Audiência de Finanças: neste ano, Curitiba deve deixar de arrecadar R$ 647 milhões

por Marcio Alves da Silva — publicado 28/05/2020 19h55, última modificação 26/08/2020 04h16 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Audiência de Finanças: neste ano, Curitiba deve deixar de arrecadar R$ 647 milhões

Secretário Vitor Puppi apresentou os dados da situação financeira de Curitiba aos vereadores. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (27), o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, confirmou que, em 2020, especialmente em função da pandemia do coronavírus e da consequente redução da atividade econômica, a cidade deve contar com R$ 647 milhões a menos para arcar com seus compromissos financeiros. A audiência pública virtual, dirigida pela Comissão de Economia e presidida pelo vereador Paulo Rink (PL), foi transmitida ao vivo e está publicada no canal do Legislativo no Youtube. 

O secretário detalhou de onde virá a frustração de receita e deu como exemplo o ISS (Imposto Sobre Serviços), principal fonte de receita tributária da prefeitura e cuja arrecadação está diretamente ligada ao desempenho da economia, principalmente na atividade dos prestadores de serviço, como dentistas, academias e oficinas mecânicas, por exemplo. Segundo Vitor Puppi, o município estimava arrecadar R$ 1,3 bilhão em ISS, mas deve fechar o período com R$ 1,1 bilhão, uma perda de 18%, ou R$ 243 milhões.
 
 
Para se ter uma ideia do que o rombo de R$ 647 milhões causou nas contas da prefeitura, o gestor fez algumas comparações. “Equivale a 47% do que esperávamos arrecadar de ISS em 2020, ou 71% do IPTU. É mais que o dobro do custeio da saúde e do que o investimento próprio da cidade no ano anterior”. Na avaliação de Puppi, o impacto sobre o orçamento foi “muito severo e agressivo” e só não foi pior porque a cidade havia alcançado, a partir de 2017, um cenário de estabilidade fiscal. “Em 2021 estamos projetando alguma recuperação, mas o cenário ainda é muito volátil”, resumiu.

A prestação de contas ainda trouxe mais informações sobre estas perdas, que vão atingir demais receitas da prefeitura, como o IPTU, o ITBI, taxas, receitas de contribuições e transferência correntes, que terão variação negativa de 5 a 19%. “Existem compensações prometidas pelo Governo Federal, mas que ainda não chegaram”, adiantou o secretário, que acrescentou ter lançado mão de uma “poupança” do município que iria compor o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal de Curitiba, projeto de lei que está em análise no Poder Legislativo.

Conforme um dos slides apresentados na audiência, a retomada da atividade econômica deve ocorrer a partir do mês de junho. Novamente utilizando o ISS como exemplo, e a perda projetada de R$ 200 milhões neste tributo, com a queda iniciando em março e retornando aos patamares estimados somente em setembro. Outros indicadores apresentados foram a queda no número de emissão de notas fiscais (50% a menos entre março e maio), o faturamento (20% a menos de faturamento no segmento educacional entre os meses de abril e maio) e até mesmo no número de empresas ativas (23% de queda na comparação entre março e maio).

O secretário ainda trouxe mais detalhes sobre as quedas nas fontes de recursos recebidas via repasse do estado e do governo federal, como o ICMS, o IPVA, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cenário, no entanto, não é exclusivo de Curitiba, sendo que Vitor Puppi apresentou estudo feito pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças da Capitais (Abrasf) que revela perdas generalizadas em 20 capitais brasileiras.

Ajuda federal
Vitor Puppi ainda comentou sobre o programa federal de auxílio a estados e municípios (Projeto de Lei Complementar 39/2020), que deve ser sancionado até esta quarta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro. O gestor fez críticas ao programa, especialmente ao dispositivo que prevê o congelamento de dívidas: “quem faz a lição de casa muitas vezes é penalizado”. Conforme ele, a maior parte do pacote de auxílio de R$ 119 bilhões virá da suspensão de dívidas e maior parte da fatia ficaria com os estados (R$ 89 bilhões) e o restante com os municípios (R$ 30 bilhões). “R$ 224 milhões viriam para Curitiba, conforme estimativa do Senado”.

Por fim, o secretário lamentou as amarras que existem sobre a legislação tributária e que, segundo ele, impedem os municípios de fazerem uma melhor gestão, sendo que as regras são nacionais. Ele prevê, ainda, que os estados pouco poderão socorrer as cidades, pois estarão em severa crise financeira e questiona a capacidade da União em ampliar programas de incentivo. 

“Em 2021, será necessário uma readequação nas despesas para promover maior liquidez e incentivar o setor de serviços relacionados à inovação, principal fonte de receitas municipais”, alertou Vitor Puppi. Para o secretário, haverá ainda a necessidade de ações coordenadas com organismos multilaterais para incentivar investimentos em infraestrutura urbana, gerando emprego e movimentando a economia local, com ampliação do investimento público. Ele ainda sugeriu a promoção de regulamentação para que os municípios com boas condições fiscais voltem a emitir títulos (bonds).

“Curitiba tem uma das melhores situações fiscais do país, obtida a partir do Plano de Recuperação, em 2017. Por que não voltar a emitir títulos, em condições excepcionais. Um mercado sério, que possa financiar investimentos de infraestrutura”, finalizou.
 
Consulte aqui a apresentação na íntegra.