CMC confirma Fundo Anticrise de Curitiba e outros projetos

por Fernanda Foggiato — publicado 05/08/2020 14h00, última modificação 05/08/2020 19h45
CMC confirma Fundo Anticrise de Curitiba e outros projetos

Plenário confirmou os cinco projetos de lei na pauta desta quarta-feira para segunda votação. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Aprovados em segundo turno na sessão remota nesta quarta-feira (5), cinco projetos de lei seguem para a sanção ou veto do prefeito. Duas dessas proposições confirmadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) são mensagens do próprio Executivo. Um delas cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Curitiba (Funrec), o chamado Fundo Anticrise, enquanto a outra amplia a abrangência do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), no qual as notificações são feitas pela internet.

Com a proposta de assegurar recursos para “situações críticas”, como calamidades públicas e desequilíbrios fiscais, o Funrec teve 30 votos favoráveis (002.00008.2019). Vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, o chamado Fundo Anticrise será pioneiro no país. Para a Prefeitura de Curitiba acessar os recursos, destinados por meio de superavit e outras fontes, seria necessária a aprovação do Conselho Curador e o aval do saque pela CMC. A matéria e as emendas – rejeitadas em plenário - foram debatidas em primeiro turno, nessa terça-feira (4).

A abrangência maior do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, instituído pela lei complementar municipal 103/2017, foi confirmada com 31 votos favoráveis (002.00011.2019). A proposta é que não só as intimações e notificações sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam feitas pela internet, em vez dos Correios, mas também os trâmites relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

De Oscalino do Povo (PP), com 30 votos favoráveis, os vereadores confirmaram a Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário Leodir Bonilha, natural de Siqueira Campos, interior do Paraná (006.00011.2019). De Pier Petruzziello (PTB), com 28 votos, foi aprovada a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Parque Industrial II como Maria de Lourdes Araujo Canet, primeira-dama do Paraná entre 1975 e 1979 (008.00011.2019).

De Cacá Pereira (Patriota), segue para sanção do Executivo a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional (Insticall), acatada com 33 votos favoráveis (014.00001.2020). Os três projetos propostos por vereadores foram debatidos em primeiro turno, nessa terça.