Audiência de Finanças: CMC questiona contingenciamento e repasses

por Fernanda Foggiato — publicado 29/05/2020 03h05, última modificação 26/08/2020 04h17 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Audiência de Finanças: CMC questiona contingenciamento e repasses

Audiência pública das finanças do Município foi coordenada pelo presidente da Comissão de Economia da CMC, Paulo Rink. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Em debate com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, após a prestação de contas quadrimestral da pasta, os temas mais questionados pelos vereadores foram medidas de contingenciamento e remanejamento de recursos, além das transferências de receitas à capital. A audiência pública foi realizada em sessão remota da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (27). Transmitida pelas redes sociais do Legislativo, a atividade foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Paulo Rink (PL).

Segundo Puppi, a frustração de receitas prevista para este ano, devido à crise ocasionada pela pandemia da covid-19, é de R$ 647 milhões, com queda principalmente na arrecadação de taxas e contribuições municipais, como a taxa de coleta de lixo (-9,15%), e do ISS, o Imposto Sobre Serviços (-8,99%). “Fizemos alguns cenários até do ponto de vista militar. De 1 [guerra nuclear] a 5 [normalidade]. Acreditamos que estamos no cenário 3. Cada cenário desencadeia uma série de medidas”, afirmou.


A resposta foi dada ao líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), que havia perguntado “como você e a equipe têm feito essa logística onde muitos buscam isenções, pessoas estão com poucas condições, e a cidade não pode parar em serviços”. Líder da oposição, a vereadora Noemia Rocha (MDB) questionou o remanejamento de recursos previstos no orçamento deste ano, diante da queda de arrecadação. “Contingenciamos”, disse o secretário. De acordo com ele, “a manutenção da cidade está mantida”, mas foi prevista a suspensão de aportes a ações “que não iriam ocorrer [pela pandemia] ou não essenciais” e solicitado às demais pastas a contenção de despesas.

resolução 2/20, publicada em abril pela Secretaria de Finanças, trata do contingenciamento de R$ 499 milhões do orçamento 2020. “Acho também que 2021 vai ser um ano muito difícil para todos. Não teremos mais a projeção de ganhos que teríamos e a demanda de serviços públicos deve aumentar [na saúde e na educação, por exemplo]”, apontou. “Sem o acompanhamento da receita.” Sobre emendas parlamentares a eventos não realizados devido à pandemia, ele explicou que o “redesenho” dos recursos para o enfrentamento da covid-19, conforme indicação ao Executivo aprovada em plenário (203.00139.2020), está sendo estudado junto à Secretaria do Governo Municipal (SGM).

Quanto à lei municipal 15.621/2020, que reconhece dívidas de licenças-prêmio não fruídas por servidores aposentados, confirmada pela CMC no final de março, o titular de Finanças lembrou que a previsão era destinar R$ 40 milhões aos pagamentos, neste ano. No entanto, devido ao contingenciamento e remanejamentos pela pandemia, o cenário mudou. “Hoje estamos trabalhando com uma previsão em torno de R$ 10 milhões, mas vamos aguardar pelo menos os próximos meses, para sentir o reflexo da arrecadação. Pelo menos até junho”, declarou. Os questionamentos partiram de Geovane Fernandes (Patriota), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (DEM), vice-presidente do colegiado de Finanças.

Também foi mote de questionamentos, pelos mesmos parlamentares, a lei municipal 15.634/2020, aprovada no início de maio, que dentre outros itens garante o pagamento de contratos terceirizados, desde que não haja demissão dos funcionários, e remaneja fundos municipais. Em resposta a Fernandes e Josete, Puppi afirmou que o pagamento aos Centros de Educação Infantil (CEIs), incluído no texto por emenda da CMC, depende da adesão das entidades a programa emergencial do governo federal. Ainda, que os pagamentos estão sendo gerenciados pelas secretarias responsáveis por cada contrato, “sob as diretrizes estabelecidas em lei”.

De Serginho do Posto, partiu questionamento sobre o remanejamento de fundos, como o do Meio Ambiente e o de Saneamento Básico, para conta única do tesouro municipal. Conforme o secretário, recentemente também foi aprovada lei federal que dispõe sobre a medida a Estados e Municípios. No entanto, o recurso só deve ser adotado “em caso de agravamento da crise”. “Acreditamos que não vamos chegar a esse ponto.”

A renovação dos contratos de Regime Integral de Trabalho (RITs), uma das despesas à qual a resolução 2/2020 traz restrições, foi comentada por Geovane Fernandes e por Professora Josete. “Temos efetuado o pagamento mais de 80% dos RITs da rede de ensino, em que pese as aulas serem online”, disse ele. Quanto à renovação, afirmou que deve ser aguardado o “cenário de volta às aulas”.

Transferências e arrecadação
Assim como em fevereiro e em outras apresentações, o secretário municipal de Finanças voltou a apelar pela revisão da cota-parte do ICMS que o Estado do Paraná repassa à capital. “Não é possível que o índice que Curitiba recebe caia mais de 30% [entre 2013 e 2020, sem relação com a pandemia]”, alertou. Ele considera que o percentual poderia ser corrigido mediante “esforço político”, com a aprovação de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). “É claro que existe uma distorção.”

De acordo com Puppi, existe uma proposta de alteração na lei, que pode ser repassada aos vereadores. Para ele, cidades paranaenses com maior população, como Curitiba, deveriam receber mais recursos do ICMS. Membro da Comissão de Economia, Ezequias Barros (PMB) sugeriu que o colegiado abra um debate com o governo estadual. Geovane Fernandes chegou a questionar a perda de receitas devido à mudança de empresas para a região metropolitana, devido à “dificuldade de liberação de alvarás, principalmente na Linha Verde”, enquanto Noemia Rocha ponderou que essa é “uma questão antiga”, e que a capital tem “assumido principalmente questões da saúde” de municípios vizinhos.

“Do governo federal, até o momento recebemos uma parcela, para o SUS, de R$ 57 milhões. Além disso, não recebemos nada”, complementou o titular de Finanças, sobre a pandemia. A lei federal de recomposição de receitas, ponderou, deve ser sancionada com vetos, além do que “a situação de outros Municípios e Estados é tão grave que a pressão [pelos recursos] será grande”.

Já Bruno Pessuti (Pode) falou sobre o impacto de “alguns setores da economia, que algumas vezes não são valorizados pela administração, como os motoristas de aplicativos”, no orçamento da cidade. Em abril deste ano, em comparação ao mesmo mês de 2019, os motoristas circularam 21 mil quilômetros a menos na capital, gerando uma queda de 71% na arrecadação (por meio do quilômetro rodado).

Títulos municipais
Apesar do “meteoro” da pandemia nas contas públicas, Puppi atribui o equilíbrio das contas municipais ao Fundo de Estabilização – a votação do projeto foi adiada, mas os recursos já estavam reservados (002.00008.2019). “Se nós aprovarmos este fundo e no futuro tivermos a condição de ser a primeira cidade a lançar títulos no mercado, inclusive para lançar empregos, acho que é importante nesse período do pós-pandemia. Acho que pode ser a cruto prazo, uma resolução. Não existe lei federal que impeça o lançamento de títulos, a movimentação deste mercado”, planejou.

Nos Estados Unidos, segundo o secretário, os títulos municipais movimentam trilhões. “Curitiba pode inovar e ser exemplo, como sempre foi em outros setores, nesse sentido, no país.” Ele relacionou a resposta à fala de Mauro Bobato (Pode) sobre inovação e apoio a pequenos empresários. “Do ponto de vista fiscal, que a gente possa ser solidário. Buscar um caminho para inovar. Talvez a sugestão do Bruno [projeto para que o Município avalize empréstimos a micro e pequenos empresários]”, havia declarado o vereador. Pessuti também falou sobre sua iniciativa, pelo qual o risco de operações de financiamento contratadas por micro e pequenas empresas seria garantido pelo Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (saiba mais).

Outros assuntos
Em resposta a Serginho do Posto, Puppi defendeu que o regime em emergencial ao transporte coletivo, além de permitir o distanciamento entre os usuários e outras medidas sanitárias, irá “economizar o que seria a tarifa técnica do próximo ano”, que poderia parar “nas alturas”. Ainda, que a “subvenção direta” a empresários cabe aos governos federal e estadual.

A Noemia Rocha e Professora Josete, disse que o crédito ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), de até R$ 48,7 milhões, tem relação com um deficit atuarial, porque as receitas não têm sido “compatíveis com as despesas”. À vereadora Josete, o secretário de Finanças confirmou a suspensão de processo seletivo simplificado (PSS), para a educação infantil, até o retorno das aulas presenciais, e afirmou que, apesar de mediação, a pausa no pagamento de consignados dependeria de negociação entre o servidor e a instituição financeira. Em resposta a Pessuti sobre apoio ao setor cultural, também afetado pela pandemia, ele defendeu ter sido lançado edital para atividades virtuais.

Audiência da LDO
A CMC terá audiência pública, na sessão remota da próxima segunda-feira (1º), para apresentação do projeto (013.00002.2020) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e da consulta pública à proposição, encerrada na última segunda (25). A atividade também será coordenada pela Comissão de Economia e será transmitida, ao vivo, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Presidido por Paulo Rink (PL) e vice-presidido por Serginho do Posto (DEM), o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC também reúne os vereadores Alex Rato (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).