CMC debate medidas para educação e outras sugestões contra pandemia

por Fernanda Foggiato — publicado 09/06/2020 19h23, última modificação 09/06/2020 19h23 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
CMC debate medidas para educação e outras sugestões contra pandemia

Nesta semana, CMC acatou 27 indicações ao Executivo e 1 sugestão à Mesa Diretora. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nas sessões dessa terça (2) e quarta-feira (3), 27 indicações ao Poder Executivo, 19 delas voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Dentre as áreas debatidas pelos vereadores está o ensino privado, que pela crise vem perdendo alunos. Também foi aprovada uma sugestão à Mesa Diretora do Legislativo, para a suspensão do recesso das sessões plenárias, em julho, para o debate de propostas para a cidade em função da pandemia.

De Mauro Bobato (Pode), o plenário acatou indicação ao Executivo para se implantar uma comissão de orientação às escolas particulares  (203.00154.2020). O vereador sugeriu que as reuniões sejam quinzenais, com técnicos das secretarias municipais da Educação, Saúde e Finanças, por videoconferência. Ele justificou que os estabelecimentos “são geradores de empregos” e estão inseguros com os desdobramentos da pandemia. “A intenção é abrir essa porta, que se crie um protocolo, um canal de diálogo”, apontou. A proposição recebeu o apoio do presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM).

Aos Centros de Educação Infantil, Professor Euler (PSD) sugeriu a realização de estudos para a criação de auxílio financeiro ou isenção fiscal (203.00168.2020). De acordo com ele, a cidade tem cerca de 250 CEIs, com 20 mil alunos. O fechamento desses estabelecimentos pela crise, avaliou o parlamentar, poderá ter impacto muito maior ao Município. “Com a pandemia, enquanto as escolas estão gravando aulas, transmitindo aos alunos, na educação infantil não tem muito sentido. Muitos pais acabaram tirando seus filhos, deixando de pagar mensalidades. A prefeitura tem capacidade para absorver todos esses alunos?”, disse.

Euler ainda indicou que, no retorno das aulas, devem ser adotadas medidas de distanciamento social, com menos crianças nas salas de aula. “É importante que a prefeitura se antecipe ao problema.” Para o presidente da Comissão de Educação, Bem-Estar Social e Esporte, Geovane Fernandes (Patriota), recursos economizados pela CMC e devolvidos ao Executivo poderiam ser utilizados para aporte aos CEIs. Com o apoio de Mauro Bobato, Bruno Pessuti (Pode) defendeu projeto de lei de sua iniciativa, para que a Prefeitura de Curitiba, por meio do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão, o Inova VP, avalize empréstimos para micro e pequenas empresas (saiba mais).

Em outra indicação ao Executivo, Pessuti argumentou que, de forma “gradual, escalonada e segura, com o estabelecimento de protocolos de segurança”, escolas de idiomas poderiam ser as primeiras a retomar as atividades presenciais (203.00177.2020). Esses locais, para ele, têm menos alunos e conseguiriam seguir um distanciamento social adequado, “muito maior que as pessoas encontram no transporte coletivo”.

Da Comissão de Educação, a Prefeitura de Curitiba receberá indicação sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos CEIs conveniados, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais, para que os profissionais entreguem os kits de alimentação às famílias dos alunos. Segundo a proposição, o colegiado recebeu denúncia de que os materiais seriam insuficientes (203.00157.2020).

Ainda na área da educação, os vereadores aprovaram sugestão de Pier Petruzziello (203.00175.2020). A ideia do vereador é implantar, durante a pandemia, um protocolo de atendimento a distância para as instituições de ensino especializadas, para padronizar e organizar as atividades desenvolvidas em ambiente virtual. O objetivo, justifica ele, é “garantir que todos tenham seus atendimentos devidamente continuados”, pela importância à reabilitação e ao desenvolvimento dos alunos.

Mais sugestões
De Herivelto Oliveira (Cidadania), os vereadores aprovaram indicação à Mesa Diretora da CMC (203.00162.2020). Em função do debate de propostas voltadas ao enfrentamento da pandemia, a ideia é suspender o recesso de julho, em que só haveria sessões plenárias por convocação, a exemplo do anunciado pelo Congresso e outras Casas Legislativas. “Estamos ouvindo previsões de que julho será o mês de mais casos, que talvez a Região Sul tenha uma explosão de casos, pela chegada do inverno”, declarou. “É fundamental mantermos a Câmara funcionando plenamente.”

“É uma oportunidade também de colocarmos os projetos, os requerimentos em dia, de estarmos no dia a dia discutindo e acompanhando as questões relacionadas à pandemia, à covid”, apoiou Tico Kuzma (Pros). “Claro que é uma sugestão à Mesa Executiva.” Serginho do Posto (DEM) ponderou que as datas de recesso são estipuladas pelo Regimento Interno e que poderia haver uma consulta à Procuradoria Jurídica (Projuris). “É louvável a iniciativa, por entender que a cidade vive um momento atípico e que nós devemos estar contribuindo para minimizar o impacto da pandemia”, acrescentou.

De Colpani (PSB), o plenário acatou sugestão voltada ao transporte coletivo, para a instalação de dispensers de álcool em gel nos terminais, “com a devida reposição e sinalização” (203.00170.2020). Conforme o vereador, seu gabinete recebeu denúncias de usuários do sistema e, ao fiscalizá-las, comprovou o problema. “Aquela aglomeração de pessoas e não tem álcool em gel. Muitas pessoas levam, mas outras não têm condições. Não adianta [sem os dispensers] ficar higienizando os ônibus antes de sair da garagem”, disse.

Dalton Borba (PDT) defendeu indicação de sua iniciativa para que seja facilitada a navegação no Portal da Transparência da covid-19 (203.00169.2020). Ele propõe, por exemplo, a criação de tabela para a divulgação de todas as compras emergenciais, com a quantificação dos produtos adquiridos, e a divulgação de canal de contato para questionamentos. “O acesso à informação é bastante dificultoso. Em alguns pontos remete ao portal geral da Transparência”, argumentou. “A função do Portal da Transparência é permitir que o cidadão comum acesse.”

Maria Leticia (PV) defendeu indicação de sua autoria para a ampliação, em caráter excepcional, da validade de receitas de métodos anticoncepcionais hormonais e não hormonais, na rede de saúde municipal (203.00172.2020). De acordo com ela, existe um protocolo para a emissão das receitas. “Sabemos da dificuldade de se manter o atendimento regular a essas mulheres [na pandemia]”, apontou. “Acho que isso é uma violência contra a mulher. Vai aumentar o número de gravidezes não programadas.”

Em apoio à iniciativa, Professora Josete (PT) destacou a vulnerabilidade das mulheres da periferia. Também são de Maria Leticia outras três sugestão ao Executivo, relacionadas à pandemia. As proposições indicam: a realização de chamamento público, em regime de urgência, de fornecedores da agricultura familiar (203.00171.2020); a divulgação de WhatsApp para denúncias de violência contra a mulher, cujos índices aumentaram no isolamento social (203.00173.2020); e a licença remunerada a grupos de risco mediante laudo médico, sem a necessidade de perícia (203.00174.2020).

Professora Josete falou sobre indicação de diversos vereadores, para a implantação de Plano Emergencial de Assistência Social para Curitiba, em meio à pandemia da covid-19 (203.00161.2020). A vereadora lembrou que a sugestão foi apresentada à Câmara em carta assinada por diversas entidades “muito sérias”. Também avaliou que a crise econômica se dá de forma mais intensa no Brasil “porque somos um país muito desigual”.

De Bruno Pessuti, o plenário acatou indicações para que o Executivo estabeleça “protocolos de segurança sanitária” para a reabertura de academias e amplie a compra nos Armazéns da Família aos motoristas de aplicativos, também afetados economicamente pela pandemia (203.00156.2020 e 203.00155.2020, respectivamente). As matérias são “assunto vencido”, explicou o autor, porque haviam sido apresentadas antes da aprovação de lei de Pier Petruzziello (PTB), na semana passada, e da decisão judicial que permitiu a reabertura das academias. Maria Leticia se posicionou a favor do isolamento social e contra a flexibilização precoce do comércio e serviços não essenciais.

Segundo Professor Euler, outra indicação ao Executivo de sua iniciativa, partiu de um aluno (203.00178.2020). A ideia é que o portal do Nota Curitibana ofereça ao contribuinte a opção de reverter os créditos a entidades ligadas ao combate da pandemia ou à retomada econômica. De Noemia Rocha (MDB), os vereadores aprovaram indicação ao Executivo para a contratação de mais servidores para os cemitérios municipais, em especial para o do Água Verde (203.00179.2020). A autora justifica ter recebido reclamações de que os profissionais estão sobrecarregados, “num cenário que tende a aumentar em virtude da pandemia da covid-19”.

De Cacá Pereira (Patriota), foram acatadas duas indicações relacionadas ao enfrentamento à pandemia, para auxílio aos guias de turismo da capital. Ele propõe à Prefeitura de Curitiba o provimento de renda emergencial a esses profissionais e ao acesso à compra nos Armazéns da Família (respectivamente, 203.00159.2020 e 203.00160.2020). De Mestre Pop (PSD), sugestão ao Executivo avalizada pelos vereadores requer a suspensão dos créditos do cartão-transporte pelo prazo de 90 dias, já que muitos usuários estão em isolamento social (203.00167.2020).

Outros assuntos
Oito indicações ao Executivo, aprovadas na sessão remota da última terça, não tem ligação com a pandemia. Fabiane Rosa (PSD), por exemplo, defendeu sugestão de sua iniciativa para que os fiscais da Rede de Proteção Animal também recebam gratificação de 30%, a exemplo dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (201.00036.2020). Segundo a autora, são apenas quatro os fiscais da Rede de Proteção, sujeitos a ameaças e outras situações de risco, o que teria pequeno impacto orçamentário ao Município.

Já Bruno Pessuti cobrou da Urbs a fiscalização de aplicativos de transporte não cadastrados, em desconformidade com o decreto municipal 1.302/2017. Ele disse estar ter recebido denúncias da atuação de motoristas do app InDriver na capital (203.00163.2020). De Mestre Pop, indicação ao Executivo trata da criação do Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição (203.00158.2020). De Oscalino do Povo (PP), a ideia é implantar cisternas em escolas municipais, unidades de saúde e outros prédios públicos, devido à crise hídrica (203.00164.2020).

De Osias Moraes (Republicanos), as propostas são: implantar módulo operacional da Guarda Municipal no bairro São Brás e contemplar, no Orçamento de 2021, a pavimentação da rua Atílio Piotto, no Cajuru (respectivamente, 203.00165.2020 e 201.00034.2020). De Maria Leticia, também são duas as sugestões: o fortalecimento das feiras de economia criativa e a criação do Selo Obra Consciente, às empresas que trabalharem direitos humanos e trabalhistas com seus funcionários (respectivamente, 203.00176.2020 e 201.00035.2020).