Em sessão remota na próxima terça-feira (29), a Câmara de Curitiba analisa projeto de lei que estabelece como critério para contratação de empresas - por parte da administração municipal - a comprovação de que o percentual mínimo de aprendizes exigido pela lei 10.097/2000 [Lei do Aprendiz] é cumprido. Segundo a proposta (005.00032.2018), a exigência às empresas deverá constar nos editais de licitação para a compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços.

A Lei do Aprendiz prevê que empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% do seu quadro de colaboradores composto por aprendizes, entre 14 e 24 anos de idade. O percentual é calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Em junho de 2018, foi realizada na CMC uma audiência pública para tratar deste tema e foi revelado que, das 16.446 vagas existentes para a contratação de jovens aprendizes na capital, à época, apenas 44% estavam preenchidas.

A proposta é assinada pelos vereadores Felipe Braga Côrtes – atualmente licenciado da CMC - e Professor Euler, ambos do PSD. Além desta matéria, o plenário deve decidir sobre outras 10 proposições: 5 delas que estavam na pauta para primeira votação na véspera (veja logo abaixo); e outras 5 em primeiro turno. A sessão plenária inicia às 9h e terá transmissão online pelo canal do Legislativo no YouTube.

Outros projetos
Também será apreciado o projeto que pretende instituir no calendário oficial de eventos o Maio Azul e Verde, para conscientização e apoio à pessoa com neurofibromatose – distúrbios genéticos que ocasionam tumores no sistema nervoso e na pele, principalmente. Autor da proposição, o vereador Cacá Pereira (Patriota) sugere a realização de campanhas e outras ações educativas, em parceria com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil (005.00140.2019).

Ainda na pauta projeto de Professora Josete (PT) que concede o título de cidadania honorária de Curitiba à líder religiosa Iyagunã Dalzira Maria Aparecida, que é Iyalorixá do Candomblé, graduada em Relações Internacionais, mestre e doutoranda na área de educação (006.00025.2019). Por iniciativa de Tito Zeglin (PDT), os vereadores votam projeto que denomina logradouro público em homenagem a Mustaphá Lemes, comerciante falecido em 2016, aos 81 anos, e que atuava como voluntário na Igreja Católica (009.00037.2019).

Dois projetos que declaram utilidade pública fecham a pauta de terça-feira. O primeiro é de Maria Manfron (PP) e reconhece o trabalho da Associação Educar para a Paz (014.00006.2020). O segundo é de Sabino Picolo (DEM) e declara utilidade pública ao Instituto Científico e Tecnológico de Agronegócios (014.00013.2020).

Segunda votação
Retornam à pauta na terça-feira para confirmação do plenário, caso sejam aprovados em primeiro turno na segunda (28), cinco projetos de lei. Entre eles, o que obriga os cinemas da cidade a, pelo menos uma vez por mês, realizarem sessão para exibição de filmes a crianças autistas. A iniciativa (005.00058.2019), chamada de Sessão Azul, é do vereador Rogério Campos (PSD).

Na sequência, projeto da Prefeitura de Curitiba (005.00230.2019) que extingue o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan) e, de autoria da Comissão Executiva da CMC, projeto de resolução que atualiza a avaliação funcional dos servidores do Legislativo (004.00005.2020). Também a proposta de Maria Leticia (PV), que cria a “Semana da Mobilidade Ativa”, de 16 a 22 de setembro (005.00039.2020); e o de Tico Kuzma (Pros), que homenageia com a denominação de logradouro Mariazinha Zonta Bozza (009.00008.2020).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).