Com substitutivo, Urbanismo acata potencial construtivo adicional

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 15/06/2020 15h45, última modificação 15/06/2020 15h45
Colaboradores: Supervisão do estágio e revisão do texto: Filipi Oliveira
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Com substitutivo, Urbanismo acata  potencial construtivo adicional

Em reunião remota, Comissão de Urbanismo acatou os três projetos da pauta, sendo dois de iniciativa do Executivo. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu remotamente, nesta quarta-feira (3), para debater três projetos. Os três seguem trâmite regimental, sendo dois deles de iniciativa do Executivo. O primeiro, relatado pelo vereador Bruno Pessuti (Pode), dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante os instrumentos da outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e cotas de potencial construtivo (005.00177.2018). 

Em seu parecer, Pessuti propôs um substitutivo geral à proposta e, durante a reunião, destacou duas alterações. A primeira, no artigo 11, substitui a palavra “outorgas” por “cotas”. A outra, como estabelece o artigo 27, coloca que “exclusivamente os recursos de cotas de potencial construtivo serão direcionados para incentivar os investimentos públicos que motivaram sua criação”, explica o vereador.

O relator destacou ainda que a proposta do Executivo tem relação com a lei aprovada recentemente, de autoria dos vereadores Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará, ambos do DEM, que dispõe sobre a regulamentação de edificações na capital. Ele propõe que essa parte da redação seja retirada, pois o projeto já foi aprovado em plenário. 

O presidente da comissão, vereador Mauro Bobato (Pode), sugeriu a realização de uma audiência pública para debater mais o projeto, com a participação de um representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). 

A proposta já havia sido analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Fiscalização. Na última, recebeu um substitutivo com 15 alterações na redação original (leia mais). Agora segue para a análise da Comissão de Serviço Público, antes de ser debatido em plenário.

Outros projetos da pauta
De iniciativa do Executivo (005.00250.2019), foi acatado pela comissão o projeto que trata da doação de imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Com relatoria de Toninho da Farmácia, o projeto foi acatado e também segue para análise da Comissão de Serviço Público. 

O terceiro projeto de lei analisado pela Comissão de Urbanismo – e que com o aval dos vereadores segue para discussão em plenário – é a que obriga empresas de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a removerem de postes os equipamentos, condutores ou acessórios que foram instalados e não estão mais sendo utilizados (005.00234.2019), de iniciativa de Bruno Pessuti. Integrante da comissão, ele destacou que “há cabos que podem estar energizadose não servem para absolutamente nada e que estes deveriam ter sido removidos e encaminhados para a reciclagem”.

A comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI é composta por Mauro Bobato, presidente, Serginho do Posto (DEM), vice-presidente, Bruno Pessuti, Cristiano Santos (PV) e Toninho da Farmácia.