Mesmo sem projetos do ajuste fiscal, Câmara ouve sindicatos

por José Lazaro Jr. — publicado 14/05/2020 02h14, última modificação 14/05/2020 02h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Mesmo sem projetos do ajuste fiscal, Câmara ouve sindicatos

“[No parque Barigui, nesse domingo] o prefeito não cortou o bolo de aniversário da cidade. Tinham mais de 300 servidores lá tentando dialogar”, contou Wagner Argenton, do Sismmac. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Em espaço aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), nesta segunda-feira (27), representantes dos sindicatos do magistério de Curitiba (Sismmac) e da Guarda Municipal (Sigmuc) cobraram mais diálogo do Executivo com os servidores e acesso aos projetos do ajuste fiscal da prefeitura. “É a falta de diálogo [com os sindicatos] que motiva a greve”, disse Wagner Argenton, do Sismmac. A categoria parou por seis dias na semana passada (leia mais). “Tragam os números que embasam o ajuste fiscal, que vamos fazer o contraponto”, pediu Rejane Soldani, tesoureira do Sigmuc. As duas categorias cobram respeito aos atuais planos de carreira.

 

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Sobre a reunião com o prefeito Rafael Greca na semana passada, durante os seis dias de greve da categoria, contou Argenton, da diretoria do Sismmac, reclamou de o encontro não ter sido de “negociação”. Os sindicatos reclamam de ficar sabendo das mudanças “pelos jornais”.

“Querem sacar meio bilhão de reais do fundo [previdenciário] com uma manobra legislativa”, acusou Argenton. “Falam em rombo no IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba], que hoje tem pouco mais de R$ 2 bilhões… se sacar R$ 500 milhões, que é quase ¼ do fundo, do dia para a noite, aí, sim, vai ter rombo”, completou. A tesoureira do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba cobrou o cálculo atuarial utilizado pela prefeitura para afirmar a existência do “rombo”.   

“Estamos aqui para uma discussão técnica, sobre o que a administração vem alegando ser verdade, mas para isso precisa por às claras pontos da discussão. Não dá para sermos surpreendidos na Gazeta do Povo com algo que deveria primeiro ser discutido com os servidores. [Essa postura] gera insegurança, gera medo”, reclamou Rejane. Antes, Argenton tinha pedido auditoria da dívida “herdada” pelo atual prefeito, um dos argumentos usados pelo Executivo para o ajuste fiscal.

“A dívida [da prefeitura com o Sigmuc] já foi parcelada com 60 meses, só que agora querem transformar em 420 meses. Vocês acham isso proporcional? Isso acontece quando coloca o próprio devedor para negociar os termos do pagamento”, queixou-se a tesoureira do sindicato da Guarda Municipal. Ela questionou documento do IPMC, por desconsiderar a Reforma da Previdência, não expor a memória do cálculo e se basear em interpretações para embasar mudanças no atual sistema.

A tesoureira do Sigmuc levantou questões técnicas sobre o “rombo” do IPMC, indagando pelos motivos de a prefeitura querer retirar R$ 500 milhões do fundo previdenciário. “Não é dessa forma que se faz reestruturação [financeira]. [Mas é o que acontece quando] quem faz a interpretação é o próprio devedor. Está certo isso?”, alertou Rejane Soldani, que uniu-se a Argenton nas críticas à mudança na direção do IPMC – substituindo servidores de carreiras por pessoas do mercado financeiro.

Diálogo e direitos
“Não cairei no tom de confronto”, respondeu Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Câmara Municipal. “Quando os projetos chegarem, faremos o melhor para a cidade de Curitiba. Respeito os sindicalistas, mas acho que o tom de ameaça não precisa existir. O prefeito não disse que irá descumprir os planos [de carreira], mas que neste momento há dificuldade. Precisamos dos ajustes [fiscais], mas sem retirar direitos. Chega de se retirar direitos neste país”, completou.

Serginho do Posto, presidente da Câmara de Vereadores, reforçou que os projetos de lei do Executivo ainda não foram remetidos ao Legislativo. “Reforço o compromisso de debater os projetos de forma responsável, mas eles ainda não chegaram”, afirmou. Sobre a cobrança por fiscalização nas contas da gestão passada, o presidente disse que aguarda a análise prévia do Tribunal de Contas do Estado, mas que mandou desarquivar os projetos dos planos de carreira, para checar os impactos financeiros. “Vamos analisar os dados”, garantiu.

Professora Josete (PT) narrou como o plano de carreira do magistério foi implantado em 1985, descontinuado seis anos depois, e a década que se seguiu até a categoria obter nova regulamentação em 2001. “É engraçado como as coisas se repetem”, disse, criticando os efeitos de um “pacote fechado” de ajuste fiscal, que não foi debatido com os servidores. “É um momento muito grave esse que nós vivemos”, afirmou. Goura (PDT) reforçou o pedido dela por mais técnicos na Câmara, para que a fiscalização sobre o Executivo seja mais efetiva.