Durante crise hídrica, vereadores debatem medidas de enfrentamento

por Claudia Krüger — publicado 27/05/2020 17h56, última modificação 27/05/2020 17h56 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Durante crise hídrica, vereadores debatem medidas de enfrentamento

Vereadores discutiram crise hídrica do Paraná. Represa do Passaúna encontra-se em nível baixo de água. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A crise hídrica vivida pelo Paraná nos últimos meses foi discutida durante a sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na quarta-feira (20). O tema foi levantado pelo vereador Dalton Borba (PDT) que falou sobre a permanência de projeto de lei de sua autoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição veda o uso de água potável para a lavagem de calçadas, na capital (005.00010.2020).

Na terça (19), o projeto recebeu parecer favorável do relator Cristiano Santos (PV), que não viu óbices para a tramitação da matéria. No entanto, não recebeu votos suficientes porque houve um voto em separado, de Julieta Reis (DEM). Segundo ela, a proposta de Borba invadia a competência do Executivo em legislar sobre o tema e incorria em vício de iniciativa devendo, por isso, ser arquivada. A proposta foi redistribuída e deve receber um novo parecer, de Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos).

Na sessão, Dalton Borba ressaltou a importância da sua proposição lembrando orientação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para que a população faça o uso racional da água, levando em consideração a situação de emergência hídrica decretada pelo Estado no dia 7 de maio. A empresa alerta aos hábitos de higiene, por conta da pandemia da covid-19, mas que se evite a lavagem de calçadas com água tratada, por exemplo, reservando a estas atividades a água já utilizada em tanques ou máquinas de lavar roupas. “São duas crises [uma da covid-19 e outra da água]. Sem previsão de melhora para o momento”, lamentou o vereador.

O autor do projeto disse que também já tentou colocar a proposta para votação em regime de urgência, mas só conseguiu 12 assinaturas para o protocolo do requerimento, não cumprindo o requisito do Regimento Interno da Câmara, o qual exige que pelo menos 13 vereadores subscrevam o documento para acelerar a tramitação de uma proposta de lei. “Temos que tratar desse assunto com cuidado. A crise não é de agora”, alertou. Herivelto Oliveira (Cidadania) disse que visitou nesta semana o reservatório do Passaúna e fez um apelo para que a população economize água pois, desde sua criação em 1991, a represa “nunca esteve tão vazia”.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, Bruno Pessuti (DEM) reafirmou que a crise da água se trata de um tema emergencial, já que a cidade encontra-se em uma crise. O colegiado propôs a realização, nos próximos dias, de uma reunião pública virtual para debater os recursos hídricos da região metropolitana, tendo em vista que Curitiba não possui reservatórios de água. Ele sugeriu inclusive que possa ser feito um plano para que o Paraná possa se utilizar os recursos do Aquífero Guarani, o maior do mundo, “de forma sustentável”.

O projeto
A proposição em tramitação na Câmara veda o uso de água potável na higienização de calçadas e ressalta que a orientação prévia e a advertência funcionarão como motivadores de caráter pedagógico, passando-se à aplicação de multa para o caso em que os alertas não surtirem o efeito de modificar o comportamento.

A proposta é que inicialmente a população seja orientada sobre o uso racional da água. Na sequência, o infrator receberia uma advertência escrita. Só depois é que seria aplicada multa, de R$ 250 – valor dobrado em caso de reincidência. Para criar a proibição, a matéria pretende quer incluir um artigo na lei municipal 10.785/2003, que instituiu o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE).

Outras proposições
Os vereadores de Curitiba apresentaram diversas outras propostas referentes à estiagem que assola a capital paranaense, entre projetos de lei e pedidos ao Executivo ou outros órgãos públicos. Entre eles, está a proposta de Rogério Campos (PSD) que suspende a lavagem externa dos ônibus do transporte coletivo da capital, assim como de toda frota que preste serviço ao Município de Curitiba, em períodos de estiagem ou de racionamento de água (005.00070.2020). De acordo com o vereador, a água deve ser priorizada para o consumo humano e para alimentação e higiene pessoal.

Já o vereador Geovane Fernandes (Patriota) enviou um requerimento à Sanepar solicitando que a empresa divulgue nos meios de comunicação, com 48 horas de antecedência, o cronograma sobre o corte de abastecimento nos bairros de Curitiba (043.00113.2020). Ele argumenta que a população, devido aos cuidados necessários relativos à covid-19, precisa estar preparada para fazer a higienização correta e não pode ser pega desprevenida.

Em relação à represa do Passaúna, o vereador Professor Euler (PSD) pediu à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) que adotasse medidas cabíveis em relação aos responsáveis pelo descarte de grande quantidade de telhas na represa, nas proximidades das pontes que antes eram cobertas (043.00115.2020). O vereador acredita que as telhas possam ter sido despejadas na água quando foi realizada a remoção da cobertura das pontes. “Salvo engano, isso configura crime ambiental premeditado, justificando-se o presente requerimento para que seja realizada investigação acerca do assunto e se busque a apuração e punição dos culpados”, pontuou.