Confirmadas mais restrições à propaganda e outras 2 propostas

por Fernanda Foggiato — publicado 12/08/2020 13h50, última modificação 13/08/2020 16h55
Também foi acatada a criação da Semana do Barão do Serro Azul, iniciativa de Serginho do Posto (DEM), e utilidade pública apresentada por Noemia Rocha (MDB).
Confirmadas mais restrições à propaganda e outras 2 propostas

Tito Zeglin defendeu a atualização da lei para a propaganda no mobiliário urbano, ampliando as vedações (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Aprovados em segundos turnos unânimes na sessão desta quarta-feira (12) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), três projetos de lei seguem para a sanção ou veto do Executivo. Umas desas propostas, de Tito Zeglin (PDT), amplia as restrições à propaganda no mobiliário urbano. Também foi acatada a criação da Semana do Barão do Serro Azul, iniciativa de Serginho do Posto (DEM), e utilidade pública apresentada por Noemia Rocha (MDB).

O projeto de Tito Zeglin foi confirmado com 30 votos favoráveis (005.00113.2019). A ideia é alterar a lei municipal 11.297/2004, que já veda a propaganda de cigarros e de bebidas alcoólicas no mobiliário urbano. Mais abrangente, a nova redação proibiria a divulgação de quaisquer produtos fumígenos, termo que inclui os dispositivos eletrônicos e o narguilé. Também passaria a contemplar restrição à publicidade de materiais que “induzam à pornografia ou exploração sexual de qualquer ordem”.

“Observamos que na cidade de Curitiba, em alguns espaços públicos, estavam sendo vinculadas algumas propagandas de natureza pornográfica. Então apresentamos este projeto acrescentando [vedações]”, disse Zeglin. Ele ainda defendeu a adoção do termo “produtos fumígenos”, mais abrangente que a proibição à divulgação de cigarros. “Não somos contra absolutamente nada. Apenas queremos disciplinar, para que a própria prefeitura e a quem compete a fiscalização possam ter um subsídio para colocar ordem na cidade.”

Noemia Rocha apoiou a atualização da legislação vigente. Segundo ela, quando a lei foi votada, em 2004, “não tinha esse narguilé. Hoje tem”. “Também sou testemunha de ter visto em outdoors propagando de motéis, com mulheres seminuas”, apontou. “A legislação tem que ir mudando e se atualizando conforme nossos costumes estão mudando, a sociedade está mudando”, acrescentou Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos).

Outros projetos
A proposta de Serginho do Posto para incluir a Semana do Barão do Serro Azul no calendário oficial do Município teve 30 votos favoráveis (005.00160.2019). As atividades contemplariam a semana do dia 6 de agosto, data de nascimento de Ildefonso Pereira Correia, fundador da Associação Comercial do Paraná (ACP) e ex-presidente da Câmara de Curitiba. Ele recebeu o título de barão em 1888, da princesa Isabel.

Em 2008, o Barão do Serro Azul teve o nome incluído no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na praça dos Três Poderes, em Brasília. No livro há menções a figuras históricas como Tiradentes, Deodoro da Fonseca, Zumbi dos Palmares, D. Pedro 1º e Tancredo Neves. Ele morreu em 1894, fuzilado na estrada de ferro Paranaguá-Curitiba. O autor fez a discussão em primeiro turno, nessa terça-feira (11).

Também foi acatada em segundo turno unânime, com 32 votos favoráveis, a proposta de lei de Noemia Rocha para declarar de utilidade pública municipal a Associação Lutando pelo Bem (Albem). A organização desenvolve ações de assistência social, possui casa de apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade em tratamento médico na capital e promove cursos de capacitação profissional (014.00003.2020).

A autora encaminhou o voto favorável. “Os pastores estavam online [nessa terça] e agradecem [a aprovação]”, disse Noemia. Na discussão em primeiro turno, ela destacou as atividades filantrópicas da organização da sociedade civil (OSC), ligada à Igreja Luterana.

Nesta quarta os vereadores também aprovaram dois projetos de lei em primeiro turno e o regime de urgência a mensagens do Executivo, dentre outras proposições. As sessões remotas podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.