CCJ acata prorrogar mandato de diretores em escolas municipais

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 18/05/2020 17h12, última modificação 18/05/2020 17h12
Colaboradores: Supervisão do estágio: Filipi Oliveira, Revisão: Claudia Krüger
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
CCJ acata prorrogar mandato de diretores em escolas municipais

Comissão de Constituição e Justiça acatou 6 projetos dos 12 que estavam pautados. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

Em reunião remota na terça-feira (12), transmitida ao vivo no YouTube, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou 6 dos 12 projetos da pauta, arquivando 1. Já os vereadores Dalton Borba (PDT), Noemia Rocha (MDB) e a presidente da comissão, Julieta Reis (DEM), pediram vista de três propostas.

Entre os projetos que seguem em trâmite regimental na CMC está a prorrogação da eleição dos diretores e vice-diretores das escolas municipais por causa do novo coronavírus (005.00186.2019). O relator, Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), primeiramente sugeriu que a proposta de adiamento das eleições fosse devolvida aos autores, os vereadores Pier Petruzziello (PTB) e Tico Kuzma (Pros). 

No entanto, Aguiar retificou seu voto e declarou verbalmente, durante a reunião, que seu parecer era pela admissibilidade da proposta. O projeto, que segue trâmite regimental para a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, recebeu voto contrário de Dalton Borba e Noemia Rocha. 

Seguem em trâmite regimental as propostas das vereadoras Kátia Dittrich (Solidariedade) e Maria Leticia (PV), que instituem a “Política Municipal de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo” e a “Semana da Mobilidade Ativa”, que devem acontecer no mês de setembro (005.00038.2020 e 005.00039.2020, respectivamente). 

Também foram acatadas as três propostas de Petruzziello para declarar como utilidade pública a “Augusta e Respeitável Loja Simbólica Serenidade e Trabalho nº 158”, a Associação Inclusive nas Artes e a Federação Paranaense de Basketball, relatados, respectivamente, por Cristiano Santos (PV), Colpani (PSB) e Noemia Rocha (014.00053.2019014.00060.2019 e 014.00061.2019). 

Arquivamento
Foi arquivada pela comissão a proposta (005.00190.2019) do ex-vereador Edson do Parolin (PSDB), suplente de Thiago Ferro (PSC), que obrigava o Executivo a publicizar na internet informações sobre a fila de pretendentes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

Mais informações
A presidente da Comissão, Julieta Reis, pediu mais informações sobre o projeto da Prefeitura que cria a Controladoria Geral do Município. Em seu parecer, a relatora justifica que constatou ausência de informações sobre, por exemplo, a estimativa de impacto orçamentário financeiro. Além disso, ela pede correções técnicas na redação da proposta (005.00022.2020). 

Devolução ao autor
A proposta que institui o mês “Junho Violeta” de combate e prevenção ao ceratocone (saiba mais) foi devolvido ao autor, o vereador Toninho da Farmácia (DEM). O vereador Colpani, relator do projeto, compreendeu que há erro de técnica legislativa na redação da proposição, além de considerar que poderia ser invasão de competência por gerar despesas ao Executivo (005.00023.2020). 

Vista 
A presidente Julieta Reis pediu vista da proposta do vereador Dalton Borba que altera a lei municipal 10.785/2003 e proíbe a lavagem de calçadas durante o período de racionamento de água na capital (005.00010.2020). De iniciativa do Prefeito, a proposta de alteração da lei municipal 15.125/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito do Banco do Brasil, será encaminhada ao vereador Dalton Borba para que ele analise melhor a redação do projeto (005.00071.2020). 

Também recebeu pedido de vista, pela vereadora Noemia Rocha, a proposta do vereador Professor Silberto (MDB) que altera o inciso IV, do artigo 46 da lei municipal 40/2001 e estabelece que pessoas que tiveram suas residências atingidas por enchente ou alagamento não paguem IPTU (002.00001.2020). Em debate, a presidente Julieta Reis argumentou que o Legislativo “não pode criar projetos de renúncia fiscal”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é formada por Julieta Reis, presidente, Pier Petruzziello, vice, e pelos vereadores Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos). Confira os votos da reunião aqui.