Confirmados crédito ao ICS e sanção por negligência a animais

por Fernanda Foggiato — publicado 19/05/2020 18h40, última modificação 19/05/2020 18h40 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Confirmados crédito ao ICS e sanção por negligência a animais

Plenário aprovou 5 projetos de lei nesta manhã, 3 deles em segundos turnos unânimes. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Em sessão remota nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno unânime, com 34 votos, mensagem do prefeito para a abertura de crédito adicional especial ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), de R$ 48,7 milhões. O plenário confirmou outras duas proposições, que também seguem para sanção ou veto do Executivo. Uma delas, por iniciativa de Fabiane Rosa (PSD), pretende ampliar a abrangência da lei municipal 13.908/2011, que dispõe sobre sanções e penalidades administrativas contra maus-tratos aos animais.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, os recursos adicionais ao ICS são provenientes de superavit financeiro apurado em 2019 (013.00001.2020). A justificativa é manter a prestação de serviços médicos assegurados pelos programas a cargo do ICS, destinados a servidores municipais ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas, e atender o “ativo garantidor”, ou seja, a cobertura de riscos referentes a operações de assistência à saúde. A mensagem foi debatida em primeiro turno, na sessão dessa segunda-feira (18).

Aprovada em segundo turno unânime, com 36 votos, a alteração na legislação contra maus-tratos pretende contemplar também o tutor que não prestar atendimento veterinário ao animal doente e o condutor que, independentemente de dolo ou culpa, não socorrer animal vítima de atropelamento (005.00025.2019). Tais ações estariam sujeitas à fiscalização e à aplicação das penalidades administrativas previstas em lei – que podem ser, conforme a gravidade do caso, advertência, multa de R$ 200 a R$ 200 mil, sanções restritivas de direito e apreensão do animal.

Fabiane Rosa agradeceu todos os vereadores, nesta terça, “por mais uma vitória para os animais”. “Eles precisam de proteção, de cuidado. E isso passa também pela questão das leis”, disse Fabiane. Ela desejou que Curitiba seja mais uma vez pioneira no combate aos maus-tratos. Inovação, avaliou, “também é respeito a todas as formas de vida”. Se sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Também foi unânime, com 34 votos, o primeiro turno da utilidade pública municipal à Sociedade Internacional da Consciência de Krsna de Curitiba (ISKCON), organização filosófica, cultural, religiosa e beneficente (014.00056.2019). A proposição é de Professor Euler (PSD), que defendeu o combate à intolerância religiosa.