CMC confirma adequação em operação de crédito de R$ 60 milhões

por Fernanda Foggiato — publicado 28/05/2020 18h36, última modificação 28/05/2020 18h36 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
CMC confirma adequação em operação de crédito de R$ 60 milhões

Acatada em segundo turno, adequação em operação de crédito com o Banco do Brasil segue para sanção do Executivo. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Confirmada em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (26), mensagem do prefeito para adequar operação de crédito com o Banco do Brasil, de R$ 60 milhões, segue para sanção do Executivo. O projeto altera a lei municipal 15.125/2017, para acrescentar a fresa e recape ao empréstimo para as obras de pavimentação (005.00071.2020). Com 25 votos favoráveis e 8 contrários, a proposição foi aprovada em segundo turno depois de cerca de duas horas de debate, com a participação de 12 vereadores, após a audiência de prestação de contas do SUS municipal.

Na pauta em regime de urgência, a mensagem do Executivo diz que será mantida a taxa de juros estipulada pelo Banco do Brasil, de 150%. Ainda, que regras de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinam a realização de projetos executivos para as obras de pavimentação, os quais estariam em andamento, inviabilizando os aportes. Nesse sentido, foi incluído na operação o item “requalificação da infraestrutura viária”, contemplando obras de fresa e recape, as quais “já possuem processo licitatório e contratos efetivados”.

Também de acordo com a justificativa do Executivo, tais obras teriam sido autorizadas e constariam na Lei Orçamentária Anual (LOA) com valores próprios do Município. Com isso, o ajuste proposto pelo projeto de lei colaboraria no “remanejamento de recursos para o atendimento de emergências provocadas pela atual situação que a cidade, e o mundo, enfrentam pela pandemia da covid-19”.

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) encaminhou o voto favorável à matéria “por entender que não estamos fazendo um novo empréstimo, é um empréstimo de 2017”. Ele disse que é “uma grande de uma mentira” quem afirma em redes sociais que está sendo firmado uma nova operação de R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil e voltou a defender essa e outras ações para a geração de empregos no pós-pandemia. “Quanto mais recursos tivermos na cidade, mais vamos conseguir fazer a recuperação do asfalto de Curitiba”, afirmou. “O governo que não busca empréstimos é um governo absolutamente inapto.”

De acordo com Toninho da Farmácia (DEM), que novamente abriu o debate da mensagem, em pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária, o voto favorável à liberação dos recursos teve “consciência e convicção”. Assim como no debate em primeiro turno, o vereador defendeu que a poeira das ruas sem asfalto pode prejudicar a saúde da população. “E quando chega os dias de chuva, o povo não merece estar no meio do barro”, acrescentou. “Enquanto estiver vereador, vamos votar os projetos que beneficiem o povo da cidade de Curitiba.”

Conforme Mauro Ignácio (DEM), em resposta a questionamento de Professora Josete (PT) feito nessa segunda (25), os R$ 14 milhões já aportados pelo Banco do Brasil foram destinados à implantação de 12 quilômetros de asfalto, em nove administrações regionais. “Quem for aos bairros, conversar com as pessoas que tiveram esse benefício, vai ver a satisfação das pessoas”, disse. Ele exibiu explicação da servidora Ana Jayme, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na semana passada, sobre necessidade de adequação na lei após exigência do TCE-PR e atrasos nas licitações.

Vice-presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (DEM) reforçou que os R$ 46 milhões restantes serão aplicados tanto na pavimentação quanto na fresa e recape, e que a apresentação de projetos executivos, em vez de estudos internos, segue determinação do TCE-PR. “Algumas falas”, avaliou, erroneamente “dão a entender” que as obras vão retirar recursos de outras ações, como da Saúde. “São coisas distintas, não podemos misturar as estações.” Quanto ao mérito, ele defendeu que melhorias na pavimentação trazem “segurança viária” para ambulâncias, entregadores e demais condutores. “É uma fonte também de trabalho”, completou, quanto à crise econômica pela pandemia da covid-19.  

Com as contas da gestão “em ordem”, ponderou Tico Kuzma (Pros), “duvido que tenha um prefeito no Brasil, ou até um governador, que não aceite um empréstimo do Banco do Brasil”. “A justificativa do projeto é bem clara. Se aprovado o projeto, temos todas as condições de usar os recursos previstos para a manutenção das ruas [fresa e recape] para a covid”, continuou. O voto contrário, avaliou, “é votar contra cidade. Porque não quer as obras ou porque não quer que os recursos da LOA sejam utilizados no combate à covid”.

“Saúde, educação e pavimentação são sempre o pedido da comunidade [nas audiências públicas nas administrações regionais]”, comentou Geovane Fernandes (Patriota). “O pessoal da oposição vai votar contra por ser da oposição. É político”, opinou Julieta Reis (DEM). Para ela, o asfalto “é importante sim”, porque dá tranquilidade à população e valoriza os imóveis. Na avaliação de Mauro Bobato (Pode), é importante manter os cuidados no enfrentamento à pandemia, mas “deixar de fazer esse empréstimo seria irrazoável”.

Contrapontos
“Falaram que o discurso da chamada oposição é puro populismo”, disse Professor Euler (PSD). Após explicar que o sistema remete ao “aliciamento da população, normalmente mediante a entrega de favores, serviços, produtos ou obras”, ele avaliou que tal discurso é adotado pela base. “Não está escrito lá [na Constituição] que conseguir obras é atividade dos vereadores. Ah, mas eu consegui a obra pela destinação de emenda. Não, você executou seu trabalho de legislar, mas é a prefeitura que vai decidir se a obra vai ser realizada. Falar algo diferente disso aí sim é populismo”, declarou. Quanto à mensagem, afirmou que os empréstimos aprovados no ano passado somaram R$ 1 bilhão e que “juros baratos continuam sendo juros”.

Em apoio à fala de Euler, Professora Josete defendeu a autonomia do Legislativo e o papel do vereador na fiscalização dos atos do Executivo. “Somos guardiões, na verdade, dos recursos públicos e devemos acompanhar toda sua destinação e aplicação”, apontou. “É previsto neste contrato a desistência por motivos grave. E é um momento grave de pandemia”, argumentou, em relação ao projeto em pauta. Dentre outros questionamentos, a vice-líder da oposição disse que “até agora não temos o nome das ruas” pavimentadas com os R$ 14 milhões e que a manutenção da taxa de juros é indicada em “um possível aditivo do contrato”.

Já Mauro Ignácio se disse “indignado” e “transtornado” com a fala de Professor Euler. “Eu vi e ouvi um vereador utilizar a Constituição para justificar sua ineficiência. Para justificar sua ausência no bairro, sua ausência do contato com o povo, nas ruas da cidade”, opinou. Para ele, a mediação de obras, inclusive com a liberação de recursos junto à União, “é estar além da Constituição”. O vereador alegou ser atuante na fiscalização do Executivo, por meio de pedidos de informações oficiais: “Tenho questionado sim. Só que eu não vou para a tribuna fazer o tal barraco. Eu prefiro conversar. Diálogo acima de tudo”.

“Não sou vereadora de um único bairro. Caminho sim e sei das demandas da população”, respondeu a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB). Ela também defendeu mais uma vez a suspensão do contrato com o Banco do Brasil, por uma “questão de priorização [à saúde pública]”. “[A operação] está saindo do banco e endividando nosso Município”, declarou. “Quando a gente pensa que a prefeitura fez um mau planejamento, na verdade planejou direitinho, par que fosse retirado no último ano [antes das eleições]. O que dá voto realmente é essa questão de asfalto.” Sobre a inclusão da fresa e recape no empréstimo e a liberação de recursos próprios, questionou: “Quem garante que será usado contra a covid?”.

Dalton Borba (PDT) rebateu críticas de Serginho do Posto à administração do prefeito Gustavo Fruet, de seu partido: “É sempre bom lembrar que a gestão passada teve problemas sérios com o governo [estadual]”. Segundo o vereador, “votar [favorável] em um projeto que associa essa obra de asfalto com o coronavirus” é “subestimar a inteligência” da população, assim como é “raso” relacionar asfalto à geração de empregos no pós-pandemia. “Estamos tentando salvar a economia ou para a empresa de ônibus ou para a empresa de asfalto.”