Aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundos turnos unânimes, na sessão plenária desta segunda-feira (21), três projetos seguem para sanção ou veto do Executivo. Um deles é o que pretende atualizar a lei que dispõe sobre sanções e penalidades administrativas, aplicadas pelo Município, por maus-tratos a animais. Confirmada com 26 votos favoráveis, a proposta (005.00111.2019) elenca 24 ações ou omissões – na legislação vigente (13.908/2011), são 12 os itens contemplados.

Na última quarta-feira (16), em primeira discussão, a autora, Katia Dittrich (Solidariedade), destacou a “expressa proibição às famosas voltinhas dos animais”, que poderão render multa aos tutores. “Este projeto teve uma repercussão muito grande e muito apoio da causa animal. Gostaria de agradecer”, disse a vereadora, na manhã desta segunda.

Com 29 votos favoráveis, o plenário confirmou a denominação de logradouro não especificado em homenagem ao maestro paranaense Waltel Branco, referência da música instrumental brasileira, reconhecido internacionalmente (009.00004.2019). Precursor do jazz fusion e especialista em trilhas sonoras, o violinista, compositor e arranjador, natural de Paranaguá, faleceu em novembro de 2018, aos 89 anos de idade.

A autora, Julieta Reis (DEM), novamente destacou seu legado, como os arranjos do tema de a Pantera Cor-de-Rosa e a da vinheta do Jornal Nacional, além das trilhas de novelas. A vereadora lembrou que Waltel Branco trabalhou em parceria com artistas brasileiros e internacionais (saiba mais). Lançou quatro discos de música clássica e cinco de música popular. “Foi um dos grandes músicos e arranjadores brasileiros e vai receber uma homenagem em logradouro de Curitiba, que a gente espera que seja ligado à questão musical”, afirmou.

Outra proposta de denominação de logradouro não especificado, como Pastor Joel Nelson Hecke, da Igreja Evangélica Pentecostal Fonte da Vida, falecido em 2006, teve 28 votos favoráveis (009.00035.2019). O autor, Ezequias Barros (PMB), havia adiado a votação para reunir as 13 assinaturas necessárias à análise de emenda em segundo turno, também acatada com unanimidade (314.00001.2020).

“Tinha sido aprovado em primeiro turno somente como Joel e estou pedindo que seja aprovado como Pastor Joel Nelson Hecke”, explicou Barros. No debate da iniciativa, o vereador destacou o histórico do homenageado, servidor durante 40 anos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Mutos deputados o tinham como uma autoridade espiritual”, disse o autor.

“Foi uma das maiores referências de pastores em nossa cidade”, acrescentou Ezequias Barros. Antes de fundar, em março de 1979, a Igreja Evangélica Pentecostal Fonte da Vida, exerceu ministério na Igreja do Evangelho Quadrangular por 22 anos, atuando em diversos bairros de Curitiba. O pastor foi escolhido, por unanimidade, o presidente de honra da Igreja Fonte da Vida, hoje presente em Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Paraguai.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram três projetos de lei em primeiro turno, um deles para tornar mais clara a divulgação do valor dos produtos comercializados por quilo. Nesta terça (22), entra na pauta proposta para regulamentar a identificação dos veículos oficiais disponibilizados aos vereadores. Na quarta-feira (23), a ordem do dia será reservada à audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

As sessões plenárias remotas serão mantidas em setembro e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).