Economia admite projeto da LDO; consulta pública encerra na segunda

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 27/05/2020 17h47, última modificação 27/05/2020 17h47
Colaboradores: Supervisão do estágio: Filipi Oliveira, Revisão: Marcio Silva
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Economia admite projeto da LDO; consulta pública encerra na segunda

Comissão de Economia admite LDO para 2021. População tem até segunda-feira (25) para sugerir áreas de investimento. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

Nesta sexta-feira (22), em reunião remota transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no Youtube, a comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (013.00002.2020). Com isso, a proposta, que estima um orçamento de R$ 9.290.000.000 para que a cidade mantenha os serviços à população e realize investimentos no ano que vem, continua a tramitar no colegiado.

Em seu parecer favorável ao trâmite, o relator e presidente da Comissão, vereador Paulo Rink (PL), afirmou que a redação segue as exigências da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, do Plano Diretor e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda segundo Rink, foram atendidas as exigências referentes ao Anexo de Metas Fiscais e à compatibilidade com o Plano Plurianual, bem como foi apresentado o Relatório de Investimentos do Município.

Durante a entrega do texto à Câmara, na última sexta-feira (11), o secretário de Finanças, Vitor Puppi, afirmou que, mesmo com um cenário de imprevisibilidade, o município trabalha para manter os serviços essenciais à população, sendo que estariam garantidas na LDO as verbas necessárias ao custeio das políticas públicas. Conforme Puppi, o objetivo é manter o nível de investimentos em 2021, que segundo ele cresceu 60% desde 2017 e com recursos próprios do município. Contudo, o gestor reconhece que neste exercício a prefeitura deve ter uma queda na arrecadação na ordem de R$ 580 milhões

Ainda na reunião, Professora Josete (PT) questionou se “existe alguma citação mais específica na LDO em relação à pandemia” e se o percentual destinado à Câmara já constava no texto do orçamento. A assessoria da CMC respondeu que a mensagem do prefeito enviada aos vereadores, junto à proposta de lei, adianta que na elaboração futura do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, será possível ter uma estimativa mais realista dos efeitos negativos causados pela Covid-19, e que os valores do planejamento financeiro poderão então ser revisados. Sobre os recuros à Câmara, foi informado que o orçamento destinado ao Legislativo deve ser estabelecido também na LOA.

Cronograma
Após a reunião que admitiu o projeto da LDO, o próximo passo de tramitação do orçamento na casa é a conclusão da consulta pública feita para ouvir da população quais devem ser as áreas prioritárias de investimento. A consulta se encerra na próxima segunda-feira (25) e os curitibanos podem participar por meio do site ou das redes sociais da Câmara – FacebookInstagram e Twitter.

No dia 1º de junho ocorre a audiência pública para apresentação do resultado da consulta pública e o detalhamento da LDO por parte da prefeitura. Na sequência, abre-se o prazo de recebimento de emendas, entre os dias 2, 3 e 8 de junho. A reunião para análise do parecer terminativo, na comissão de Economia, está prevista para 16 de junho; e o projeto deve ir ao plenário, para votação em dois turnos, nos dias 22 e 23 de junho.

Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Curitiba não pode iniciar o recesso parlamentar do mês de julho sem antes votar e devolver para sanção o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Vista
Outro projeto que constava na pauta da Comissão, de iniciativa do Executivo, recebeu pedido de vista de Professora Josete e deve retornar à pauta do colegiado na próxima reunião. A proposta (005.00230.2019) revoga os artigos 8 e 9 da lei municipal 11.832/2006, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan). Conforme o Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista abre prazo de quatro dias úteis para que o parlamentar avalie a proposição.

Além de Paulo Rink e Professora Josete, integram a comissão os vereadores Serginho do Posto (DEM), vice-presidente, Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).