Debate sobre adoção tardia na CMC irá aprimorar projeto em tramitação

por José Lazaro Jr. — publicado 21/08/2020 07h15, última modificação 26/08/2020 02h58
Debate sobre adoção tardia na CMC irá aprimorar projeto em tramitação

Adoção tardia: Paraná tem 2.710 crianças acolhidas, sendo 585 aptas para adoção, enquanto há 2.960 famílias pretendentes cadastradas. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Durante mais de duas horas, nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu especialistas em adoção para debater formas de ampliar essa prática na cidade. A audiência pública teve participação de membros dos poderes públicos, de diversas entidades ligadas à proteção da infância e de lideranças religiosas dispostas a formar uma frente unificada a favor da adoção tardia em Curitiba.

Em tramitação na CMC desde 21 de julho, o projeto que motivou a audiência pública pede que, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, seja realizada em Curitiba a Semana de Incentivo à Adoção Tardia (005.00136.2020). Além da inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, a proposição sugere que pelo menos nesse período seja intensificada a publicidade sobre os procedimentos para a realização da adoção, com ações integradas à Fundação de Ação Social (FAS) e à Rede de Proteção de Curitiba. Perguntas puderam ser feitas por whatsapp durante a audiência pública.

Participaram Fernanda Garcez (promotora de Justiça na Vara da Infância e Juventude do Foro Central de Curitiba), Tathiane França (coordenadora do Núcleo Integrado de Apoio Psicossocial da Vara da Infância e da Juventude e Adoção), Cláudio Medeiros (vice-presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção), Patrick James Reason (membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Associação Beneficente Encontro com Deus), Bruna Saraiva (presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR), Ana Lúcia Cavalcante (coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar da Recriar), Adriana Milczevsky Rendak (presidente do Grupo de Apoio à Adoção Consciente), Roger Jaques Abade (conselheiro tutelar da Regional Cajuru) e Michel Piragine (pastor da Primeira Igreja Batista de Curitiba).

Perfil de quem adota
Organizador da audiência pública e autor do projeto de lei que trata do tema, Thiago Ferro (PSC) apresentou os números do Paraná, que possui 2.710 crianças acolhidas, das quais 585 estão aptas para adoção, num contexto em que há 2.960 famílias pretendentes cadastradas. “Se há esses pretendentes todos, porque não se zeram as filas e se resolve o futuro dessas crianças?”, questionou o vereador, respondendo em seguida que há um descompasso  entre o pefil buscado pelas famílias e as crianças aptas à adoção, justificando com isso o projeto e a audiência pública.

Os números foram confirmados pela psicóloga Tathiane França, do Núcleo Integrado de Apoio Psicossocial da Vara da Infância e da Juventude e Adoção, que apresentou a situação em Curitiba no mês de março, quando havia 351 crianças acolhidas, das quais 80 aptas à adoção, e 463 pretendentes habilitados. “Só que das aptas, 4% têm menos de 7 anos”, acrescentou, dizendo que na cidade se busca mais crianças pequenas, brancas ou pardas, sem irmãos, saudáveis ou com doenças tratáveis. Para ela, isso precisa ser mudado. “As experiências adversas vivenciadas na infância não representam necessariamente um fator de risco determinante para o desenvolvimento futuro, caso as experiências seguintes sejam positivas”, afirmou a psicóloga.

Para Ana Lúcia Cavalcante, da Recriar, o que atrapalha a adoção tardia é o mito que a personalidade da criança estaria formada muito cedo. “Imagina se uma criança de cinco anos de idade já é velha, já é muito grande, já pode se cuidar sozinha! Basta pensar em como você era nessa idade, ou com oito anos ou mais. Elas vão precisar de referenciais”, afirmou, com a experiência de quem está há 23 anos lidando com o apoio e incentivo à adoção, tendo feito parte do primeiro grupo destinado a isso em Curitiba.

Citando estudo feito em 2016, “mas um dos mais profundos já feitos no Brasil”, o pastor Patrick Reason, conselheiro do Conanda e do Comtiba, também indicou que quem está sendo adotado em Curitiba, em 70% dos casos acompanhados naquele ano, tinha de 0 a 5 anos de idade. E que não é um processo demorado, pois na média durou apenas 56 dias. Avançando nos dados, destacou que apenas 2% dos pretendentes dispuseram-se a adotar crianças com deficiência e que acima dos 12 anos de idade, cai praticamente a zero o interesse. “Tem que ter uma conversa muito séria sobre a complexidade que os dados trazem”, asseverou, provocando os presentes a pensarem alternativas para esses jovens.

Direito da criança
“Não é um ato de caridade, é um direito da criança”, disse Fernanda Garcez, do Ministério Público, sobre o ato de adotar. “Todas crianças têm o direito de viver em sua família natural, e quando isso não é possível, esgotadas todas as alternativas, é que elas vão para adoção. Trata-se de dar uma família para uma criança e não de dar uma criança para quem quer ser pai ou mãe. Não que as pessoas não mereçam, mas vai sempre se buscar qual é a família adequada para aquela criança, com as suas especificidades”, completou. Ela defendeu que é preciso aumentar os pretendentes habilitados para se ter menos crianças aguardando adoção, pois “a família real é diferente da família ideal”.

A importância do controle das expectativas sobre a adoção também foi comenado por Adriana Rendak, do grupo de apoio à adoção. Voluntária há dez anos e duas vezes “mãe por adoção”, ela comentou que “os pretendentes chegam com uma ideia de maternidade muito idealizada e nós trabalhamos [nos cursos obrigatórios para a habilitação] com o filho real”. “Na gestação biológica, você sabe quando vai nascer a criança. Na família adotiva você não marca hora. Você conclui a habilitação, está seguindo com a sua vida e recebe uma ligação que muda toda sua rotina”, disse, referindo-se às dificuldades vivenciadas na adaptação pelas famílias, e sugerindo que os grupos de apoio acompanhassem também o estágio de convivência, em vez de só serem acionados na etapa preparatória.

“É uma realidade dura”, disse Bruna Saraiva, da comissão da OAB-PR, sobre as crianças com mais idade que não são adotadas. “Temos que promover essa discussão [sobre adoção tardia], sobre esses que já estão nesta faixa etária e não tiveram acesso a uma família fortalecida suficiente para dar aqueles elementos de desenvolvimento [pessoal], como educação e moradia”, preocupou-se. A mesma questão foi mobilizada pelo vice-presidente da  Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, Cláudio Medeiros. Ele chegou a sugerir a criação de repúblicas para receber os jovens acolhidos que não têm para onde ir após os 18 anos de idade, facilitando a inserção deles no mercado de trabalho.

Medeiros lembrou que é um exemplo do que pode ser feito a nível municipal e deu sugestões à proposta, como fazer Curitiba elaborar um Plano de Convivência Familiar e Comunitária do Município e um Plano Municipal de Acolhimento Institucional, além de incluir nas escolas um programa de Atitude Adotiva, “pois só assim se vai ter uma comunidade não preconceituosa”. A ênfase dele, contudo, foi em ampliar a busca ativa no sistema de adoção – que é quando os pretendentes podem conhecer as crianças no acolhimento.  “É necessário que a sociedade possa enxergar essas crianças que o segredo de Justiça tornou invisíveis, pois quem não é visto não é lembrado.

Primeiro a falar, Michel Piragine, pastor da Primeira Igreja Batista de Curitiba, disse haver no movimento de unidade das igrejas uma predisposição para apresentar uma proposta, montar uma força-tarefa para aumentar a visibilidade da adoção tardia. “É viável criar um programa de publicidade e que as igrejas divulguem ele, pois se cada uma for um farol de publicidade é possível zerar alguns números [da adoção]”. Conselheiro tutelar, Roger Jaques Abade ponderou que é importante pensar também na ausência de políticas públicas que levam as crianças à situação de adoção. “O bom seria que não ocorresse a destituição da família, mas em alguns casos não tem como, e se vai por esse caminho”. Na minha caminhada [de dez anos no Conselho Tutelar], falta acompanhamento mais sistemático em determinadas famílias, que tem a problemática da violência e do uso de substâncias dentro da família”, ponderou.

Ao final da audiência, Thiago Ferro disse que os tópicos abordados pelos debatedores e recebidos pelas redes sociais serão considerados e, na medida do possível, incorporados ao projeto de lei que motivou a audiência pública.

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