Economia admite alteração em Fundo Alimentar e mais 5 proposições

por Claudia Krüger — publicado 05/05/2020 00h24, última modificação 05/05/2020 00h24 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu, em reunião virtual nesta segunda-feira (4), projeto que pretende alterar o Fundo de Abastecimento Alimentar da capital, normatizado pela lei municipal 7.462/1990. A reunião foi transmitida no canal do YouTube da CMC e a íntegra pode ser conferida aqui. Segundo o texto acatado pelo colegiado (005.00236.2019), iniciativa de Pier Petruzziello (PTB), ficam os Armazéns da Família autorizados a vender produtos de higiene pessoal, de limpeza e de itens voltados à qualidade de vida da população. O parecer favorável foi de Alex Rato (Patriota).

Podem comprar nos Armazéns famílias com renda de até cinco salários-mínimos e os produtos lá oferecidos custam em média 30% a menos que os nos mercados convencionais. Apesar de já haver venda de produtos de higiene pessoal e limpeza, entre outros, a legislação atual prevê somente alimentos. A proposta de lei de Petruzziello inclui previsão legal para que servidores municipais, também com renda até cinco salários-mínimos, possam fazer parte do programa do Município. Ainda são previstas a venda de produtos voltados a dietas especiais, como à doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes, além de produtos vindos da agricultura urbana.

CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá reanalisar, após parecer de Alex Rato, o projeto do ex-vereador Edson do Parolin (PSDB) que propõe a integração ao domínio público do sistema viário, de áreas verdes, salão comunitário, de áreas de convivência e de áreas de preservação permanentes dos Conjuntos Residenciais Parque Iguaçu III e Novo Bairro I, II e III, no bairro Ganchinho (005.00063.2019).

Com essa medida será possível, conforme o autor, que a Câmara Municipal possa denominar as vias do local, por exemplo, já que hoje elas são consideradas parte integrante de condomínio residencial. Segundo o relator, é necessário que a CCJ reavalie o projeto, devido à falta de clareza da proposta e pela Secretaria de Urbanismo ter se oposto à matéria.

O projeto ainda não tem data para ser analisado pela CCJ, que tem a próxima reunião agendada para esta terça-feira (5), com a pauta que pode ser conferida aqui.

Prestação de contas
Com parecer favorável de Tito Zeglin (PDT), foi admitida proposição que dará origem a decreto legislativo municipal conforme a prestação de contas do Executivo, referentes ao ano de 2013, gestão de Gustavo Fruet (501.00002.2019). A proposta é acompanhada de parecer prévio favorável, com ressalvas, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Outros projetos
Também foram admitidos por Economia o projeto do Executivo, para venda de terreno na Cidade Industrial (005.00227.2019) e para doação de terreno no bairro São Miguel para a Cohab (005.00238.2019); além de projeto de resolução da Câmara de Curitiba, que fixa a distribuição de 293 cargos comissionados distribuídos entre os gabinetes parlamentares e lideranças partidárias do Legislativo (004.00001.2020).

Apesar de ter recebido parecer de Professora Josete (PT) pela devolução ao autor, o Executivo, segue trâmite regimental o projeto que adquire seis imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e doa ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), que já utiliza os prédios (005.00250.2019). O presidente do colegiado, vereador Paulo Rink (PL), pediu vista à proposição na semana passada e apresentou voto em separado pelo trâmite, desde que a Prefeitura encaminhasse as respostas dos questionamentos de Josete até a votação da proposta, em plenário. O voto em separado foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Devolução ao autor
Dois projetos de lei receberam parecer pela devolução ao autor, para que sejam feitas adequações nos textos. Uma delas é de Geovane Fernandes (Patriota) e cria na capital programa Pé na Faixa (005.00038.2019 com substitutivo geral 031.00057.2019); a outra, de Mestre Pop (PSD), propõe campanha municipal de conscientização sobre endometriose (005.00131.2019).

Extraordinária
A Comissão de Economia agendou, para a próxima quarta-feira (6), após a sessão plenária, uma reunião extraordinária para avaliar o projeto do Executivo que trata da outorga onerosa via concessão de potencial construtivo adicional (005.00177.2018). Na quarta, os integrantes do colegiado deverão deliberar sobre o parecer de Professora Josete, que já está pronto para votação.

Integram o colegiado Paulo Rink (PL), presidente, Serginho do Posto (DEM), vice, Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).