CCJ analisa prorrogar início de vigência do novo Zoneamento

por claudia.kruger — publicado 13/04/2020 23h54, última modificação 13/04/2020 23h54
Colaboradores: filipi.oliveira
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
As reuniões serão transmitidas em tempo real no canal da CMC no YouTube.
CCJ analisa prorrogar início de vigência do novo Zoneamento

Proposta do Executivo adia para agosto início da vigência do novo Zoneamento. (Foto: Arquivo/CMC)

Nesta semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza três reuniões virtuais de comissões. Os encontros online são decorrentes das medidas restritivas adotadas pelo Legislativo para evitar o contágio com o novo coronavírus, causador da covid-19. As reuniões serão transmitidas em tempo real no canal da CMC no YouTube e as pautas podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Nesta terça-feira (14), a partir das 15 h, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem dar parecer a cinco projetos de lei. Entre eles, está a proposta da Prefeitura para adiar de 10 de abril para até o dia 10 de agosto a data para entrar em vigência o novo Zoneamento (lei municipal 15.511/2019). De acordo com o Executivo, isso permitirá ao Município concentrar esforços no combate ao novo coronavírus (005.00058.2020).

Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca, poderá a prefeitura regulamentar procedimentos para efetivação da lei, mas que, neste momento, o foco do funcionalismo está voltado ao atendimento da situação de emergência da cidade. “Outro aspecto significativo é relativo à necessária redução de servidores em virtude do isolamento obrigatório, fato este apto a obstar a confecção das medidas necessárias à efetiva entrada em vigor da lei”, argumenta.

Outra proposta que será analisada pela CCJ é iniciativa do vereador Rogério Campos (PSD) e trata da conscientização contra a disseminação de fake news (005.00001.2020). De acordo com o autor, devem ser realizadas anualmente, no mês de setembro, ações para combate e contenção de notícias falsas. Entre as atividades elencadas estão debates, rodas de conversas e propostas educativas em locais de fácil acesso da comunidade, para conscientizar a população sobre os malefícios de produzir, propagar e reproduzir informações incorretas.

A Comissão de Constituição e Justiça é formada pelos vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello (PTB), vice, Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicamos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos).

Patinetes
Na quarta-feira (15), em reunião agendada para 14h30, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI analisa quatro proposições. Uma delas, iniciativa de Jairo Marcelino (PSD), proíbe a circulação de patinetes nas calçadas de Curitiba (005.00095.2019). Segundo a proposta, o Executivo fica responsável por definir as penalidades a serem aplicadas a quem descumprir a norma. De acordo com Marcelino, é preciso criar um regramento sobre o uso do equipamento como item de mobilidade, já que também devem ser preservados o direito e a segurança dos pedestres. Caso aprovada e sancionada, a norma entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Ainda na quarta-feira, às 15h30, se reúnem os integrantes da Comissão Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. A pauta, que deve ser publicada com pelo menos 24 horas de antecedência, poderá ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas. O colegiado de Urbanismo é formado pelos vereadores Mauro Bobato (Pode), Serginho do Posto (DEM), vice, Bruno Pessuti (Pode), Cristiano Santos (PV) e Toninho da Farmácia (DEM). Já Meio Ambiente conta com Bruno Pessuti (Pode), presidente, Marcos Vieira (PDT), vice, Fabiane Rosa (PSD), Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich (Solidariedade).