CCJ analisa Comissão Especial para visibilidade negra em Curitiba

por Claudia Krüger — publicado 17/08/2020 17h50, última modificação 18/08/2020 17h58
Em reunião nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa 18 proposições que constam na pauta do colegiado. O encontro remoto será a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no YouTube. Entre os documentos que serão avaliados pelos vereadores, consta o requerimento para a constituição de Comissão Especial para tratar da visibilidade da presença negra em Curitiba e da contextualização histórica sobre o tema (051.00001.2020).

De acordo com o documento, a comissão deveria se debruçar sobre assuntos como a conjuntura de monumentos, edifícios e logradouros públicos, com fins de garantir à sociedade o conhecimento sobre sua formação histórica, intelectual e cultura. Segundo a proposta, o colegiado seria formado por sete vereadores com prazo de trabalho de 60 dias. A autora, Maria Leticia (PV), argumenta que o ano de 2020 está marcado por muitas manifestações no Brasil e no mundo contra o racismo em torno da visibilidade, da memória e da reparação histórica sobre a população negra e que este contexto é muitas vezes esquecido, inclusive em Curitiba.

Outra proposta que será analisada pela comissão é iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM) e trata da obrigatoriedade de condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e semelhantes de denunciar casos de violência doméstica (005.00054.2020). Conforme o projeto, moradores deverão notificar os administradores e síndicos, para que seja feito o contato com as delegacias especializadas.

Consta ainda na pauta da CCJ o projeto do Executivo que reestabelece os limites territoriais entre Curitiba e o município de São José dos Pinhais, elaborada pelo Governo do Estado (005.00076.2020). A proposição referente à capital pede autorização para que o Município firme acordo de ajuste de limite territorial com São José dos Pinhais. A proposta será analisada pelos vereadores das câmaras municipais dos dois municípios e depois pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Toda a pauta da CCJ pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis, presidente, Pier Petruzziello (PTB), vice, Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos).

Outras comissões
Também na terça-feira, após a sessão plenária, os integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúnem virtualmente para debater o trâmite de três projetos de lei que constam na pauta do colegiado. Entre eles, está a proposta do vereador Dalton Borba que proíbe, no período de calamidade ou de emergência, gastos com publicidade ou propaganda institucional, exceto aquelas para orientar a população sobre cuidados com a saúde e a preservação do Estado Democrático de Direito, da ordem e da segurança pública (005.00051.2020).

As outras duas matérias em pauta tratam de peças orçamentárias de autoria do Executivo. Uma delas aumenta em R$ 18 milhões o capital social da Cohab (Companhia de Habitação Popular) e em R$ 14 milhões o da Urbs (Urbanização de Curitiba) – 013.00003.2020. Consta também na pauta o crédito adicional especial de R$ 10 milhões para garantir crédito a empresários locais (013.00004.2020). O objetivo é ajudar as atividades econômicas mais afetadas pela covid-19.