Para saldar contas, Câmara aprova leilão de dívidas do Município

por Claudia Krüger — publicado 14/05/2020 02h44, última modificação 14/05/2020 02h44 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Para saldar contas, Câmara aprova leilão de dívidas do Município

Vereadores aprovaram projeto que permite leilão de dívidas do município. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Integrante do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba, projeto de lei que autoriza leilão de dívidas do município foi aprovado pela Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (26). A matéria recebeu 27 votos favoráveis e 4 contrários. Segundo a proposição, os credores que ofertarem maior desconto percentual receberão à vista os valores devidos pela prefeitura (005.00198.2017).

Segundo o artigo 3 da matéria, a operação está limitada pelo “volume de recursos financeiros disponíveis para o pagamento”. Quem definirá esse “teto”, de acordo com a prefeitura, será a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), em ato a ser divulgado depois de análise da “disponibilidade orçamentária e financeira”. A prefeitura diz que a gestão anterior “deixou um passivo acumulado de aproximadamente R$ 800 milhões somente em fornecedores e prestadores de serviço”.

Novação das dívidas
O texto da lei autoriza a prefeitura a reconhecer a existência de débitos superiores a R$ 200 mil referentes a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31/12/2016. Para possibilitar a quitação destes compromissos, cria um plano de pagamentos para os credores que comprovadamente prestaram serviços, executaram obras ou forneceram material para a prefeitura – procedimento chamado “novação da dívida”.

Os vereadores aprovaram ainda uma emenda modificativa (034.00032.2017) ao artigo 9 da matéria. Segundo o texto da emenda, ficam de fora da lei convênios firmados com governo estadual ou federal, contratos de bens ou serviços prestados por concessionárias de energia elétrica, saneamento básico, telefonia e gás natural que tenham preços administrados ou controlados, assim como operações de crédito internas ou externas com valores inferiores a R$ 300 mil.

O vereador Mauro Ignácio (PSB), segundo-secretário da Câmara, subiu à tribuna para defender a matéria. De acordo com o parlamentar, o ex-prefeito, Gustavo Fruet, “não agiu de má-fé” quando realizou contratos que deixaram Curitiba com dívidas de R$ 800 milhões não empenhadas. “Ele fez isso para que [a cidade] continuasse funcionando, não porque era um mal pagador”, afirmou. “A prioridade do orçamento é com o servidor, o pagamento dos salários. O ex-prefeito não deixou provisão para pagar progressões e promoções”, justificou.

Em sua fala, Noemia Rocha (PMDB) destacou que a administração de Gustavo Fruet já havia herdado dívidas de R$ 500 mi do seu antecessor, Luciano Ducci. “Juntou-se a isso a queda na arrecadação”. A sua fala, no entanto, foi interrompida por Professora Josete (PT), que chegou ao plenário com a informação de que havia confronto fora da Ópera de Arame, local onde ocorria a sessão plenária, entre manifestantes que protestavam contra os projetos em votação e a polícia militar que fazia a segurança local.

O vereador Goura (PDT) comunicou que iria se retirar do plenário “alegando vergonha pela continuidade da sessão diante da violência” do lado de fora. Diversos vereadores da oposição pediram para que a sessão plenária fosse suspensa, mas a votação da matéria prosseguiu. Mais tarde, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), informou que a situação “estava sob controle” (leia mais).

 

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