Por 23 a 7 votos, após debate que durou quase duas horas, os vereadores aprovaram o projeto da Prefeitura de Curitiba que limita a aposentadoria dos novos servidores ao chamado “teto do INSS”  – o Regime Geral da Previdência Social, hoje em R$ 5.531,31. A iniciativa também cria um fundo de previdência complementar, vinculado ao Executivo, o CuritibaPrev, para gerir os recursos de quem quiser contribuir a mais para obter benefício acima desse valor (005.00195.2017). Os servidores em atuação continuam vinculados ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).

Na discussão do projeto, 10 vereadores se revezaram na defesa da iniciativa, com Julieta Reis (DEM) e Bruno Pessuti (PSD) à frente desse debate. Dos que votaram contra, Goura (PDT), Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT) utilizaram a tribuna. Sete emendas também foram aprovadas hoje, além do texto-base, na votação em primeiro turno. A redação consolidada volta à pauta nesta quarta-feira (20) para análise em segundo turno.

Prós e contras
Entre os 10 vereadores que defenderam a proposta, Julieta Reis destacou que “a mensagem não veio apenas para criar o CuritibaPrev. O objetivo é trabalhar a saúde financeira do IPMC. A partir de 2020, o IPMC vai ter problemas sérios que podem inviabilizar o próprio instituto”. Ela destacou ainda que a adesão ao fundo de previdência “é opcional” e apontou que “ninguém vai perder nada”. “Todos da ativa terão a garantia do sistema atual. A partir das novas contratações é que vão ter que optar pela previdência da CuritibaPrev, que vai ser uma espécie de poupança para os servidores”, disse. “Não existem segundas intenções, existem cálculos. Não podemos deixar de executar nossos projetos em função de outras iniciativas que deram errado”, concluiu Julieta.

Em aparte, Ezequias Barros (PRP) destacou o desempenho de outros fundos de pensão. “A Fundação Copel hoje é a maior entidade fechada de previdência complementar do sul do Brasil, a Fusanprev da Sanepar também tem rendido elogios de seus beneficiários e são próximos aos apresentados pela prefeitura de Curitiba. Chegou o momento de ter coragem de fazer o que a cidade precisa”, disse. “Por outro lado, a Operação Greenfield [da Polícia Federal] investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país: da Caixa, da Petrobras, do Banco do Brasil e dos Correios, que infelizmente foram saqueados por governos que nós conhecemos e sabemos. Onde for bem administrado vai dar certo”, comparou.

Bruno Pessuti (PSD) apontou a diferença entre os sistemas de previdência solidário e complementar e citou que a reforma da previdência do governo federal é a principal ação “para que o Brasil tenha condição de fechar as contas”. Na previdência complementar, “a conta é individualizada: aquilo que ele poupou na sua vida ativa vai ser guardado para que ele possa usufruir no período de inatividade”. Ao citar diversos benefícios da previdência complementar do CuritibaPrev, Pessuti destacou que “só há vantagens, sem desvantagens” e complementou que a “Câmara terá cadeiras no Conselho Fiscal e no Conselho Gestor e poderá fiscalizar o uso desses recursos”.

Professor Euler (PSD), que votou contra os projetos que integram o Plano de Recuperação e promoviam mudanças nas carreiras e nas finanças do funcionalismo público municipal, justificou seu voto favorável ao CuritibaPrev. “Meu voto foi para manter a coerência. Quando da ocasião do pacotaço, fui favorável à manutenção dos direitos dos servidores. Se votasse contra, tiraria o direito de escolher se querem participar ou não do CuritibaPrev. Não importa o teor, se é bom ou ruim. Não sou eu quem tem que decidir. O servidor deve ter o direito assegurado”, disse.

Também apoiaram a iniciativa Maria Manfron (PP), Mauro Bobato e Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Sabino Picolo (DEM).

A primeira parlamentar a usar a tribuna foi Professora Josete (PT). Segundo ela, “não existiu diálogo por parte do Executivo” e que existem exemplos de fundos de pensão com problemas de “má gestão, desvio de recursos ou aplicações desastrosas no mercado financeiro. Os beneficiários têm que aumentar a contribuição para garantir a saúde financeira dessas entidades”. Ela levantou dúvidas a respeito de como o controle será feito por parte dos servidores. “Em 43 artigos, não há indicativo de como o fundo será implementado, ficando para regulamentação posterior, o que dá um grau de insegurança bastante grande”, apontou.

Josete disse ser contrária ao mérito e questionou como o Executivo planeja manter o equilíbrio atuarial do IPMC. “Não haverá redução de recursos, o Município tem a responsabilidade de manter o fluxo necessário e assim o fará”, previu. A vereadora também reclamou de que não há previsão de devolução do aporte de R$ 9 milhões. “Em relação ao IPMC, atrasou aportes, parcelou uma vez, tem outro projeto [tramitando] para parcelar em 200 vezes o que já tinha parcelado em 60 vezes. Em relação ao fundo, aporta R$ 9 milhões e não há previsão para devolução”, destacou.

Noemia Rocha e Goura também subiram à tribuna para criticar a proposta. Ela reclamou da falta de diálogo. “A minha preocupação é o formato do projeto. São 32 mil servidores que não aprovam o projeto. Eles não foram ouvidos e poderiam contribuir”, disse. “Fazemos uma fiscalização tímida da Urbs, do IPMC”, complementou. Goura subiu à tribuna para defender as emendas apresentadas por ele e disse que concorda “com a posição dos servidores, que têm muita preocupação na manutenção do IPMC. Na dúvida, vou me posicionar junto com os servidores”, concluiu.

Representantes dos cinco sindicatos de servidores públicos municipais acompanharam a votação. Uma manifestação também foi realizada em frente à Câmara Municipal, com cartazes e sacos de lixo.