CMC aprova prorrogação de alvará a atividades afetadas por pandemia

por Fernanda Foggiato — publicado 10/08/2020 13h45, última modificação 10/08/2020 18h05
CMC aprova prorrogação de alvará a atividades afetadas por pandemia

Tico Kuzma explicou que “se a pandemia durar oito meses, o alvará será válido por mais oito meses [a partir do vencimento]”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em sessão remota nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou dois projetos de lei em primeiro turno, dentre eles a prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de atividades atingidas pela pandemia da covid-19. O documento ganharia “folêgo extra” pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na capital, em vigor desde o dia 16 de março (005.00113.2020). A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros) e teve o regime de urgência acatado no final de junho.

A aprovação foi unânime, com 28 votos favoráveis. O projeto contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos. O autor defende que esses são os setores mais atingidos pelas restrições de atividades devido à pandemia da covid-19.

A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para a emissão do alvará. A situação de emergência em saúde pública em Curitiba foi decretada pelo prefeito Rafael Greca, no dia 16 de março (421/2020). Se aprovada em segundo turno, nesta terça-feira (11), a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

“Sabemos que nehuma atividade está funcionando e atendendo dentro da normalidade na pandemia”, apontou Tico Kuzma, sobre as restrições de funcionamento a academias e bares, dentre outros estabecimentos, que estão com o atendimento reduzido, conforme os protocolos sanitários. O vereador também lembrou que os Centros de Educação Infantil (CEIs), circos, teatros e cinemas, por exemplo, ainda não voltaram a funcionar.

Segundo o autor, o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur sinalizou a sanção da proposta. A lei, declarou Kuzma, dará um “respaldo formal” aos estabelecimentos e é mais abrangente que o decreto municipal que estende a validade dos alvarás de funcionamento vencidos durante a pandemia, até o final da situação de emergência em saúde na capital (907/2020). “Ou seja, na hora que acabar a pandemia todas as licenças [vencidas] terão que ser renovadas”, justificou.

De acordo com o vereador, “aqui estamos prorogando a data do vencimento do alvará pelo mesmo prazo da pandemia”. O vereador explicou que a ideia é que se um alvará vencer em setembro, por exemplo, e a situação de emergência em saúde pública durar oito meses, o documento seja válido por mais oito meses, até maio de 2021. “Ou seja, se a pandemia durar oito meses, o alvará será válido por mais oito meses.”

Debate em plenário
Em apoio à proposição, Ezequias Barros (PMB) e Noemia Rocha (MDB) citaram as dificuldades enfrentadas pela comunidade religiosa. O parlamentar também cogitou a apresentação de emenda para cancelar as multas aplicadas durante a pandemia por falta de alvará e outras questões. Julieta Reis (DEM) falou sobre a suspensão das feiras de artesanato e também, aos sábados e domingos, das feiras livres. “As pessoas que fazer um equilíbrio entre a prevenção e a atividade”, argumentou.

Para Bruno Pessuti (Pode) destacou a importância de “se buscar soluções para a crise”. Ele lembrou que o pacote de retomada econômica anunciado pelo prefeito, na semana passada, compreende indicações e projetos de lei dos vereadores, como proposta assinada por ele e pelo colega de partido, Mauro Bobato, para que o Munícipio seja fiador de empréstimos firmados por empresários.

Ainda no debate do projeto de lei,  Mauro Bobato defendeu que as atividades suspensas sejam isentas da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Os mais afetados [pela pandemia] estão sendo os comerciantes dos bairros de Curitiba”, completou Toninho da Farmácia (DEM).

Denominação de logradouro
Também em primeiro turno unânime, com 23 votos favoráveis, a CMC aprovou proposta de lei de Sabino Picolo (DEM) para denominar um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da capital como José Antonio Karam (008.00003.2020). Cidadão honorário de Curiitba, o homenageado foi sócio-fundador e diretor-presidemte do Grupo Educacional Opet. Faleceu em fevereiro deste ano.

A CMC ainda confirmou o aval a quatro projetos, dentre eles a regulamentação de selo para desestimular o uso de canudos e copos de plástico e alterações no Regimento Interno da Casa. Já proposição para instituir o programa Meu Primeiro Emprego, de Marcos Vieira (PDT), foi rejeitada em plenário. As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.