Aprovado: projetos de iniciativa popular poderão ter apoiamento eletrônico

por Marcio Alves da Silva — publicado 25/06/2020 07h19, última modificação 25/06/2020 07h19 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Aprovado: projetos de iniciativa popular poderão ter apoiamento eletrônico

“Curitiba dá um grande passo em relação à democracia”, declarou Marcos Vieira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Talvez você já tenha sido parado em um local movimentado da cidade por alguém em busca de apoio por uma causa e que pediu sua assinatura em um abaixo-assinado. Procedimento similar é exigido para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular junto à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que precisam contar com o apoio de 5% dos eleitores da cidade. O apoio, no entanto, precisa conter nome completo e legível, assinatura, dados do Título de Eleitor e endereço. Projeto de lei complementar aprovado na sessão desta quarta-feira (24) moderniza a apresentação destas iniciativas, que agora poderão ser protocoladas e ter o respaldo popular comprovado por meio eletrônico.

O texto (002.00010.2018, com o substitutivo 031.00027.2020), do vereador Marcos Vieira (PDT), foi acatado com unanimidade e teve o apoio da Mesa Diretora da Casa e da Rede Democracia Ativa. “[A participação] é muito difícil na forma atual, com as assinaturas físicas, sendo que cerca de 70 mil precisam ser coletadas para a apresentação de uma proposta de lei. É um modelo que engessa e o cidadão deixa de participar. A cidade perde com isso, pois com certeza há muitas ideias boas por aí para serem aplicadas. Curitiba dá um grande passo em relação à democracia”, resumiu o autor da projeto.

Na opinião de Professor Euler (PSD), segundo-secretário da Câmara, a proposta traz uma solução para um problema que limitava a participação da sociedade na política. Ele adiantou que já foi iniciado diálogo com a Diretoria de Informática da Casa, para o desenvolvimento da plataforma que vai receber as propostas, e junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. “Vamos modernizar e inovar ainda mais”, emendou o presidente Sabino Picolo (DEM), que citou outros investimentos em andamento, como a modernização do sistema de votação do plenário e a renovação da rede lógica da CMC.

O texto aprovado regulamenta a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, procedimento previsto na Lei Orgânica do Município, e revoga a lei complementar 2/1991, que disciplinava o protocolo deste tipo de matéria. Na nova regulamentação, fica mantida a possibilidade de apresentar projetos de maneira física, sendo que as propostas deverão ser de “interesse específico do município”, conter título, texto da emenda à Lei Orgânica ou do projeto de lei; a justificativa, contendo os motivos da proposição; e a indicação de um representante, entre os apoiadores, para fazer a defesa em plenário.

Os projetos de iniciativa popular irão tramitar como se fossem projetos apresentados pelos vereadores e, assim, seguirão os procedimentos do Regimento Interno da Câmara. Para averiguar o cumprimento do quórum exigido (5% do eleitorado), a Mesa Diretora solicitará certidão ao TRE onde conste o total de eleitores do colégio eleitoral do município, da cidade ou bairro, conforme a pertinência da matéria. O procedimento eletrônico para apresentação e coleta de assinaturas será regulamentado por Ato da Mesa e a lei, caso aprovada em definitivo e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.

Diversos vereadores pediram a palavra para manifestar seu apoio à proposta e esclarecer dúvidas sobre a aplicação da norma. “Como desejamos democracia fortalecida, não há outro caminho senão aproximar as pessoas da política”, declarou Maria Leticia (PV). Ao utilizar a Lei da Ficha Limpa como exemplo, a parlamentar lembrou que a norma, embora tivesse grande apoio da sociedade, acabou não tramitando como iniciativa popular dadas as regras muito rígidas e acabou apadrinhada por deputados.

Na opinião de Professora Josete (PT), a matéria é de grande relevância e ela se disse feliz em poder votar favorável. “É um instrumento que amplia a democracia participativa, da qual sou defensora”. “Atrai o cidadão para mais próximo da política”, concordou Herivelto Oliveira (Cidadania). Dalton Borba (PDT), por sua vez, lembrou que a participação popular é um “mandamento constitucional” e defendeu que a população seja sempre ouvida. O parlamentar acredita, ainda, que o mecanismo “pode trazer um equilíbrio de representatividade” ao Legislativo. “É um projeto é moderno, que chega em um bom momento”, assinalou a líder da oposição, vereadora Noemia Rocha (MDB).

O líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), também declarou apoio à proposta e disse ter apresentado dois projetos de lei com objetivos semelhantes, mas lamentou que eles acabaram não prosperando. Dr. Wolmir (Republicanos) lembrou da existência da Comissão de Participação Legislativa, que recebe sugestões de leis de entidades e pode transformá-las em projetos. Mauro Ignácio (DEM) elogiou o mérito da matéria, mas alertou que é preciso também informar a população sobre os requisitos necessários e os limites para a aprovação de proposta de lei em âmbito municipal. Os vereadores Serginho do Posto (DEM), Professor Silberto (MDB) e Jairo Marcelino (PSD) também elogiaram a iniciativa, que passa por votação de segundo turno na próxima segunda-feira (29)

Agradecimento
Antes de debater a proposta, Marcos Vieira agradeceu o apoio recebido da Câmara Municipal de Curitiba em função do acidente de trânsito em que esteve envolvido, em meados do mês de março, na BR-376, próximo à Colônia Witmarsum. O vereador, acompanhado dos pais, estava a caminho de Siqueira Campos quando seu veículo foi fechado por um caminhão. Ele sofreu escoriações leves, mas o pai e a mãe chegaram a ser hospitalizados com lesões mais graves.

"Gostaria de fazer isso pessoalmente, aí no plenário, mas vi que com essa pandemia nosso retorno pode atrasar um pouco mais. Todos foram muito solidários. Agradeço especialmente o presidente Sabino Picolo, que nos visitou no hospital". Visivelmente emocionado, Vieira revelou que foi um momento muito difícil de sua vida e demonstrou sua gratidão com todos os colegas vereadores que entraram em contato com ele, bem como a assessoria prestada pelo Diretor de Comunicação, Filipi Oliveira, e pela assistente social Ana Claudia Melo dos Santos.