CMC cria Comissão da Visibilidade Negra e repudia racismo em sentença

por Claudia Krüger — publicado 24/08/2020 18h20, última modificação 25/08/2020 17h15
CMC cria Comissão da Visibilidade Negra e repudia racismo em sentença

CMC aprovou criação de Comissão Especial para tratar da visibilidade negra e também acata moção de repúdio a sentença com teor racista. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Com unanimidade, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em sessão plenária virtual nesta segunda-feira (24), a criação de Comissão Especial para tratar da visibilidade negra na capital paranaense e da contextualização histórica de monumentos, edifícios e logradouros públicos, com a intenção de garantir à sociedade o direito de conhecer sua formação histórica, intelectual e cultural. De acordo com o documento, os trabalhos do colegiado deverão durar 60 dias (051.00001.2020).

Conforme a justificativa do requerimento, iniciativa de Maria Leticia (PV), a comissão deverá estudar, reconhecer, ressaltar e promover a presença negra em Curitiba, ao revisar o processo de nomeação de monumentos e edificações públicas. O levantamento inicial partiria da região do Centro Histórico da capital, na identificação de memoriais, emblemas, estátuas e edificações para estabelecer um plano de trabalho a fim de ressaltar e promover a cultura negra no contexto histórico e turístico da cidade.

Segundo Maria Leticia, o pedido para a formação do colegiado partiu coordenadora do Grupo de Trabalho Nacional de Políticas Étnico Raciais da Defensoria Pública da União, Rita Cristina de Oliveira. Na percepção da defensora, a população negra sofreu uma espécie de “apagamento e silenciamento secular” em cidades como Curitiba, onde se buscou reforçar uma identidade regional marcadamente europeia embora, na origem, a capital paranaense tivesse grande parte da sua população formada por negros, pardos e caboclos. Ela acredita que a educação social e a promoção da igualdade racial são ferramentas que devem ser utilizadas pelo Estado para diminuir as diferenças sociais que existem no país.

Nesta segunda-feira, a Câmara de Curitiba também aprovou uma moção de repúdio ou de protesto, assinada por diversos vereadores, pela sentença assinada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que condenou um réu “em razão de sua raça” (060.00006.2020). Sobre esse tema, Rita Cristina comentou que se trata de um “sintoma subjetivo social”, de um “modo de ver e sentir social”, em que seria natural ver o negro como uma figura suspeita.

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