CMC vota extinção de cargos e alteração na lei do transporte escolar

por Fernanda Foggiato — publicado 11/05/2020 16h05, última modificação 11/05/2020 16h05 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
CMC vota extinção de cargos e alteração na lei do transporte escolar

Mensagens do prefeito na pauta do plenário, nesta segunda-feira. Dentre elas a extinção de cargos do Executivo. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Em sessão remota na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa três mensagens do prefeito, dentre outras proposições. Além dos segundos turnos da prorrogação do pagamento de parcelas do Refic e do reparcelamento de débitos do Município com o Fundo Pis/Pasep, os vereadores debatem a extinção de 32 cargos do Executivo, totalizando 2589 vagas. Dessas, 1502 não estão ocupadas e 1087 tinham servidores lotados quando o projeto foi protocolado, em novembro de 2019. Na terça-feira (12), em primeira votação, o plenário vota proposta de flexibilização na lei do transporte escolar.

Na avaliação do Executivo, a extinção dos cargos se justifica porque “na realidade contemporânea da administração municipal [os mesmos] se mostram obsoletos e extemporâneos” (005.00216.2020, com as emendas 035.00002.2020 e 032.00005.2020). Os cargos (confira anexo com a relação), dentre eles auxiliar administrativo operacional, educador social e desenhista, são da administração direta, Fundação de Ação Social (FAS), Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Instituto  de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Se confirmada pelos vereadores, a extinção das vagas ocupadas ocorrerá à medida que as mesmas vagarem, conforme aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos servidores. Ainda nesta segunda, entra na pauta projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal o Amigos Pé no Palco, organização sem fins lucrativos que desenvolve projetos artísticos e culturais com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social (014.00047.2019). A proposta é do vereador Marcos Vieira (PDT).

Transporte escolar
Na pauta de terça para a primeira votação, a proposta de alteração na lei 15.460/2019, que dispõe sobre o transporte escolar, é do vereador Jairo Marcelino (PSD). A ideia é flexibilizar a norma, para que o veículo possa ser registrado ou financiado não só pelo prestador autônomo do serviço, como ocorre hoje, mas também por seu cônjuge ou companheiro, legalmente comprovado (005.00235.2019, com o substitutivo 031.00014.2020).

A mesma regra seria aplicada no caso de empresas, para registro ou financiamento em nome de seu sócio majoritário, cônjuge ou companheiro. Atualmente a posse do veículo ou o arrendamento mercantil podem ser registradas apenas pela própria empresa, individual ou coletiva.

A proposição também quer aumentar de 10 para 14 passageiros a capacidade mínima das vans que operam no transporte escolar; incluir a tripulação embarcada na capacidade do veículo; determinar a comunicação diária à Urbs no caso de uso de veículo reserva, devido a problema mecânico no titular; garantir o registro a todos os permissionários cadastros na Área de Táxi e Transporte Comercial (ATX) até junho de 2019; e dispor sobre a desistência de autorização e repasse da outorga a seu colaborador ou empregado.

De Noemia Rocha (MDB), também em primeiro turno, entra na pauta de terça proposta de declaração utilidade pública municipal ao Instituto Cargolift (014.00055.2019). A organização sem fins lucrativos possui atividades na área social, como a comunidade terapêutica Ceifar.

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira. A pauta de quarta-feira será liberada no começo da próxima semana, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Requerimentos e indicações
Diversas proposições, entre requerimentos e indicações à Prefeitura de Curitiba, constam na segunda parte da ordem do dia, votada após os projetos de lei – em turno único, simbolicamente. Uma das sugestões ao Executivo é aproveitar a estiagem para a limpeza de rios e represas (203.00126.2020). Em outra, a proposta é ampliar a rede conveniada do cartão-qualidade, usado pelos servidores municipais (203.00128.2020).

Para entrar na pauta desta segunda, os requerimentos e indicações podem ser protocolados até as 18 horas desta sexta-feira (8). As sessões remotas são transmitidas, ao vivo, pelos canais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no YouTube, no Facebook e no Twitter.