Balanço legislativo: CMC aprova 231 sugestões à Prefeitura de Curitiba

por Fernanda Foggiato — publicado 10/07/2020 09h30, última modificação 26/08/2020 04h27
Balanço legislativo: CMC aprova 231 sugestões à Prefeitura de Curitiba

No 1º semestre, vereadores aprovaram 231 indicações à Prefeitura de Curitiba e 3 sugestões à Mesa Diretora do Legislativo. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Até 30 de junho, último dia do primeiro período legislativo de 2020, os vereadores apresentaram 273 indicações à Prefeitura de Curitiba, 231 delas acatadas. Outras 6 proposições aguardam votação em agosto, no retorno das sessões plenárias, e as demais foram retiradas ou prejudicadas (pelo código incorreto do protocolo). A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também aprovou 3 sugestões à Mesa Diretora da Casa. No mesmo período do ano passado, foram apresentadas 189 indicações, sendo que 133 receberam o aval do plenário. 

As indicações são divididas em sugestões ao Executivo e sugestões de ato administrativo ou de gestão, que podem ser à administração municipal ou à direção do próprio Legistativo. Diferentemente dos requerimentos, que são enviados diretamente ao Executivo, em nome do autor, as indicações precisam do aval plenário - em turno único de votação. Assim, se aprovadas, têm um “peso” maior, devido ao respaldo da Casa. 

A primeira ferramenta é aplicada quando a matéria precisa ser disciplinada por decreto ou mensagem do prefeito, já que os projetos da CMC não podem gerar despesas ou atribuições à Prefeitura de Curitiba, secretarias e demais órgãos. Ela corresponde a 22 das indicações aprovadas pelos parlamentares no primeiro semestre deste ano. 

Dentre as indicações de sugestões ao Executivo, foi acatada, no início de maio, proposição assinada por diversos vereadores, por iniciativa de Noemia Rocha (MDB), para propor a suspensão da cobrança de financiamentos habitacionais e de despejos (201.00020.2020). A justificativa foi a crise ocasionada pela pandemia da covid-19 - que motivou a maior parte das indicações protocoladas a partir da segunda quinzena de março, com apontamentos para diferentes áreas.

No caso das sugestões para atos administrativos ou de gestão, que tiveram 212 proposições aprovadas no Legislativo - 209 à prefeitura e 3 ao Legislativo -, não é necessário propor uma regulamentação. No entanto, a prerrogativa da ação também cabe ao Executivo, e não aos vereadores. Enquadram-se aqui, por exemplo, indicações para obras, implantação de políticas públicas e assinatura de convênios. 

Uma das indicações à Mesa Diretora da Casa, assinada por Herivelto Oliveira (Cidadania), propunha que todos os projetos de lei relacionados à pandemia do novo coronavírus fossem automaticamente votados em regime de urgência (203.00097.2020). A justicativa do autor é que o trâmite regimental nas comissões, que pode levar meses, poderia deixar as matérias sem propósito.

De Bruno Pessuti (Pode), a CMC enviou ao Executivo sugestão para a realização de estudos para a adoção de método de ventilação não invasivo no combate à covid-19, batizado de Cápsula Vanessa (203.00222.2020). Em maio, diversos vereadores assinaram indicação para que emendas parlamentares destinadas a eventos públicos, não realizados devido às restrições adotadas em função da pandemia, fossem realocadas à saúde e à assistência social (203.00139.2020). 

Por Julieta Reis (DEM), foram propostas medidas de amparo emergencial aos feirantes, ambulantes e artesãos da cidade (203.00072.2020 e 203.00083.2020). Por Marcos Vieira (PDT), o remanejamento de recursos do Fundo Municipal da Cultura para a criação de auxílio emergencial para o setor, também afetado pela pandemia (203.00110.2020).

O aumento dos índices de violência doméstica na pandemia, pelo isolamento social, também motivou proposições. Osias Moraes (Republicanos), por exemplo, sugeriu a ampliação das medidas de proteção às mulheres em situação de violência (203.00096.2020). Maria Leticia (PV), que o serviço Telepaz, implementado pelo Executivo no final de março, para atender emocionalmente as pessoas impactadas pelo novo coronavírus, passasse a acolher as vítimas de violência doméstica (203.00062.2020).

Diversas outras proposições não têm relação com a pandemia. Alex Rato (Patriota), por exemplo, sugere ao Município a contratação de empresa de aplicativo de transporte para o deslocamento de servidores, nos moldes do que adotou o governo estadual (203.00204.2020). Fabiane Rosa (PSD), a implantação do Samu Animal (203.00025.2020). De Cacá Pereira (Patriota) e de Katia Dittrich (Solidariedade), indicações dispõem sobre a segurança dos ciclistas (respectivamente, 203.00209.2020 e 203.00216.2020). 

Requerimentos
Não só as indicações são votadas na segunda parte da ordem do dia, analisada após a deliberação dos projetos de lei. Enquanto os pedidos de informações e outros tipos de requerimentos são apenas lidos no pequeno expediente, existem proposições regimentalmente sujeitas ao crivo do plenário, como os regimes de urgência, a convocação de autoridades e moções de apoio ou de repúdio.

No final de março, por exemplo, o plenário rejeitou a convocação (063.00001.2020) da secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, que havia sido proposta por Dalton Borba (PDT). Na semana seguinte, após convite do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), a titular da pasta participou de reunião remota para falar sobre o enfremento à covid-19.

Outro exemplo, de um dos regimes de urgências acatados no semestre, foi ao projeto de lei de Tico Kuzma (Pros) que pretende prorrogar a validade do alvará de atividades afetadas pela pandemia (005.00113.2020). Como os prazos regimentais não são contados no recesso de julho, a proposta entrará na pauta na segunda semana de agosto (saiba mais).