Secretário da Saúde defende aprovação do Plano de Recuperação

por Fernanda Foggiato — publicado 13/05/2020 22h11, última modificação 14/05/2020 02h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Secretário da Saúde defende aprovação do Plano de Recuperação

João Carlos Baracho prestou contas quadrimestral à Câmara de Curitiba sobre o SUS municipal. (Foto: Chico Camargo/CMC)

O secretário municipal da Saúde, João Carlos Baracho, prestou contas à Câmara de Vereadores, na sessão desta quarta-feira (24), sobre o desempenho da rede pública de saúde de Curitiba no primeiro quadrimestre deste ano. “É muito difícil você administrar quando assume um legado negativo. Tem que dar uma resposta porque a sequência é condicionada à quitação da dívida anterior [segundo ele, em audiência pública realizada em fevereiro, de R$ R$ 233 milhões]”. O apelo do prefeito é o apelo de sempre, que o ajuste fiscal, que tem sido chamado de Plano de Recuperação, tenha a celeridade necessária”, argumentou o representante do Executivo.

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Baracho defendeu que a solução de problemas do SUS municipal, como a aquisição de insumos e de medicamentos, depende do ajuste. “E falo isso na maior transparência, na maior tranquilidade”, continuou. O secretário afirmou que “a atual gestão não está fazendo novas dívidas, e isto já está dando credibilidade” junto aos fornecedores. “A maior crítica que recebemos foi da falta de medicamentos. Nós já estamos com o estoque regulador no nosso almoxarifado, já sendo distribuído, e tivemos problemas em apenas 11 itens, que devem chegar até o final de maio, no máximo 10 de junho. Quando assumimos, tínhamos a falta de cerca de 40 medicamentos básicos.”

De acordo com a apresentação, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) empenhou, entre os meses de janeiro e abril, R$ 554.215.414,76, que corresponde a 33,4% de sua dotação anual. Desse valor, R$ 219.824.036 correspondem aos gastos com pessoal e encargos com os 9.500 funcionários que atuam no SUS Curitiba, sendo 6.654 servidores da prefeitura, 1.816 por meio da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), 945 agentes comunitários de saúde, via Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), e 85 agentes de endemia, pelo Saneamento Ambiental Urbano (SAU).

UPAs e Laboratório Municipal
“Percebemos que foi a atitude correta”, declarou Baracho sobre o fechamento da UPA Matriz, no fim de abril. “[Inaugurada em 2014] Ela não foi reconhecida e não recebia financiamento como UPA. Enquanto outras fazem em torno de 500 atendimentos por dia, ela ficava em torno de 150 a 200.” Ele avaliou que as Unidades de Pronto Atendimento devem ser priorizadas “em regiões onde existe carência”, como o Tatuquara, cuja UPA foi inaugurada na última segunda-feira (22).

De acordo com o balanço, as UPAs de Curitiba efetuaram 205.482 atendimentos médico em janeiro e fevereiro, sendo que as do Cajuru, Fazendinha e Campo Comprido são as mais procuradas. Sobre reclamações ao tempo de espera, ele argumentou que a demanda está “acima da estrutura física”. “Se colocarmos mais médicos vamos ter um formigueiro. Faltam consultórios. Não podemos fazer atendimentos nos corredores”, disse.

“O que fazer com a população que procura as UPAs e não tem uma emergência? Estamos vendo com a comunicação social.” O secretário apontou que “ainda falta uma unidade de estabilização de casos agudos de transtornos mentais”, atualmente atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento. “Percebemos que é um paciente que precisa de um atendimento diferenciado”, justificou.

Quanto ao Laboratório Municipal, Baracho afirmou que no início da gestão o equipamento operava “com metade de sua capacidade”, o que teria levado ao atraso no agendamento de exames. Segundo ele, o problema era a falta de insumos e de pagamento dos fornecedores - que estaria “parcialmente resolvido”, na dependência da aprovação de projetos do Plano de Recuperação. “E pasmem, as dívidas atingem praticamente todo o exercício de 2016.” No primeiro quadrimestre de 2016, o Laboratório Municipal efetuou 1.246.709 exames, contra 904.884 no mesmo período desde ano.

Outros temas
“Todos os dias nós produzimos 5,2 mil consultas médicas nos postos de saúde. Produzimos 2,3 mil consultas de enfermagem. Nas UPAs, 3,3 mil, mais 500 com a UPA Tatuquara. Nossa rede representa uma excelente estrutura. Claro que no mundo do Facebook, do WhatsApp, do 156, temos reclamações”, continuou. À Ouvidoria da Saúde, chegaram, nos quatro primeiros meses de 2017, 11.090 manifestações, sendo 7.098 reclamações e 1.806 solicitações.

Ainda na apresentação, o titular da pasta da Saúde destacou a “retomada com força” do atendimento para hipertensos e para os diabéticos e do Mãe Curitibana. Ele afirmou que o SUS municipal, em comparação a 2016, aumentou de 61% para 70% o percentual de gestantes com sífilis adequadamente tratadas e que também não foi houve caso de criança com menos de 5 anos com Aids.

Se no primeiro quadrimestre de 2016 Curitiba teve 5.266 casos notificados de dengue, com 2 óbitos, neste ano foram 1.023 notificações, sem morte. Zika não teve nenhum caso e de chikungunya foram 5, importados. “Priorizamos as ações em regiões onde se concentram os pontos de foco de dengue. Mais de dez toneladas de lixo foram recolhidas, em ação conjunta com a Urbs e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.” Baracho acrescentou que 75 morcegos, que podem transmitir raiva, foram recolhidos para análise.

Dispositivo legal
As audiências públicas quadrimestrais para prestação de contas da saúde são determinadas pela lei complementar federal 141/2012 aos gestores ao SUS das cidades, estados, Distrito Federal e União. A atividade foi coordenada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara, presidida por Maria Leticia Fagundes (PV). O colegiado também reúne os vereadores Osias Moares (PRB, vice-presidente), Mestre Pop (PSC), Noemia Rocha (PMDB) e Oscalino do Povo (PTN).

No dia 31 de maio, o Legislativo de Curitiba terá audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças, também referente ao primeiro quadrimestre deste ano (054.00004.2017). O titular da pasta é Vitor Puppi.