmente isentos, mas o entendimento foi melhor do que nada para amenizar o impacto”. “Para quem é pobre qualquer centavo pesa. É o dinheiro do pãozinho", acrescentou. "Tem casas no Jardim das Américas, praticamente mansões, que são isentas [do IPTU]. Ah, porque teve um problema no rim. Tudo bem, mas o proprietário já morreu e a isenção continua. Temos que rever isso", apontou.

Na sequência, Professora Josete voltou a lamentar a ausência de resposta de questionamentos apresentados durante o trâmite da proposta de lei nas comissões. "Mais uma vez buscamos informações para fiscalizar, votar com clareza. Foi apresentada uma tabela [anexa ao projeto] e não foi explicada. Quanto ao mérito, sou favorável", argumentou.

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) definiu o acordo como "muito bacana". "É necessário desvincular o IPTU do lixo, porque a prefeitura tem colocado R$ 84 milhões por ano para subsidiar. Chegamos à conclusão que se fosse isenção total [aos imóveis de baixa renda] a prefeitura teria ainda que fazer um aporte muito grande", afirmou. Nessa segunda, o vereador informou que cálculos da Secretaria Municipal de Finanças apontam que a taxa de lixo deverá ser fixada em R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 aos não residenciais.

"A emenda foi assinada por diversos vereadores, quase unânime", continuou Petruzziello. Nessa segunda, ele retirou uma emenda que havia protocolado com Dona Lourdes (PSB) e previa o desconto de 50% no pagamento da taxa de lixo a todos que têm isenções no IPTU (034.00059.2017). "Não é justo que um grande clube da cidade pague o mesmo que um cidadão com uma casa de 70 metros quadrados. Para a população de uma forma geral nada muda, não teremos nenhum aumento, trata-se apenas de uma desvinculação, para que possamos cobrar [os tributos separadamente] a partir do ano que vem", finalizou.

Na avaliação de Felipe Braga Côrtes (PSD), "era um consenso que teria que mudar [a desvinculação]". O parlamentar comemorou a retirada da emenda de Petruzziello, que para ele "iria trazer grandes problemas ao sistema" ao dar desconto de 50% a todos os isentos do pagamento do IPTU. "Agora o que precisamos debater e fiscalizar é no sentido de um novo programa de reciclagem do lixo. Os resíduos hoje são levados a Fazenda Rio Grande, sendo que uma boa parte poderia ser reaproveitada. É preciso dar oportunidade à inovação, criar usinas de reciclagem. Temos dezenas de tecnologias no mundo."

Bruno Pessuti (PSD) pondera que em comparação a outras cidades, como Brasília, o sistema de Curitiba é melhor, mas pode avançar. Os R$ 84 milhões que o Executivo aplica no subsídio à limpeza pública, avaliou, poderão ser destinados a outras áreas, como saúde, educação e campanhas educativas de reciclagem. "Esperamos que a cidade não precise mais enterrar dinheiro com o lixo em Fazenda Rio Grande, no aterro da Estre."