Acatada urgência à remuneração diferenciada ao transporte coletivo

por Márcio Silva publicado 28/04/2020 13h55, última modificação 28/04/2020 15h12
Acatada urgência à remuneração diferenciada ao transporte coletivo

Requerimento de Rogério Campos encurta prazo para votação de projeto do Executivo, com medidas voltadas ao transporte coletivo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, durante sessão plenária virtual desta segunda-feira (27), requerimento encabeçado por Rogério Campos (PSD) e assinado por diversos vereadores para votação, em regime de urgência, do projeto do Executivo que estabelece medidas excepcionais ao transporte coletivo da capital, no período de 90 dias. De acordo com a proposta da Prefeitura, a medida é retroativa ao dia 20 de março, época em muitos municípios começaram a aplicar o isolamento social como forma de frear o avanço da covid-19.

O debate durou quase duas horas, e a votação do requerimento (411.00025.2020) foi simbólica – ou seja, sem registro nominal no painel. Segundo o Regimento Interno, o projeto do Executivo (005.00065.2020) deverá ser incluído na pauta da ordem do dia da primeira sessão plenária seguinte ao término do prazo fixado de três dias úteis para manifestação das comissões permanentes, contado a partir da aprovação do requerimento. Isso significa que deverá ser votado na próxima segunda-feira (4).

Entre as medidas propostas pelo Município está o repasse às concessionárias de valores necessários para custeio da manutenção dos serviços, em níveis operacionais mínimos “desconsiderando-se, no período, e enquanto perdurar a situação de calamidade, custos adicionais como lucro, remuneração e amortização de capital”, diz a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca (saiba mais).

De acordo com o líder do prefeito na Casa, os repasses nesse período deverão passar de R$ 79 milhões para R$ 38 mi. Ele defendeu que a proposta da prefeitura levará economia ao Município e que servirá para garantir o funcionamento do transporte coletivo, e não para ajudar empresários. “Os passageiros pagantes não cobrem nem o custo variável da passagem”, justificou Petruzziello, referindo-se ao modo de pagamento das concessionárias, que têm seus custos calculados por quilômetro rodado, mas remuneração pelo número de passageiros.

A proposta do Executivo é para que se institua um regime emergencial de operação e custeio do sistema de transporte coletivo, para minimizar o impacto financeiro com a queda de receita em razão do isolamento social. Segundo a Prefeitura, o número de passageiros pagantes é de 22% em relação ao período que antecedeu a crise. A proposta prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos administrativos, de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica e tributos.

O projeto de lei tem 11 artigos e pretende viabilizar a continuidade de serviços em compatibilidade com a demanda existente, preservar a saúde do passageiro com ações de higienização e dimensionamento da operação, garantir o transporte de trabalhadores em funções essenciais ligadas à saúde, preservar a remuneração dos serviços e manter os empregos dos trabalhadores no período da crise. O regime proposto é temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública no município (421/2020) e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.

Autor do requerimento de urgência, Rogério Campos argumentou que é preciso defender medidas que garantam o pagamento dos salários dos funcionários do sistema de transporte, serviço essencial mantido durante a pandemia. “O que vamos esperar? Os trabalhadores do transporte coletivo também pedirem cesta básica de porta em porta pra daí a gente aprovar que eles tenham os salários pagos?”, defendeu.

Já Professora Josete (PT), por exemplo, disse que não podia adiantar se era favorável nem contrária à proposição que, segundo ela, carece de mais informações, como detalhamento dos custos e do número diário de passageiros que usam o transporte coletivo. Ela inclusive propôs o adiamento, durante cinco sessões, da apreciação do pedido de urgência, mas teve o requerimento recusado pela maioria do plenário. “Não podemos conceber que a prefeitura encaminhe este projeto, com este grau de importância, sem os dados necessários pra que nós vereadores possamos avaliar qual é o grau de urgência”, pontuou.

Também se manifestando contrário à medida, Dalton Borba (PDT) questionou dados ausentes no projeto do Executivo, como estudo técnico sobre o tema, a indicação de origem e destino dos recursos e o detalhamento de como e quando deve ser operacionalizado o reforço na higienização da frota. “Estamos pedindo urgência numa coisa que requer cautela”, frisou.

Favorável à medida, Bruno Pessuti (Pode), que foi relator durante a CPI do Transporte Coletivo da Câmara, em 2013, afirmou que embora o relatório tenha apontado diversas falhas no cálculo do preço da tarifa cobrada do usuário, a proposta atual garante, por exemplo, que a Prefeitura esteja desobrigada a repassar recursos que venham custear neste momento o Imposto de Renda das empresas concessionárias, como apontado no relatório da CPI.

Participaram ainda do debate, que está disponível integralmente no Canal da CMC no YouTube, os vereadores Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Professor Euler (PSD), Professor Silberto e Noemia Rocha, ambos do MDB, e a vereadora Maria Leticia (PV).