A abrangência do poder político da Câmara ao longo da história

por Michelle Stival da Rocha — publicado 21/07/2010 15h40, última modificação 25/08/2020 20h08
Instituição foi porta-voz das necessidades não só da Vila, mas dos vizinhos que ainda não tinham Câmara instalada.
 A abrangência do poder político da Câmara ao longo da história

Câmara de Curitiba teve papel decisivo na formação e desenvolvimento dos municípios próximos. (Foto – Irene Roiko)

Desde que foi elevada à categoria de Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, em 1693, Curitiba exerceu um papel importante em relação aos demais povoados da região. A Câmara, instalada em março daquele ano, fazia uma ponte mais estreita de comunicação com o Império Português. Ela tornou-se porta-voz das necessidades não só da Vila, mas dos vizinhos que ainda não tinham Câmara instalada. Prova disso é um registro de 14 de maio de 1847, que conta que os vereadores de Curitiba foram convocados a realizar uma sessão extraordinária para remeter “uma representação dos Povos da Fregz.ª (freguesia) de Guarapuava e território de Palmas”, que pediam ao ministro do Império e ao imperador a elevação da comarca do Paraná à categoria de província.

As deliberações a respeito de outras freguesias iam desde nomeações a conclusões de obras, fiscalização do comércio e limitação de fronteiras. Histórias de cidades como São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo e Rio Branco do Sul misturam-se às de Curitiba e também são contadas nos registros da Câmara.

As deliberações para além do município mais comuns diziam respeito às nomeações de cargos. Em 19 de janeiro de 1847, dentre os requerimentos lidos na sessão, constava o do professor de “primeiras letras” da Freguesia de São José, que pedia atestado de exercício de suas atividades. Da mesma forma, pedia o vigário da mesma freguesia atestação do cumprimento de seus deveres eclesiais. No dia 23 de junho de 1848, houve uma sessão extraordinária na Câmara por um único motivo: empossar o “juiz da Freguesia de São José”, Francisco Manoel Teixeira, que até então estava como “supplente”. Neste período, São José dos Pinhais não havia sido elevada à categoria de Vila, sendo considerada freguesia. Sendo assim, a Câmara de Curitiba era responsável por algumas ações administrativas daquele povoamento. São José tornou-se vila em 1852.

Em 13 de janeiro de 1854 é aprovada pela Câmara solicitação do vereador Benedicto Enéas de Paula para que “se oficiasse” ao bispo diocesano a nomeação de “Parochos para as Capellas do Votuverava e Iguassu, visto os sofrimentos que tem os povos por estas faltas”. Votuverava era um povoado surgido por volta de 1790, localizado onde hoje é a cidade de Rio Branco do Sul, na região metropolitana.

Em 17 de junho de 1857, o vereador Benedicto Enéas de Paula propôs a nomeação de um fiscal para “a nova povoação do Arraial Queimado”, hoje o município de Bocaiúva do Sul.

Obras

Também eram comuns as intervenções em obras públicas para a melhoria dos povoamentos próximos. Em janeiro de 1852, foi pedido pela Câmara o orçamento para o conserto da igreja da Freguesia do Campo Largo, que estava com goteiras causadas por um raio que caiu sobre o templo. No mesmo mês, a Câmara cede seis mil réis para suprir as despesas apontadas pelo fiscal com a numeração das casas da mesma freguesia. Em junho de 1857, a Câmara resolve encaminhar ofício dos fiscais de Campo Largo para que apresentassem orçamento para as obras mais urgentes de “calçadas, pontes, ou chafariz”. Seriam enviados 173 réis para estas melhorias.

As ações alcançavam ainda o litoral. Em fevereiro de 1840, a Câmara recebia o convite do coletor das rendas nacionais da Vila para representar o governo provincial diante do governo geral e assim conseguir a criação de uma alfândega primária, filial à de Paranaguá, na Vila de Antonina.

Assim que cada povoamento foi se estabelecendo e desenvolvendo por conta própria, as câmaras locais foram instaladas e o poder de Curitiba passou a se limitar ao seu próprio território. No entanto, ainda existem atos encabeçados pela capital que beneficiam todo o entorno.

Um deles foi o decreto legislativo de oito de abril de 1968, que definiu a região metropolitana de Curitiba. O documento considerava os municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Curitiba, Mandirituba, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais. Hoje, todos os vizinhos da capital paranaense têm autonomia para deliberar sobre seus próprios territórios.

Referência Bibliográfica: Boletins do Archivo Municipal de Curitiba (B.A.M.C.).