Com salários divulgados, Comissão Executiva defende transparência

por Márcio Silva publicado 19/12/2013 09h20, última modificação 01/09/2020 00h56
Com salários divulgados, Comissão Executiva defende transparência

Comissão Executiva defende medidas de transparência implantadas em 2013. (Foto - Anderson Tozato/CMC)

Os salários dos funcionários efetivos e comissionados foram divulgados de forma  individualizada no Portal da Transparência da Câmara Municipal nesta terça-feira (19).  A decisão foi tomada pela Comissão Executiva, seguindo outros exemplos baseados  no artigo 37 da Constituição Federal, onde constam os princípios da publicidade, legalidade e moralidade. Agora os vereadores Paulo Salamuni (PV), Ailton Araújo (PSC) e Serginho do Posto (PSDB) pretendem compilar as normas que definem a situação funcional dos servidores.

Os três parlamentares compõem a Comissão Executiva do Legislativo e são responsáveis pelas determinações administrativas do Poder. Salamuni ocupa o cargo de presidente da Câmara Municipal, enquanto Araújo e Serginho são, respectivamente, 1° e 2° secretários. Além da compilação das normas, a Comissão Executiva cogita revisar essa legislação.

“É a primeira vez que esses dados da remuneração individualizada são divulgados, em obediência a leis nacionais de transparência. A Comissão Executiva fará uma avaliação dos salários, vendo caso a caso, para ajustar aquilo que estiver ao nosso alcance. Consideramos a possibilidade de contratação de uma empresa para revisão dos cargos”, disse o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV).

Existem diversas normas que regem o funcionalismo da Câmara, entre leis, resoluções e decretos. “Já estamos tomando todo o cuidado de não aprovar qualquer nova regra que venha a se somar a estas, sem que primeiro seja feita uma ampla revisão. Já solicitei a compilação do que está vigente”, afirmou Salamuni.

“A população vai respaldar politicamente essa transparência, para que a Mesa Executiva tome as medidas que entenda necessárias”, ponderou Araújo. “Faremos um amplo estudo sobre as leis em vigor, para identificar eventuais correções que sejam necessárias”, reiterou Serginho.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência já existe no site da Câmara de Curitiba desde 2010. O que mudou foi a forma de divulgar as informações, pois agora é possível consultar, nominalmente a folha de pagamento: quanto ganha cada servidor, quais são as vantagens legais e indenizações que compõem o salário bruto e quais os descontos até se chegar ao líquido.

Para isto, é necessário que o interessado se cadastre no site, com nome, CPF e e-mail e registre uma senha para login. Por medida de segurança do órgão, ficam registradas, a partir deste login, as consultas realizadas e o IP da máquina utilizada. Este procedimento já é adotado pelo Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Paraná.

Os dados para consulta estão separados entre “Folha de pagamento dos vereadores”, “Folha de pagamento dos efetivos”, “Folha de pagamento dos comissionados” e “Folha de pagamento dos inativos”.

Além do vencimento base, na folha constarão informações como, vantagens legais (funções gratificadas, adicionais, etc.), indenizações (como o abono de permanência e o auxílio-creche) e vantagens eventuais (como abono de férias, décimo terceiro e diferenças). Caso o salário esteja acima do teto constitucional, que é de R$ 26.723,13 (atual subsídio do chefe do Executivo, segundo Portal de Transparência do Executivo), constará também a retenção por teto constitucional.

Descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e Previdência, também são exibidos no portal. Deduções em folha de natureza pessoal, como empréstimos em folha e pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, não serão divulgadas. Dúvidas isoladas sobre essas e outras informações podem ser esclarecidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).