Em reunião virtual nessa quarta-feira (23), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou três proposições para a análise do plenário. Uma delas, um projeto de resolução de iniciativa da Comissão Executiva, atualiza as regras para a avaliação de desempenho, para fins de estágio probatório, dos servidores da Casa (004.00005.2020).

Outro projeto de resolução, também de autoria da Executiva, pretende extinguir na Escola do Legislativo a Divisão de Coordenação (FG-5). Em contrapartida, a proposta é criar, na Diretoria de Cerimonial, a Divisão de Coordenação de Eventos (FG-5). A justificativa aponta que a proposta não cria despesa e que por isso não foi apresentado impacto orçamentário e financeiro (004.00004.2020).

Também está apto para a deliberação do plenário mensagem do Executivo para a alienação (venda) de imóvel localizado na rua São João, no Santa Cândida (005.00144.2020). A Comissão de Avaliação de Imóveis, da Prefeitura de Curitiba, definiu o lance inicial de R$ 818 mil para a operação imobiliária. A área total do lote é de 505 m² e o pedido partiu de Vinícius Gulin, em 2018.

A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba é presidida pelo vereador Mauro Ignácio (DEM) e vice presidida por Ezequias Barros (PMB). Também compõem o colegiado os vereadores Cacá Pereira (Patriota), Jairo Marcelino (PSD) e Tito Zeglin (PDT).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: Fernanda Foggiato