Plano de Recuperação: nova meta fiscal é de R$ 2,194 bi negativos

por José Lazaro Jr. — publicado 13/05/2020 22h11, última modificação 14/05/2020 02h14
Plano de Recuperação: nova meta fiscal é de R$ 2,194 bi negativos

Previsão fiscal para 2017 é seis vezes pior que a estimada pela gestão anterior. (Foto: Chico Camargo/CMC)

*No primeiro parágrafo foi corrigido o valor de menos R$ 353 milhões para menos R$ 303.256.000,00, que é o que consta na tabela anexada à lei 15.012/2016, que altera a LDO (lei 14.881/2016).

Atualizar o valor da meta fiscal da Prefeitura de Curitiba para 2017, que tinha sido estimada pela gestão anterior em menos R$ 303,256 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos. É o que faz o primeiro projeto de lei orçamentária a tramitar na Câmara Municipal na nova legislatura (013.00001.2017), uma das doze proposições do Plano de Recuperação enviado pelo Executivo para análise dos vereadores (leia mais).

Ao propor a correção, a gestão de Rafael Greca diz que o cenário negativo para as contas públicas neste ano é seis vezes pior que o discriminado pelo antecessor, Gustavo Fruet. “Foi herdada, de administrações anteriores, uma dívida não empenhada de R$ 614 milhões, além de restos a pagar, dentre os quais R$ 228 sem disponibilidade de caixa”, justifica o projeto, enumerando os itens que compõem os R$ 2,19 bilhões.

“A diferença entre a receita estimada para o exercício de 2017 e as despesas de custeio já contratadas ou programadas e necessárias à manutenção dos serviços públicos no âmbito municipal - nas áreas da saúde, educação, defesa social, abastecimento, meio ambiente, entre outros - somam R$ 572.336.056,33”, continua o Executivo. “Além disso, soma-se o deficit projetado para as despesas de pessoal no referido exercício, no valor de R$ 327 milhões e adiciona-se o deficit projetado dos aportes financeiros da lei municipal 12.821/2008, R$ 453 milhões”, detalha a proposta.

Os atuais gestores culpam seus antecessores, que teriam ignorado uma “queda vertiginosa das receitas municipais”, sem “esforço coordenado da municipalidade em adequar as despesas à nova realidade das finanças”. Apontam que, por exemplo, as despesas com pessoal cresceram 70% entre 2012 e 2016, ante ao crescimento de apenas 28% da receita corrente líquida.

Esses números foram apresentados aos vereadores em reunião com a prefeitura, no dia 4 de abril (leia mais), na qual o secretário de Finanças, Vitor Puppi, disse que a revisão da meta fiscal era uma medida para encerrar o ciclo de rolagem de dívidas “por fora do orçamento”. “A nova projeção de meta fiscal reflete a conjuntura financeira municipal de forma legítima e fidedigna, otimizando o cumprimento de seu dever informativo e descritivo”, defende a proposição.