CCJ, Educação e Economia analisaram 50 proposições nesta semana

por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 05/08/2020 09h40, última modificação 05/08/2020 19h35
CCJ, Educação e Economia analisaram 50 proposições nesta semana

Entre os 3 pautados, a CCJ acatou um, arquivou outro e devolveu outra proposta à autora. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Turismo e de Economia, Finanças e Fiscalização analisaram 50 proposições entre segunda e terça-feira (3 e 4) desta semana na  Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre as propostas analisadas por Educação, aprovadas no colegiado, está a de iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV) que altera o artigo 3 da lei municipal 8.670/1995, alterando as regras para a denominação de bens públicos. 

O projeto pretende proibir a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil e violação dos direitos humanos (005.00024.2020). Quando foi analisada pela CCJ, no dia 23 de junho, a proposta recebeu emenda em consequência do parecer do vereador Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) e teve a frase “com sentença transitada em julgado” adicionada para melhor especificação (034.00019.2020). 

Outro projeto acatado pelo colegiado de Educação é o de iniciativa do vereador Alex Rato (Patriota) que institui o Dia Municipal do Professor de Educação Física Sem Fronteiras (005.00249.2019). A proposta homenageia o projeto criado pela Federação Internacional de Educação Física, realizado no Brasil desde 2007. 

A comissão também aprovou o trâmite de outros 42 projetos de indicações a prêmios e denominações de CMEI e logradouros. Confira a pauta completa aqui. A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC é presidida pelo vereador Geovane Fernandes (Patriota), vice-presidida por Fabiane Rosa (PSD) e composta pelos vereadores Dona Lourdes (PSB), Professor Silberto (MDB) e Marcos Vieira (PDT).

Economia 
Entre os três projetos analisados pelo colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, está o projeto do ex-vereador Edson do Parolin que prevê a integração ao domínio público do sistema viário, áreas verdes, salão comunitário, áreas de convivência e áreas de preservação permanentes dos Conjuntos Residenciais Parque Iguaçu III e Novo Bairro I, II e III (005.00063.2019).

Segundo o relator Thiago Ferro (PSC) a proposta foi devolvida à CCJ, pois a Cohab (Companhia de Habitação Popular) e a Secretaria do Urbanismo “acostaram informações relevantes”. Entre elas há manifestação contrária à tramitação por possíveis impedimentos legais. Porém, a CCJ manteve o último parecer e deu continuidade ao trâmite. 

Através de voto em separado, a vereadora Professora Josete (PT) apresentou parecer pelo arquivamento da proposta, já que Edson do Parolin não cumpre mais mandato na Câmara de Curitiba. Ela argumentou que o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 122-A, especifica que “os projetos em trâmite cuja autoria singular pertença a vereador que tenha renunciado ou perdido o respectivo mandato serão automaticamente arquivados". 

O presidente da comissão, vereador Paulo Rink (PL), ressaltou o acordo feito entre líderes para que projetos de outros vereadores seguissem o trâmite regimental. Professora Josete argumentou que este acordo foi pontual e ela concordou com projetos de declaração de utilidade pública. Com exceção de Josete, os vereadores votaram pelo trâmite. Agora, a proposta deve seguir para análise da comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. 

Segue trâmite regimental a proposta do vereador Professor Silberto que cria o Cadastro Municipal de Voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda em instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de prevenção e qualidade de vida (005.00161.2019).

Professora Josete retirou seu voto que pedia mais informações à Fundação de Ação Social (FAS), pois o projeto já teve seu prazo de permanência na comissão vencido. Porém, Rink ressaltou que entrará em contato com a FAS para que haja manifestação do órgão responsável sobre o assunto.

Foi devolvido à autora Noemia Rocha (MDB) o projeto que institui o mês “Julho Verde” dedicado à realização de ações educativas para prevenção do câncer de cabeça e pescoço (005.00189.2019). Segundo o parecer do vereador Serginho do Posto (DEM), a Procuradoria Jurídica (Projuris) identificou a ausência de indicação da fonte de recursos para custeio das despesas. 

No dia 27 de julho, a Câmara Municipal de Curitiba foi iluminada de verde a fim de colaborar com a campanha do “Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço” e alertar a população sobre a seriedade da doença. Confira mais no FacebookInstagram e no Twitter do Legislativo. 

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é composta por Paulo Rink, presidente, Serginho do Posto, vice-presidente, Alex Rato, Dr. Wolmir Aguiar, Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete, Thiago Ferro e Tito Zeglin (PDT).

Constituição e Justiça
Foi devolvido à Professora Josete o projeto de sustação do decreto municipal 1.048/2018, que regulamenta quatro itens do Plano Diretor de Curitiba (095.00001.2019). Wolmir Aguiar tinha solicitado esclarecimentos à Procuradoria Jurídica (Projuris) e constatou que a autora precisa se manifestar sobre os apontamentos da última instrução da Projuris. 

O decreto da Prefeitura de Curitiba determina que projetos de cadastramento, unificação ou subdivisão de lotes ou glebas, relacionados a áreas superiores a 20 mil m², prevejam a doação, sem ônus para a administração pública, de 10% da área líquida para a instalação de praças, jardins, parques ou outros equipamentos comunitários. 

Também passou pela análise do colegiado e recebeu arquivamento o projeto do ex-vereador Edson do Parolin que pretendia regulamentar o funeral de pessoas carentes e indigentes na capital, que pela legislação vigente precisa ser ofertado gratuitamente (005.00005.2020).

O parecer de Cristiano Santos (PV) concluiu que embora o projeto seja benéfico à população, há vício de competência e de iniciativa. Disse que é “nobre”, mas que não é permitida a tramitação. A presidente Julieta Reis (DEM) concordou e acrescentou que “quem determina as regulamentações [do serviço funerário municipal] é o Executivo”. 
 
Foi acatada a proposta que concede o título de cidadania honorária ao delegado Tito Livio Barichello, a homenagem é de autoria do vereador Cristiano Santos (006.00007.2020).

A Comissão de Constituição e Justiça da CMC é formada por Julieta Reis, presidente, Pier Petruzziello (PTB), vice-presidente, Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos, Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar, Noemia Rocha e Osias Moraes (Republicanos).
Próximas comissões

Na próxima quarta-feira (5) as comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Urbanismo, Obras Públicas e TI se reúnem remotamente às 11h30 e 14h, respectivamente, para debater ao todo 11 projetos. Você confere a transmissão ao vivo das reuniões através do YouTube da Câmara de Curitiba.