CMC confirma projetos para utilidades públicas e prazos de concursos

por Fernanda Foggiato — publicado 24/06/2020 20h04, última modificação 24/06/2020 20h04 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
CMC confirma projetos para utilidades públicas e prazos de concursos

CMC aprovou 4 projetos de lei nesta quarta-feira; 3 deles seguem para sanção. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Três projetos de lei confirmados com unanimidade, na sessão remota desta quarta-feira (10) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), seguem para sanção ou veto do Executivo. Um deles é a nova regulamentação às utilidades públicas municipais, proposta por Thiago Ferro (PSC). Outra iniciativa, de Professor Euler (PSD) e de Tico Kuzma (Pros), pretende suspender o prazo de validade dos concursos públicos da administração direta e indireta, em função da pandemia da covid-19.

Como a nova regulamentação às utilidades públicas recebeu emendas em segundo turno, na última segunda-feira (8), foi necessária a análise da redação final, acatada com 29 votos (002.00013.2018). A matéria pretende revogar a lei municipal 13.086/2009, que atualmente dispõe sobre as declarações. Uma das propostas é substituir o uso da palavra “entidade” por “organização da sociedade civil [OSC]”. Outra alteração é permitir a remuneração dos membros dos órgãos de direção e deliberação das instituições. 

A suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, durante a vigência do decreto municipal (421/2020) de emergência em saúde pública, foi aprovada em segundo turno unânime, com 30 votos (005.00072.2020). Segundo os autores, a proposta partiu de pessoas aprovadas em processos seletivos, já que devido à concentração de recursos e esforços no enfrentamento à pandemia não têm sido feitas convocações.

Outro argumento é a lei complementar 173/2020, que dentre outras medidas suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos federais. Se sancionada, a lei valerá para processos seletivos já homologados quando o decreto entrou em vigor, no dia 16 de março. Além da administração direta, a medida poderá ser adotada pela Câmara de Curitiba, autarquias, fundações e empresas públicas do Município. 

Também em segundo turno unânime, com 30 votos, a CMC aprovou a denominação de logradouro público como Odair Soares Rodrigues, líder comunitário falecido em janeiro de 2018 (009.00036.2019). Conhecido como Lula, ele foi presidente da Associação de Moradores da Vila Esperança, no Atuba. A proposta de lei é do presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM).

Outras proposições
Em primeiro turno, com 31 votos favoráveis, a CMC acatou a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Caiuá I (014.00026.2019). Autor da proposição, Cacá Pereira (Patriota) defendeu a importância da declaração às organizações da sociedade civil e destacou a atualização da lei, confirmada nesta manhã.

Na segunda parte da ordem do dia, os vereadores aprovaram indicação ao Executivo proposta por Maria Leticia (PV). A ideia é que a Feira de Orgânicos do Passeio Público, que devido à pandemia tem funcionado na praça 19 de dezembro, seja transferida para o Museu Oscar Niemeyer (MON). Outra opção, que os feirantes negociam com a gestão, seria a praça Nossa Senhora de Salete (203.00184.2020).

“[A Feira de Orgânicos] é uma das mais antigas de Curitiba. Da América Latina. Faz um trabalho precursor”, disse Maria Leticia. Segundo a vereadora, os feirantes estão com dificuldades de adaptação no novo espaço, que seria menor e traria dificuldades pela insegurança, dentre outras questões. Também teria ocorrido a diminuição do número de frequentadores. 

“A pandemia trouxe uma série de problemas às feiras de Curitiba”, ponderou Julieta Reis (DEM). Em resposta à autora, ela disse não se opor à mudança, caso a sugestão seja acatada pela Prefeitura de Curitiba, “desde que a pequena feira de artesanato acompanhe os orgânicos”, mas questionou se a clientela os acompanharia ao MON. “A gente espera que voltem o mais breve possível [ao Passeio Público]”, avaliou.