Com substitutivo, Economia acata potencial construtivo adicional

por Michelle Stival da Rocha — publicado 11/05/2020 16h13, última modificação 11/05/2020 16h13 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Com substitutivo, Economia acata potencial construtivo adicional

Comissão de Economia acata projeto que define regras para conceder potencial construtivo adicional. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba realizou uma reunião nesta quarta-feira (6) para debater proposta da prefeitura que autoriza conceder potencial construtivo adicional, mediante os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir e Cotas de Potencial Construtivo (005.00177.2018). A aprovação da matéria foi condicionada à aprovação de um substitutivo geral elaborado pelo gabinete da vereadora Professora Josete (PT) e que será protocolado pela equipe de apoio à Comissão de Economia. O novo documento propõe 15 alterações ao texto original (confira aqui o parecer).

“O projeto seguiu todo o rito procedimental, houve audiência pública no final do ano passado e naquela oportunidade refizemos o parecer e apresentamos um substitutivo geral que traz de forma organizada todas as alterações necessárias para que atinja o seu objetivo maior de garantir os recursos auferidos através da compra de potencial construtivo que sejam realizados pela outorga onerosa, e assim reativar a capacidade do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de gerir um programa municipal de habitação de interesse social”, explicou a relatora, que agradeceu à equipe do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC)  pela “postura republicana” de diálogo.

Protocolado em dezembro de 2018, o projeto original tem 125 itens, distribuídos em 34 artigos, e substitui integralmente as leis municipais 9.802/2000 e 9.803/2000, que tratam, respectivamente, dos programas de habitação de interesse social e da Transferência de Potencial Construtivo. A proposta apresenta novas tabelas, com limites à aquisição de potencial construtivo adicional, deixando ao Executivo a regulamentação dos procedimentos administrativos (leia mais).

Dentre as 15 mudanças propostas no parecer, foi incluído um apontamento do Ministério Público, segundo Professora Josete, para determinar os fundos que receberiam os percentuais apresentados na distribuição da arrecadação da outorga onerosa. Outra mudança é no artigo 8º: “alteramos o nome das edificações que terão isenção”, enumerou Josete. Ela também informou que foi acrescentada conceituação do que será a cota de potencial construtivo. “Emendas necessárias para acabar de vez com a concorrência que existia entre outorga onerosa do direito de construir e cota de potencial construtivo.”

Segundo a vereadora, alguns novos apontamentos foram feitos pelo Ippuc, mas ela sugeriu que essas modificações sejam verificadas agora pela Comissão de Urbanismo, próximo colegiado a analisar a proposta. Serginho do Posto (PSDB), que integra os dois grupos, disse que encaminhará a demanda e que entende que alterações à proposta original da prefeitura são necessárias. Ele parabenizou o esforço da vereadora pela busca de informações técnicas que possibilitaram a apresentação do substitutivo.

Paulo Rink, presidente do colegiado, acrescentou que a “audiência da nossa comissão acabou ajudando muito no parecer”. “Ficamos sabendo do empenho da participação do Ippuc e quero dar os parabéns também à Professora Josete, tem o nosso apoio.” Josete destacou o trabalho desenvolvido por sua assessoria técnica de gabinete.

Vista
Outro projeto que esteve na pauta do colegiado nesta quarta também é da prefeitura e pede a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 48,7 milhões. O objetivo é atender despesas com aporte de recursos no Instituto Curitiba de Saúde (ICS). A matéria (013.00001.2020), que está sob a relatoria de Paulo Rink (PL), teve pedido de vista da Professora Josete.