CMC vota lei para incentivar adoção responsável de animais

por Claudia Krüger | Revisão: Filipi Oliveira — publicado 21/08/2020 14h15, última modificação 23/08/2020 02h42
CMC vota lei para incentivar adoção responsável de animais

Campanhas educativas à adoção responsável de animais poderá ganhar reforço com projeto de lei que será votado na Câmara, na segunda-feira. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Na próxima segunda-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votam em primeiro turno o projeto de lei que pretende incentivar a adoção responsável de animais na capital paranaense. Para isso, a norma atribui a pet shops, clínicas veterinárias e similares a obrigação de disponibilizar um mural para afixação de cartazes que estimulem a adoção consciente dos bichinhos. A sessão plenária virtual inicia às 9 h e é transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Segundo a proposição (005.00102.2018 com substitutivo geral 031.0023.2019), os pet shops devem afixar essas peças informativas em seus murais que poderão ser produzidas pelo próprio estabelecimento, por órgãos públicos ou por entidades de proteção animal e que contenham informações alertando à conscientização e à importância da adoção responsável. Os murais também podem servir para a divulgação de animais desaparecidos e campanhas educativas. A matéria original foi apresentada por Katia Dittrich (Solidariedade) e o substitutivo geral ganhou a coautoria de Tito Zeglin (PDT).

Também em primeira votação, os vereadores analisam a proposta que institui na capital paranaense a comemoração da Semana da Colônia Alemã, no período que compreende o dia 7 de setembro (005.00210.2019). A data faz referência aos primeiros imigrantes germânicos que chegaram ao Paraná em 1829 e se estabeleceram às margens do rio Iguaçu, onde hoje fica a cidade de Rio Negro. O autor da proposta, vereador Paulo Rink (PL), propõe que haja atividades culturais e turísticas na cidade para relembrar a influência da etnia no processo econômico, arquitetônico e gastronômico de Curitiba e do Paraná.

Outros projetos
Na segunda, será votada a redação final da mensagem do Executivo para que o Município, após a assinatura de termo de cooperação com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC Garantisul-PR), atue como garantidor de financiamento para microempreendedores, micro e pequenos empresários, produtores da agricultura familiar e cooperativas da economia solidária (005.00152.2020). A proposta foi aprovada em segunda votação na última quarta-feira (19), e como recebeu emenda supressiva ao texto, retorna para confirmação em plenário, uma espécie de terceiro turno, antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.

Em segundo turno, os vereadores precisam confirmar a adesão do Município à Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), à Sociedade de Zoológicos do Brasil (SZB) e ao Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac) – 005.00214.2019, por iniciativa do Executivo.

Também em segunda votação serão apreciados a denominação de logradouro público como Sinval Ferreira Martins (009.00006.2020); a alteração de nomenclatura de entidade já declarada utilidade pública para “Apoio à Criança com Câncer” em vez de “Associação de Apoio à Criança com Neoplasia” (015.00002.2020); e o título de Cidadania Honorária de Curitiba para a professora da UFPR Megg Rayara Gomes de Oliveira (006.00020.2019).

Emendas
Começa na segunda-feira o prazo de três sessões plenárias consecutivas para a apresentação de emendas a duas peças orçamentárias apresentadas pelo Executivo. Admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na terça-feira (18), uma delas aumenta em R$ 18 milhões o capital social da Cohab (Companhia de Habitação Popular) e em R$ 14 milhões o da Urbs (Urbanização de Curitiba) – 013.00003.2020. A outra é um crédito adicional especial de R$ 10 milhões para garantir recursos a empresários locais (013.00004.2020) e ajudar atividades econômicas afetadas pela covid-19.

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, analisada após os projetos em pauta, consta o requerimento para a constituição de Comissão Especial para tratar da visibilidade da presença negra em Curitiba e da contextualização histórica de monumentos (051.00001.2020). Outro requerimento, assinado por diversos vereadores, é uma moção de repúdio ou protesto à sentença proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que condenou um réu “em razão de sua raça” (060.00006.2020). Essas e outras proposições podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Confira aqui as ordens do dia de segundaterça e quarta-feira.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTubeFacebook Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).