Vereadores acatam mudanças na Previdência municipal

por José Lazaro Jr. — publicado 14/05/2020 02h39, última modificação 14/05/2020 02h39 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Vereadores acatam mudanças na Previdência municipal

Por sugestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública a sessão plenária foi realizada na Ópera de Arame. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Com 25 votos favoráveis, foi aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei que altera a previdência dos servidores públicos de Curitiba. Nove vereadores foram contrários e um se absteve de votar. A deliberação ocorreu na Ópera de Arame, local indicado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná após duas invasões consecutivas do Palácio Rio Branco (leia mais). A votação foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara YouTube.

Além da operação financeira com R$ 600 milhões do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba), e de desobrigar o Executivo de recolher a contribuição patronal referente aos inativos, o projeto (005.00194.2017) aumenta a contribuição dos servidores da ativa, de 11% para 14%, e da prefeitura de 22% para 28%. Também revoga os repasses extras da prefeitura ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) previstos na lei municipal 12.821/2008 e corta pela metade a taxa de administração do IPMC, de 2% para 1% (leia mais).

Emenda aprovada
Em votação simbólica, foi aprovada a única emenda protocolada ao projeto que altera a Previdência (034.00029.2017). Trata-se de uma repactuação do prazo antes estipulado para a Prefeitura de Curitiba "repetir" ao IPMC, no jargão técnico, R$ 600 milhões. A operação, que ocorreria em 2017, passa a ser realizada em doze meses após o instituto transferir esses recursos ao caixa do Executivo.

O valor é uma estimativa da administração, baseada em uma nova interpretação da lei 11.983/2006, segundo a qual o Executivo não deveria ter recolhido contribuição patronal referente a aposentados e pensionistas do Município. Por isso, argumenta a administração, esse dinheiro precisaria ser devolvido à prefeitura, que se compromete a devolvê-lo integralmente ao IPMC, quitando com isso outras despesas relacionadas à previdência dos servidores - procedimento chamado no Plano de Recuperação de “repetição de valores”.

Debate
Foi mantido o acordo estipulado na semana passada, com revezamento de três vereadores da situação e três da oposição no debate dos projetos, cada um dispondo de 15 minutos. Apesar de inscritos, Thiago Ferro (PSDB), Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) não ocuparam o espaço destinado à base de apoio do Executivo. O debate da matéria coube aos parlamentares Noemia Rocha e Professor Silberto, ambos do PMDB.

Professora Josete (PT) estava inscrita, mas não concluiu sua argumentação ao decidir deixar o plenário para verificar o que ocorria do lado de fora da Ópera de Arame, após avisos acerca do primeiro confronto entre manifestantes e Polícia Militar (leia mais). "Não podemos fazer de conta que nada está acontecendo. Não vou participar dessa sessão com violência lá fora", disse Josete (PT) às 9h50.

Na sequência, Goura (PDT), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha e Mestre Pop (PSC) pediram a suspensão da sessão, mas o requerimento verbal não foi acatado pela Mesa Diretora. Para Noemia Rocha, o prefeito Rafael Greca falhou ao não dialogar pessoalmente com os sindicatos do funcionalismo. “Ele [o prefeito] não é um rei. Estamos num estado democrático de Direito e eles precisam ouvir”, reclamou.

“Vamos pedir a responsabilização dos gestores e de quem votou a favor. Não há ajuste fiscal legítimo retirando conquistas históricas dos servidores, que agora têm que pagar por décadas de gestão mal feita”, completou Noemia Rocha. “A falta de diálogo do Executivo é grave”, reforçou Silberto. “Aqui só se fala em números, não se fala em pessoas. Não consigo ver um professor, um guarda, fazendo bom atendimento à população se estiver desmotivado”, afirmou.

Em apartes cedidos por Silberto, Goura (PDT) e Professor Euler (PSD) reforçaram as críticas da oposição ao chamado Plano de Recuperação. Sobre os comentários do Executivo a respeito do comportamento dos sindicatos na semana passada, Goura defendeu ser errado criminalizar os servidores, “pois eles têm direito à indignação”. “É inexplicável o papel de subserviência do Legislativo. Parlamento fechado é sinônimo de arbítrio”, acusou.

Para Euler, a operação financeira com R$ 600 milhões do IPMC “nem deveria estar na Câmara”. “Meu entendimento é que se trata de uma questão jurídica, que devia ser resolvida pela via judicial. Não na Câmara. [O prefeito que] faça o saque e depois responda judicialmente por isso aí. Não tem o menor cabimento este projeto passar pela Câmara”, protestou.

A proposição será votada em segundo turno nesta terça-feira (27), em sessão marcada para a Ópera de Arame, com início regimental às 9h. Se aprovada, vai à sanção do prefeito Rafael Greca.

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