Central para Denúncias de Violação de Direitos Humanos pronta para plenário

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 28/04/2020 16h11, última modificação 28/04/2020 16h11 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Central para Denúncias de Violação de  Direitos Humanos pronta para plenário

Desde a segunda quinzena de março, as reuniões das comissões permanentes da CMC estão sendo realizadas remotamente. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Com o aval da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, a proposta que cria uma Central de Atendimento de Denúncias de Violação de Direitos Humanos na capital está pronta para votação pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O parecer favorável ao trâmite foi debatido em reunião virtual nesta segunda-feira (27), transmitida pelo YouTube do Legislativo

De iniciativa de Zezinho Sabará (DEM), a matéria (005.00069.2019, com substitutivo geral 031.00046.2019) autoriza a prefeitura a implantar essa central de atendimento, com a função de registrar, contabilizar e atender denúncias de violações de direitos humanos ocorridos em Curitiba. O canal de atendimento receberá queixas presenciais, identificadas ou anônimas. 

Relator da matéria na comissão, Beto Moraes (PSD) não viu impedimentos no trâmite do projeto de lei. “Nos aspectos que competem à comissão analisar, nada temos contra o prosseguimento do trâmite do projeto”, pontou, em seu parecer favorável, que foi acompanhado por todos os integrantes do colegiado. Com isso, a proposta está pronta para os dois turnos de votação no plenário da CMC. 

Também passou pelo crivo do colegiado de Direitos Humanos, a proposta de Osias Moraes (Republicanos) que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de Curitiba e dá outras providências (005.00125.2019). O parecer favorável foi de Maria Leticia Fagundes (PV), que sugeriu alterações técnico-legislativas ao autor, por meio de emendas. Com isto, este projeto também está pronto para deliberação no Palácio Rio Branco. 

Pedido de vista
Herivelto Oliveira (Cidadania) pediu vista ao projeto de lei que estabelece a logística reversa de long necks (005.00055.2019). A matéria é de iniciativa de Maria Leticia e está sob a relatoria de Oscalino do Povo (PP), presidente do colegiado. Segundo o Regimento Interno da CMC, Oliveira tem quatro dias úteis para devolver a proposta ao colegiado, podendo ou não, apresentar voto em separado que será colocado em votação na próxima reunião.

População de rua
A pedido de Herivelto Oliveira e Maria Leticia, a Comissão de Direitos Humanos vai encaminhar ofício à Prefeitura de Curitiba questionando sobre a previsão de execução da emenda coletiva, no valor de R$ 345 mil, para a realização de um censo população das pessoas em situação de rua em Curitiba. Alocada no orçamento municipal de 2019, a emenda (308.00143.2019) é assinada pelos dois vereadores e por Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Geovane Fernandes (Patriota).