Coronavírus: CMC aprova 10 sugestões de enfrentamento à crise

por pedritta.mariha — publicado 03/04/2020 03h20, última modificação 26/08/2020 03h52 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Além de aprovar a urgência ao projeto de lei que propõe multa pela prática de preços abusivos em situações de calamidade pública, na sessão virtual de terça-feira (31), a Câmara Municipal debateu, na segunda parte da ordem do dia, outras 10 ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Curitiba. São sugestões e indicações de ato administrativo ou de gestão dos vereadores Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia Fagundes (PV) e Professor Euler (PSD).

Propositora de quatro indicações, Maria Letícia Fagundes (PV) defendeu a adoção de medidas para diferentes grupos da população, cada qual adaptada ao tipo de impacto sofrido pela crise. A vereadora propôs, por exemplo, que a Prefeitura de Curitiba considere que as oficinas de bicicletas sejam um serviço essencial na cidade, já que esses estabelecimentos seriam “vitais para a manutenção da circulação de bicicletas na cidade”, atentando para “todos os protocolos de saúde” (203.00056.2020). 

Outra indicação dela – que mobilizou o maior debate em torno das medidas de enfrentamento à Covid-19 e quatro vereadores em apartes – é que a sugere a implementação de 14 ações de proteção e amparo à população em situação de rua durante a pandemia. Maria Leticia aponta, por exemplo, a necessidade liberação de todos os banheiros públicos da cidade, de forma gratuita; utilização de unidades públicas de ensino, bens imóveis públicos e dos estádios de futebol de Curitiba como locais de banho, higienização e alimentação; e disponibilização diária de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para todos que estejam com suspeita e/ou confirmados da doença (203.00055.2020). 

Para a parlamentar, a preocupação é urgente porque a Covid-19 “não está distante de ninguém”, muito menos da população em situação de rua, que fica “às margens dos direitos de fazer a prevenção da doença”. “[A pandemia] com certeza atinge todas as pessoas. Mas num país tão desigual como o nosso, obviamente [ela] pode ser muito mais avassaladora do que em outros países [na população em situação de rua]”, concluiu Professora Josete (PT). “Minimamente é preciso dar um respaldo a essas pessoas que, em sua maioria, não estão ali [na rua] porque querem”, complementou Noemia Rocha (MDB), também em apoio à sugestão. 

Herivelto Oliveira (Cidadania) e Bruno Pessuti (PSD) também validaram a indicação. O primeiro propôs que a CMC convide um representante da FAS (Fundação de Ação Social) para participar de uma sessão virtual e apresentar o trabalho que está sendo feito em relação à população de rua. Já o parlamentar do PSD apontou a necessidade da abertura de mais abrigos ou a ampliação dos já existentes para evitar a aglomeração de pessoas na entrada dos locais de atendimento. Ezequias Barros (Patriota), por sua vez, elogiou a prefeitura por estar “trabalhando e buscando o melhor para essas pessoas”. 

De Maria Leticia Fagundes, também foi aprovada a sugestão ao Executivo para que seja implementado o adicional de insalubridade emergencial à categoria dos agentes comunitários de saúde, durante o período de situação emergencial em Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (201.00011.2020). Conforme a vereadora, esses profissionais precisam ser resguardados pelo poder público porque “estão na ponta, visitam as famílias, atuam na prevenção, correm risco e não recebem adicional por insalubridade”. 

A fim de atender famílias que terão sua renda durante o período de enfrentamento à pandemia, ela também propôs que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) crie um benefício (203.00054.2020), semelhante ao chamado “coronavoucher” – auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda aprovado pelo Senado Federal no dia 30 de março. “A ideia é ajudar pequenos comércios, cabeleireiros, pessoas que fazem prestações de serviços”, explicou Maria Leticia, que recebeu os apoios formais de Josete e Professor Silberto (MDB). 

Desoneração e manutenção de pagamentos
Professor Euler também conseguiu apoio do plenário para quatro indicações de ato administrativo ou de gestão de sua iniciativa. Em uma delas, o vereador recomenda que a Prefeitura de Curitiba revise o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) que é pago anualmente pelos profissionais autônomos e sociedades de profissionais (203.00057.2020). 

Para o vereador, aquele que paga o ISS fixo (que é recolhido independentemente se o serviço é prestado ou não) “é o mais afetado pela crise, porque paga o imposto calculado sobre o ano inteiro”. “Se a situação da pandemia nos afetar por 3 meses [por exemplo], será um prejuízo de 3 meses na atividade profissional de um autônomo. Ele foi cobrado pelos 12 meses do ISS fixo, mas vai trabalhar só 9 meses. [Minha] sugestão é que o Executivo faça uma reavaliação e ofereça um desconto proporcional para os meses de inatividade para as categorias que pagam o imposto fixo”, elucidou. 

Também foi sugerida à prefeitura a redução da taxa anual de R$ 640,00 que é cobrada aos autorizatários do serviço de transporte escolar (203.00058.2020). Segundo Professor Euler, como as empresas e autônomos que prestam esse serviço também paralisaram sua atividade em função do fechamento das escolas durante o período de enfrentamento à Covid-19, deve ser feito um abatimento, proporcional aos dias parados, no valor recolhido aos cofres da Urbs anualmente.

Do mesmo vereador, foi acatada a indicação para que o Executivo contabilize os dias de paralisação das aulas dos Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados como dias letivos, para que o pagamento dos 95 contratos existentes seja mantido mesmo durante a pandemia (203.00059.2020). A CMC também vai encaminhar à prefeitura, a sugestão pela desoneração dos tributos incidentes sobre os serviços de táxi, transporte por aplicativo e das bancas de jornais e revistas (203.00060.2020). “Essas categorias certamente vão perder receita em função da crise do coronavírus. Se a prefeitura reduzir as outorgas, o prejuízo será menor”, finalizou Euler. Ao defender suas indicações, ele foi aparteado por Bruno Pessuti e Jairo Marcelino (PSD). 

Outras sugestões 
De Marcos Vieira (PDT), foi aprovada a indicação de ato administrativo ou de gestão para o fornecimento de alimentação, durante o expediente, aos trabalhadores da saúde envolvido no combate à Covid-19 (203.00061.2020). Ao plenário, o vereador argumentou que, em função das medidas de contenção do vírus adotadas pelo Município, estabelecimentos como lanchonetes e restaurantes que ficam no entorno de unidades de saúde e hospitais estão fechados. Para ele, essa situação exige com que a “prefeitura pense numa maneira de facilitar a vida desses profissionais”, para que evite com que eles precisem se deslocar até suas residências para se alimentar, “correndo risco de levar o vírus ou de se contaminar” nesse deslocamento.

A instalação de 2 caixas d’água na Comunidade 29 de Outubro, região do Caximba, é sugerida por Dalton Borba (PDT). Na justificativa da indicação (201.00012.2020), o parlamentar explica que a comunidade sofre com a falta de água, uma situação alarmante “em tempos de coronavírus, quando lavar as mãos com frequência passa a ser recomendação geral como medida de prevenção à Covid-19”. 

As votações das 10 indicações foram simbólicas. O debate, na íntegra, pode ser conferido no canal da Câmara de Curitiba no YouTube