Vereadores acatam nova meta fiscal de R$ 2,194 bi negativos

por Claudia Krüger — publicado 14/05/2020 02h14, última modificação 14/05/2020 02h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Vereadores acatam nova meta fiscal de R$ 2,194 bi negativos

Vereadores aprovaram em primeiro turno revisão da meta fiscal do Município. (Foto: Chico Camargo/CMC)

A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, em votação simbólica, por requerimento do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), projeto que revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. A proposição, enviada pelo Executivo, faz parte do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura, e atualiza a meta fiscal, estimada pela gestão anterior em menos R$ 303,256 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos (leia mais). Foram 29 votos favoráveis e 8 contrários (013.00001.2017).

O projeto justifica que “foi herdada, de administrações anteriores, uma dívida não empenhada de R$ 614 milhões, além de restos a pagar, dentre os quais R$ 228 milhões sem disponibilidade de caixa”. Também fala de despesas de custeio necessárias à manutenção dos serviços públicos e de déficit projetado para as despesas de pessoal e por aportes à previdência dos servidores.

Única vereadora a discutir a matéria, Professora Josete (PT) disse que este projeto contradiz a matéria recém aprovada pela Câmara que congela as carreiras do funcionalismo (005.00196.2017). “Ao mesmo tempo em que se retiram direitos dos servidores, ele [o projeto] coloca esses valores dentro do deficit”, pontuou. Ela diz que há incoerências entre gastos apontados no projeto e dados disponíveis no Portal da Transparência do Município.

“Se há vários questionamentos, ao aprovar esse projeto estamos assinando um cheque em branco ao prefeito. Fiz um voto em separado [na Comissão de Economia], mas só houve a minha manifestação, o restante votou com o relator”, disse. Pier Petruzziello afirmou que irá discutir a proposição na discussão de segundo turno, que ocorrerá nesta quarta-feira (28), no plenário do Palácio Rio Branco.