Economia acata projeto que cria Polo Cultural, Gastronômico e Cervejeiro

por Marcio Alves da Silva — publicado 25/06/2020 03h30, última modificação 25/06/2020 03h30 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Economia acata projeto que cria Polo Cultural, Gastronômico e Cervejeiro

Comissão de Economia analisou nove projetos de lei que estavam na pauta do colegiado. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (15), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu aval a três propostas de lei, que continuam a tramitar na Casa. Entre eles o de Dalton Borba (PDT), que cria o Polo Cultural, Gastronômico e Cervejeiro em trechos dos bairros Boqueirão, Alto Boqueirão, Hauer e Xaxim, todos integrantes da Regional Boqueirão. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube.

A proposta (005.00015.2020, com o substitutivo 031.00010.2020), relatada por Professora Josete (PT), enumera trechos de 10 vias públicas e 4 praças que integrarão o polo. Para o autor do texto, a organização atrairá clientes e visitantes ao local, gerando mais empregos e oportunidades de negócios, além de possibilitar investimentos do poder público e da iniciativa privada. Antes de ir ao plenário, a matéria terá de passar pelas comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte; Serviço Público; e Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Segue para a Comissão de Serviço Público a proposta (005.00230.2019) que revoga os artigos 8º e 9º da lei municipal 11.832/2006, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan). O objetivo é extinguir o Fumsam. Em seu parecer, o relator Dr. Wolmir (Republicanos) ressaltou que o fundo está inativo e que sua manutenção implica em recursos humanos e financeiros, como se igualmente estivesse em atividade.

“A revogação não trará prejuízos ao tema da segurança alimentar e nutricional, pois já existe outro fundo com o mesmo escopo, o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac), de modo que a administração e execução das ações do Fumsam serão ser centralizadas no Faac, gerando maior economicidade de recursos, diminuição de barreiras burocráticas e maior celeridade no que concerne à política municipal de segurança alimentar e nutricional”.

Professora Josete apresentou voto em separado, para que a prefeitura prestasse mais informações sobre a proposição. A vereadora, que participa como membro observador do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, levantou uma série de questionamentos sobre a revogação do Fumsam e a utilização do Faac, o que segundo ela poderia gerar até mesmo prejuízos na arrecadação.

Já o vereador Serginho do Posto (DEM), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, adiantou que vai convocar uma reunião virtual sobre o assunto e que devem participar, além dos membros da frente, representantes da prefeitura e do conselho municipal da área para o esclarecimentos de todas as dúvidas sobre a gestão destes fundos.

Também foi aprovado no colegiado o projeto de resolução que fixa a distribuição de 320 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo no primeiro semestre de 2020, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2020). A medida é um procedimento anual determinado pela lei municipal 10.131/2000 e diz, por exemplo, quais cargos os vereadores estão ocupando dentro da cota para compor as equipes de mandato.

A estrutura varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Cada vereador pode contratar no máximo sete colaboradores. As demais vagas, 27, são indicações da liderança do prefeito, da liderança da oposição e dos blocos parlamentares atualmente formados – todos têm o menor salário da estrutura parlamentar (CC-8). A matéria, relatada por Dr. Wolmir, está pronta para ser debatida e votada em plenário.  A iniciativa é da Comissão Executiva da CMC, formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secretário Colpani (PSB) e o segundo-secretário Professor Euler (PSD).

Mais informações
O colegiado decidiu enviar três projetos de lei à Prefeitura de Curitiba para a obtenção de mais informações antes de decidir se eles devem receber parecer favorável ou contrário ao trâmite. Um deles é o que regulamenta a instalação de um sistema de videomonitoramento nos equipamentos públicos (005.00134.2019), de Toninho da Farmácia (DEM).

Conforme a relatora, Professora Josete, compete à Comissão de Economia verificar se os projetos cumprem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e, diante do fato de que foi solicitado ao autor a apresentação de estudo de impacto financeiro e apresentação de fonte de recursos, e o parlamentar não  apresentou os dados, o parecer foi pelo oficiamento à Secretaria de Governo.

A ideia é que a pasta se manifeste quanto à viabilidade econômica da proposta, apresente o número de equipamentos públicos no município e o custo da operação de duas câmeras de monitoramento e armazenamento de imagens por cada equipamento.

Segue para a Secretaria de Saúde, para obtenção de mais informações acerca de qual impacto financeiro resultaria a implantação da “Política Municipal de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo”, proposta pela vereadora Katia Dittrich (Solidariedade) na proposição 005.00038.2020

Segundo o relator, Dr. Wolmir, a proposta não está acompanhada de estimativa de impacto financeiro e orçamentário, bem como fonte de custeio para as novas despesas que serão geradas em caso de eventual aprovação da proposta.

Também por mais informações foi o parecer da relatora Professora Josete ao projeto de Pier Petruzziello (PTB) que cria a função do mediador de conflito nas escolas municipais (005.00132.2019). “O parecer é pelo oficiamento à Secretaria Municipal de Educação, para que haja manifestação quanto à viabilidade econômica da proposta, e que seja indicada a fonte de recursos a ser utilizada”.

Permanecem no colegiado
Outros três projetos que estavam na pauta do colegiado receberam, de Professora Josete, pedido de mais tempo para análise. Permanece, portanto, na Comissão de Economia a proposta de lei em que a prefeitura pede autorização para emprestar U$ 75 milhões (R$ 389 milhões na cotação de hoje) junto ao New Development Bank (NDB). 

O dinheiro, conforme a mensagem do prefeito enviada aos vereadores (005.00090.2020), será investido na realização de diversas obras (veja a lista completa aqui), com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da capital. Junto ao financiamento está prevista uma contrapartida do município na ordem de U$ 18,7 milhões, o que totaliza um pacote de investimentos de U$ 93,7 milhões, ou R$ 486 milhões na cotação de hoje. O prazo de carência é de 60 meses (5 anos) e o de amortização é de 156 meses (13 anos), conforme a Carta Consulta anexa ao projeto.

Outro pedido de vista foi para a proposta que promove reorganização administrativa na Câmara, extingue funções gratificadas em áreas como telefonia e transportes e cria outras gratificações, como a de Divisão de Arquitetura de Serviços (004.00003.2020). O impacto financeiro previsto é de um aumento de R$ 205,58. 

Também fica no colegiado a proposição que pretende alterar o artigo primeiro da lei municipal 10.131/2000, que estabelece a estrutura organizacional da CMC. O objetivo é alterar a tipificação de um dos quatro cargos do gabinete da presidência, substituindo o de assessor parlamentar por chefia de gabinete, simbolicamente representados por CC-2 e CC-1, respectivamente.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, Paulo Rink (PL). Também integram a comissão os vereadores Serginho do Posto, que é vice-presidente; Alex Rato (Patriotas); Dr. Wolmir; Ezequias Barros (PMB); Mauro Ignácio (DEM); Professora Josete; Thiago Ferro (PSC); e Tito Zeglin (PDT).