Aprovada multa de R$ 2 mil a quem usar material cortante em linha de pipa
por Marcio Alves da Silva
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publicado
25/06/2020 04h22,
última modificação
25/06/2020 04h22
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Multa para quem utilizar material cortante em linha de pipa foi quadruplicada pelos vereadores. (Foto: Michelle Stival/CMC)
Os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira votação e com unanimidade, na sessão desta quarta-feira (24) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei de Fabiane Rosa (PSD) que atualiza a lei municipal 11.435/2005. A norma proíbe na cidade o uso de cerol, uma mistura de vidro e cola, em fios de pipa. O material é passado nas linhas para “cortar” outras pipas, como uma forma de “competição”, mas costuma causar acidentes graves em ciclistas, motociclistas e até mesmo em animais.
A alteração (005.00169.2019 com a emenda 035.00007.2020) acatada pelo plenário com 32 votos favoráveis, além de quadruplicar o valor da multa aos infratores, que salta dos atuais R$ 500 para R$ 2 mil, e será cobrada em dobro a cada reincidência, inclui a proibição da chamada linha chilena, que é até dez vezes mais cortante que o cerol, por conter alumínio em sua composição, segundo a vereadora.
O texto determina, ainda, o recolhimento e destruição do material apreendido pela fiscalização. Segundo a parlamentar, com a chegada da pandemia, as ocorrências registradas pela Guarda Municipal dispararam. “Tivemos 3 ocorrências até o mês de março e saltamos para 500 até a metade deste mês”, alertou.
"É um fio que parece inocente, mas causa acidentes gravíssimos, podendo levar à morte”, completou a parlamentar, que diz ter apresentado a matéria após ter sido procurada por grupos de motociclistas e motoboys, que estão mais expostos ao risco. Ainda segundo Fabiane Rosa, há relatos de animais mutilados, sendo que também correm perigo as crianças e os coletores de lixo e materiais recicláveis. “É uma arma em potencial escondida em um fio”, reforçou.
A vereadora ressalvou que o objetivo da lei é sensibilizar a população para os perigos dos materiais cortantes e que não se trata de proibir as pessoas de soltarem pipas. "Pipa é brincadeira, cerol é crime". Mauro Bobato (PODE) diz ter feito alertas sobre a situação em suas redes sociais, mas lamentou que “muitos não levem a sério”. Ele destacou a necessidade de a prática ser tipificada no Código Penal e sugeriu a ampliação das campanhas educativas sobre o assunto.
A alteração (005.00169.2019 com a emenda 035.00007.2020) acatada pelo plenário com 32 votos favoráveis, além de quadruplicar o valor da multa aos infratores, que salta dos atuais R$ 500 para R$ 2 mil, e será cobrada em dobro a cada reincidência, inclui a proibição da chamada linha chilena, que é até dez vezes mais cortante que o cerol, por conter alumínio em sua composição, segundo a vereadora.
O texto determina, ainda, o recolhimento e destruição do material apreendido pela fiscalização. Segundo a parlamentar, com a chegada da pandemia, as ocorrências registradas pela Guarda Municipal dispararam. “Tivemos 3 ocorrências até o mês de março e saltamos para 500 até a metade deste mês”, alertou.
"É um fio que parece inocente, mas causa acidentes gravíssimos, podendo levar à morte”, completou a parlamentar, que diz ter apresentado a matéria após ter sido procurada por grupos de motociclistas e motoboys, que estão mais expostos ao risco. Ainda segundo Fabiane Rosa, há relatos de animais mutilados, sendo que também correm perigo as crianças e os coletores de lixo e materiais recicláveis. “É uma arma em potencial escondida em um fio”, reforçou.
A vereadora ressalvou que o objetivo da lei é sensibilizar a população para os perigos dos materiais cortantes e que não se trata de proibir as pessoas de soltarem pipas. "Pipa é brincadeira, cerol é crime". Mauro Bobato (PODE) diz ter feito alertas sobre a situação em suas redes sociais, mas lamentou que “muitos não levem a sério”. Ele destacou a necessidade de a prática ser tipificada no Código Penal e sugeriu a ampliação das campanhas educativas sobre o assunto.
Divulgação
Da mesma forma opinou Mauro Ignácio (DEM), que pede a divulgação da lei e a veiculação de material educativo por parte da prefeitura, além de conscientização por parte dos pais. Ele relatou que recentemente sofreu acidente com linha de pipa que foi retirar da antena de seu carro e que resultou em corte na sua mão. “Se eu tivesse puxado mais forte, o estrago poderia ter sido pior”, revelou. Noemia Rocha (MDB) chamou o uso de materiais cortantes como “brincadeira de mau gosto” e disse ser necessário o resgate de “valores eternos” junto às famílias, visto que se trata da preservação da vida.
Quem também garantiu seu apoio foi Cacá Pereira (Patriota), que além de vereador é presidente do Sintramotos (Sindicato dos Trabalhadores Motofretistas de Curitiba e Região Metropolitana). “É um ato criminoso, por parte de pessoas irresponsáveis”, condenou. Ele lembrou que os trabalhadores motofretistas estão mais sujeitos aos acidentes, pois ficam diuturnamente em cima de uma motocicleta.
“Temos que preservar vidas e coibir essa tamanha crueldade que é utilizar o cerol”, finalizou. “Tem que se divertir, mas com segurança”, resumiu Oscalino do Povo (PP), que mencionou as dificuldades enfrentadas pela Copel com as pipas presas na rede elétrica.
O texto passa por segunda votação na próxima segunda-feira (29) e caso seja aprovado sem alterações segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.
Semana de conscientização
Em 2018, por iniciativa dos vereadores Colpani e de Dona Lourdes, ambos do PSB, foi instituída a semana de conscientização sobre os malefícios da utilização do cerol, ou outro elemento cortante, em pipas ou similares no município de Curitiba, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 10 de outubro. A medida se deu por alteração também na lei 11.435/2005.
Outros projetos
Também foi aprovado em primeira votação projeto de resolução da Comissão Executiva da CMC para fixar a distribuição de 292 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo no primeiro semestre de 2020, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2020, com a emenda 034.00016.2020). A emenda fez adequações necessárias, “considerando a janela partidária e a criação de Bloco Parlamentar.
A medida é determinada pela lei municipal 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa e estabelece uma série de possibilidades para a “montagem” das equipes. Não se trata, portanto, da criação de cargos, mas de oficializar a opção feita pelo parlamentar, conforme as alternativas prevista no artigo 7º da norma. A Comissão Executiva é formada pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM); o primeiro-secretário, Colpani (PSB); e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD).
A estrutura varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Cada vereador pode contratar no máximo sete colaboradores. As demais vagas, 26, são indicações da liderança do prefeito, da liderança da oposição e dos blocos parlamentares atualmente formados – todos têm o menor salário da estrutura parlamentar (CC-8).
Reconhecimento
Passou ainda pelo plenário projeto do presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), que denomina um dos CMEIs da cidade de “Jornalista Isabel Pimentel” (008.00004.2020). Isabel Lunardelli Pimentel é filha do ex-governador Paulo Pimentel.
“Ao longo da carreira, além de participar da administração, atuou nas redações da TV Iguaçu e dos jornais Tribuna do Paraná e O Estado do Paraná. Defensora da liberdade de imprensa e da democracia, exerceu a profissão de jornalista com toda a sua plenitude. Fez reportagens, edição, atuou na elaboração das pautas diárias dos jornais”, descreve a justificativa da proposta.
A jornalista faleceu prematuramente aos 59 anos, em junho de 2016, vítima de um quadro de infecção generalizada. Teve três filhos, Daniel, Cláudia e Eduardo Pimentel (atual vice-prefeito de Curitiba), e sete netos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba